VERSÃO CONSISTENTE

O artigo 149-A da Constituição Federal permitiu aos Municípios  aos  instituírem  uma contribuição para custear a expansão, melhoria e manutenção do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. A instituição deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ainda de acordo com Constituição Federal    a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) teria uma natureza sui generis , não se confundindo com impostos ou com as contribuições sociais previstas no artigo 149 da Constituição . Em Ubá, o novo imposto, foi regulamentada pela LEI N.º 3.214 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - que passou a ser cobrado na conta de energia elétrica e no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o imóvel que  não estivesse cadastrado na concessionária distribuidora de energia elétrica. O Art. 8º permitia a arrecadação da Contribuição ...

A frase “O PT é bananeira de já deu cacho) é de um grande amigo (falecido) Rogério Ignácio de Almeida Cunha - Padre Salesiano - Teólogo - que atuava na periferia de BH/Contagem - Assessor da Pastoral Operária - Ele foi grande articulador da construção do PT pela base. Eu a repeti algumas vezes, mas acredito que a mesma não pode ser interpretada fora do contexto.  Quando o PT foi fundado em 1980 , em meio à ditadura militar, seus objetivos e ações eram, de fato, carregados de um caráter revolucionário para o contexto brasileiro da época. A metáfora da "bananeira que já deu cacho" aponta que, ao longo de sua trajetória, especialmente para chegar ao governo central, o PT teria trocado seus ideais revolucionários por uma postura mais conciliatória e institucionalizada.   A comparação do Partido dos Trabalhadores (PT) com uma "bananeira que já deu cacho" ganha uma camada adicional de significado quando se contrasta seus objetivos revolucionários e ações da fundação com...