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Mostrando postagens de julho, 2019

Ubá destina apenas 0,8% para o "Orçamento Participativo" o menor percentual do País.

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No ano de 2009 os recursos financeiros sujeitos à deliberação pela população através do Orçamento Participativo foram fixados em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) Ver Decreto Municipal nº. 4.910, de 24 de junho de 2009. http://bit.ly/2xaf98V . A Lei n°. 3.827, de 22 de Dezembro de 2009 estimou a receita e fixou a despesa do município de Ubá para o exercício de 2010 em R$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais). O valor destinado para a deliberação da comunidade correspondeu à aproximadamente 1,6% do orçamento daquele ano. Com um novo modelo em 2016, com  assembleias autônomas, dirigidas pela FEMAC, sem manipulações dos Poderes Executivo e Legislativo, ou seja sem a atual "Democracia Teatral", foram aplicados no Orçamento Participativo a soma de R$ 3.017.428,60 (Três milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), com recursos arrecadados através do IPTU, imposto predial e territorial urbano,

Cidadão ubaense é multado em mais de quatro mil Reais por lançar esgoto sem tratamento em curso d'água.

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No último 27 de maio de 2019, um cidadão Ubaense que o blog  www.versaoconsistente.com.br  optou por não revelar a sua identidade, sentiu no bolso a força da caneta da dupla Edson + Vinícius. Ele Foi multado em mais de quatro mil reais por lançar esgoto sanitário sem tratamento em curso d’água e por captar água subterrânea com motobomba em cisterna com profundidade de quatro metros, em quantidade inferior a 10 m³ e para o consumo humano.  Todos os atos da fiscalização estão postados AQUI NOTIFICAÇÃO AUTO DE FISCALIZAÇÃO UBÁ I AUTO DE FISCALIZAÇÃO UBÁ II AUTO DE FISCALIZAÇÃO UBÁ III DAE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - MULTA UBÁ Não será o último, considerando que ao assinar o Contrato de Programa de nº 1255886 com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, os administradores do município de Ubá assumiram a obrigação contratual de aplicar multa em quem descumprir a legislação. Ver contrato de programa [1] Cláusula Sexta,   letra K “ impor

Projetos que aumentam despesas no Legislativo Ubaense estão na mira desde 1997

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Esta matéria corrobora com a informação publicada no ultimo primeiro de julho na página pessoal do Prefeito de Ubá, no período  2009 a 2016, Vadinho Baião sobre as articulações para aumentar o número de vereadores em Ubá dos atuais 11(onze) para 17 (dezessete). Segundo as informações consignadas no texto, as despesas do Poder Legislativo aumentariam 2,5 milhões de reais só com salários.  Acontece que estas articulações não são novas, desde 1997 existe um movimento para elevar o numero de vereadores para 17. Devido a forte mobilização do momento comunitário sob a liderança da FEMAC, a época, o número de vereadores permaneceu em 15 (quinze) até 2004, quando após canetada do Poder Judiciário, as cadeiras no Legislativo Municipal  foram reduzidas para 10 (dez). Nos anos seguintes foram inúmeros os movimentos para, pelos menos, retornar aos 15 (quinze)   ant eriores à 2004.  O Congresso Nacional já aprovou emenda constitucional permitindo 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios c