Ubá destina apenas 0,8% para o "Orçamento Participativo" o menor percentual do País.
No ano de 2009 os recursos financeiros sujeitos à deliberação pela população através do Orçamento Participativo foram fixados em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) Ver Decreto Municipal nº. 4.910, de 24 de junho de 2009. http://bit.ly/2xaf98V. A Lei n°. 3.827, de 22 de Dezembro de 2009 estimou a receita e fixou a despesa do município de Ubá para o exercício de 2010 em R$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais). O valor destinado para a deliberação da comunidade correspondeu à aproximadamente 1,6% do orçamento daquele ano.
Com um novo modelo em 2016, com assembleias autônomas, dirigidas pela FEMAC, sem manipulações dos Poderes Executivo e Legislativo, ou seja sem a atual "Democracia Teatral", foram aplicados no Orçamento Participativo a soma de R$ 3.017.428,60 (Três milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), com recursos arrecadados através do IPTU,
imposto predial e territorial urbano, sendo que as obras de asfaltamento somaram R$ 2.047.072,33 (dois milhões, quarenta e sete mil, setenta e dois reais e vinte e trinta e três centavos) em 47 ruas, e as obras em calçamento poliédrico somaram R$ 870.355,77 (oitocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em 23 ruas. A previsão orçamentária para execução em 2016 foi de R$ 246.480.000,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta mil reais) de acordo com a Lei 4.351 de 23 de dezembro de 2015. O valor aplicado correspondeu a 1,2% (um vírgula dois por cento) do valor total da peça orçamentária.
Em 2018, retrocedeu-se novamente à casa dos dois milhões, mas precisamente R$. 2.319.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e nove mil reais). O que corresponde a destinação de apenas 0,8% do valor total da peça orçamentária para a deliberação dos contribuintes, o menor percentual do País em comparação dezenas de outras cidades. A Lei 4 .648 de 21 de dezembro de 2018 estimou a receita e fixou a despesa para o ano de 2019 em R$ 298.700.000,00. Enquanto o valor total da peça orçamentária não pára de subir, o dito Orçamento Participativo, ou melhor o percentual destinado para a deliberação dos contribuintes não pára de cair.
Podemos concluir então que o Orçamento Participativo em Ubá não se consolidou do ponto de vista do montante de recursos destinado para a deliberação das comunidades e do controle social, pois é o menor percentual do Brasil. Que a implantação da modalidade de emendas parlamentares a serem distribuídas pelos vereadores, no valor de 50% do montantes destinado ao OP mata o mesmo e o transforma numa peça de manipulação política, numa Democracia Teatral. Concluímos que também há retrocesso do ponto de vista metodológico.
Alguns companheiros do movimento comunitário de Ubá demandaram uma "Reflexão sobre o Orçamento Participativo". Trabalho completo com todos os gráficos AQUI. Várias circunstâncias vem adiando este encontro presencial, sendo assim, decidi antecipar o compartilhamento de algumas das informações obtidas durante a pesquisa em preparação para o encontro presencial que acontecerá brevemente.
