VERSÃO CONSISTENTE

Texto organizado na forma de perecer:  ANÁLISE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DO PLC Nº 06/2025 (UBÁ/MG) - Autor não identificado.  I – Contextualização Todas as emendas apresentadas pelos vereadores, que vêm sendo tratados como se fossem oposição à atual gestão do Executivo — sendo eles justamente os sete parlamentares que votaram contrários ao PLC nº 06/2025 na forma em que foi apresentado — foram rejeitadas em plenário. Na sequência, o projeto original elaborado pelo Poder Executivo foi aprovado por 8 votos favoráveis contra 7 contrários, resultado mínimo de maioria absoluta em uma Câmara composta por 15 membros. No entanto, a aprovação se deu mediante vícios formais insanáveis, abusos de poder e inconstitucionalidades, tanto no rito processual legislativo quanto no conteúdo normativo do PLC, de forma que a futura lei complementar nascida desse procedimento não pode ser considerada válida sob a ótica jurídico-constitucional. II – Da publicidade das sessões e pautas Pauta nº ...

Neste domingo, em Ubá, Minas Gerais, diversas representações de segmentos da classe trabalhadora, incluindo estudantes, professores, membros de movimentos comunitários, partidos políticos e representantes de sindicatos da área ambiental em greve, estiveram presentes na feira livre da cidade. O objetivo foi dialogar com a população sobre as pautas em debate no Congresso Nacional:  A discussão sobre a PEC da Blindagem e a anistia está atualmente no centro do debate político no Brasil. Ambos os temas se tornaram alvos de protestos e manifestações em diversas cidades do país, frequentemente sendo abordados em conjunto devido à percepção de que ambos visam proteger políticos de processos judiciais. Pauta positiva: Foi apresentada uma agenda positiva com duas propostas principais: o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção do imposto de renda para quem  recebe até cinco mil Reais.  A mobilização em Ubá faz parte de uma campanha nacional que utiliza o plebiscito popular par...

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Ubá se reuniu virtualmente na noite de sexta-feira, 19 de setembro de 2025, para discutir a agenda política e ações do partido. A reunião estabeleceu as seguintes prioridades: O PT de Ubá focará na organização de ações de diálogo e controle social para acompanhar a aplicação dos recursos do governo Lula que estão chegando ao município. O objetivo é garantir que as comunidades saibam a origem desses investimentos e que os mesmos tragam resultados concretos para as comunidades. O partido buscará articular essas ações também em nível regional. A Executiva reafirma a participação do partido nas ruas no domingo, 21 de setembro, para dar continuidade às ações do Plebiscito Popular. As pautas centrais de interesse da classe trabalhadora incluem o fim da escala 6x1 e a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5.000,00. A proposta de emenda constitucional conhecida como "PEC da Bandidagem" também será tema de dialog...

"Urgente é tudo aquilo que não foi providenciado a tempo". O Dr. Antônio da Paixão Carneiro, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, mantinha um cartaz com esta frase afixada em local visível em todos os departamentos do Sindicato que  presidiu por vários anos. A frase ajuda a explicar o início de um embate patrocinado pelo Executivo e que já dividiu o Legislativo e com certeza vai mobilizar  e dividir a cidade de Ubá no equinócio da primavera.  Eu assisti a reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ubá - (youtube) no sábado, 13 de setembro.  O principal destaque da mesma foi o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6 /2025 que Institui o Código Tributário Municipal, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, em 25/08/2025, em caráter  de urgência na forma do art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.  O Art. 100 diz que “O Prefeito, havendo interesse público relevante devidamente justificado, pode solicitar urgência para a apreciaçã...

Um artigo de Carolyne Santos Lemos - REVELETEO, São Paulo, v 18, n. 34, p. 51-74, jul/dez 2024, ISSN 2177-952X - "Bolsonarismo e teologia da prosperidade: confluências ideológicas e impactos nas políticas sociais no Brasil" explora a interseção entre o Bolsonarismo, a Teologia da Prosperidade e a Teologia do Domínio. Os principais pontos são: Conexão Ideológica: O artigo analisa como o Bolsonarismo se alinhou ideologicamente com a Teologia da Prosperidade, que ganhou grande popularidade nas igrejas neopentecostais. Teologia do Domínio: Ele discute a influência de figuras como Rousas, John Rushdoony e Gary North, que moldaram a Teologia do Domínio, defendendo um Estado mínimo e a aplicação de leis bíblicas na sociedade. Impacto nas Políticas Sociais: A convergência dessas ideologias reforça uma visão de Estado mínimo, privatização e meritocracia, o que, segundo o artigo, tem impactos significativos nas políticas públicas, resultando na manutenção das desigualdades sociais e...

O dia 7 de setembro é uma data de grande importância no Brasil. É o dia em que se celebra a Independência do país, um marco histórico que simboliza a autonomia e a soberania nacional. No entanto, para além das comemorações cívicas, essa data também carrega um significado social e político profundo. Desde 1995, o 7 de setembro é também o dia do Grito dos Excluídos , um evento anual organizado por movimentos e pastorais sociais. Em várias cidades do país, pessoas saem às ruas para dar voz a questões sociais urgentes, como a fome, a desigualdade, a violência e a falta de acesso a direitos básicos. O Grito dos Excluídos questiona o modelo de desenvolvimento atual e reforça a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. Neste ano, o Grito dos Excluídos em Ubá está focado em uma ação especial: o plebiscito , que tem como objetivos: Fim da escala 6x1 : Luta pelo fim da jornada de trabalho de 6 dias por 1 de descanso, que muitas vezes sobrecarrega os trabalhadores e prejudica a saúde e o be...

Aprovado pelo Movimento Pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980 O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá. A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas. As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade...

Companheiros e Companheiras, O Partido dos Trabalhadores de Ubá tem a honra de convidar você para a reunião de posse de seus membros eleitos. O evento marcará a união das duas chapas, que, juntas, iniciarão um importante ciclo de trabalho e representação política na cidade. Data: 28 de agosto de 2025 (quinta-feira) Horário: 19 horas Local: Câmara Municipal de Ubá Seremos contemplados com a presença e a participação da Professora Maria do Carmo Melo, que fará uma saudação especial aos empossados. Sua fala será uma inspiração para a importante missão que se inicia, abordando o tema: "A Inspiração de Paulo Freire para o Trabalho de Base em Ubá". Sua presença é fundamental para fortalecer este momento de renovação e compromisso com o futuro de Ubá. Relacionados(as) abaixo tomarão posse como titulares ou suplentes na Direção Municipal PRECISAMOS DOS DOCUMENTOS Solicitamos o preenchimento das Informações que são necessárias para fazer a ATA de Posse dos Titulares e Suplentes do Dir...

A saúde em Ubá e a memória de um passado recente. Em um evento com claros tons eleitorais no estacionamento da rodoviária de Ubá, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o prefeito da cidade afirmaram que o atual momento representa o maior investimento em saúde da história da macrorregião. A fala, ecoada por outras autoridades presentes, foi apresentada como um "momento histórico" para a população. Contudo, a declaração levanta uma questão crucial: será que esses líderes conhecem a história recente da saúde na região? E mais importante, se importam com ela? A verdade é que o maior investimento em saúde na região de Ubá não está acontecendo agora, mas sim em um passado muito próximo, entre 2009 e 2016. O Salto Histórico em Saúde: Consórcio, Rede de Urgência e muito mais Nesse período, a saúde da microrregião, que atende a cerca de 284 mil habitantes, passou por uma transformação radical com a implantação de diversos pilares fundamentais. Consórcio Intermunicipal de Saúde d...