Saneamento em Crise: PT de Ubá cobra transparência e participação popular.
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Ubá vem a público manifestar sua profunda preocupação e total indignação com os rumos da política de saneamento básico em nosso município. O cenário que assistimos não é um fato isolado, mas o ápice de dez anos de equívocos administrativos, descontinuidade das políticas públicas e um preocupante desrespeito aos instrumentos de controle social.
O saneamento básico é um direito constitucional que envolve quatro pilares indissociáveis: água, esgoto, lixo e drenagem. Em Ubá, infelizmente, todos estão em crise por culpa de gestões que preferem o improviso ao planejamento.
1. Água e Esgoto: do contrato abusivo à falsa solução
Perdemos a oportunidade de solucionar a crise atual com a COPASA, quando o município optou por renovar o contrato com a concessionária em total discordância com as discussões da Câmara de Vereadores e atropelando as diretrizes do nosso próprio Plano Municipal de Água e Esgoto. O resultado a população sente no bolso e na saúde todos os dias: tarifas abusivas, falta de água crônica e o descumprimento das metas contratuais de tratamento de esgoto e de universalização dos serviços de água tratada.
O atual prefeito criou uma comissão para rescindir este contrato (promessa de campanha) no entanto, a forma como está sendo feito, de portas fechadas, sem transparência e sem um plano claro do que virá a seguir, traz desconfiança e insegurança à sociedade ubaense.
2. Resíduos Sólidos: contratos suspeitos e retrocesso ambiental
A gestão do lixo em Ubá virou caso de denúncia interna no próprio governo. O recente alerta do vice-prefeito sobre o aumento injustificável nos valores de contratação da empresa de limpeza urbana é gravíssimo e exige apuração rigorosa.
Muito além do crescimento estratosférico do custo financeiro, há um claro retrocesso: o contrato atual ignora a legislação municipal (Lei nº. 3.875, de 09 de Junho de 2010) que dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Ignora o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Assistimos, nos últimos dez anos, ao fim das políticas de coleta seletiva; da política de integração dos catadores de recicláveis na limpeza urbana do município; e ao total abandono do projeto de construção do aterro sanitário regional por meio de Parceria Público-Privada (PPP), cujo o terreno foi comprado na gestão do prefeito Vadinho Baião. Ubá retrocedeu na agenda ambiental.
3. Drenagem Urbana:
A prefeitura publicou recentemente um edital para a contratação de projetos executivos e geométricos voltados para reservatórios de controle de cheias (barramentos) e a elaboração do Plano de Drenagem Urbana (Macrodrenagem). São R$ 65 milhões contratados especificamente para essa finalidade — recurso captado por meio de um estudo de concepção produzido ainda em 2015.
Embora a contenção de enchentes seja uma demanda urgente, nos últimos 10 anos as gestões municipais engavetaram e ignoraram estudos técnicos produzidos e pagos com dinheiro público, configurando um claro desrespeito ao erário.
4. Saneamento e Endividamento: O Custo Invisível da Ausência de Planejamento
O que torna esse cenário ainda mais alarmante é a possibilidade de endividamento que comprometerá o futuro da nossa cidade. O município está autorizado pela Câmara dos Vereadores a contrair uma dívida de R$ 80 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (via FINISA), com taxas de juros altíssimas, sendo uma parcela significativa desses recursos destinada a obras de saneamento básico.
A dependência de um endividamento milionário para a execução de obras de saneamento básico reflete, fundamentalmente, um histórico de omissões institucionais e a crônica ausência de planejamento estratégico no setor. A descontinuidade dos processos de gestão ao longo dos anos impediu a estruturação de projetos viáveis para a captação de recursos a fundo perdido. O expediente aos grandes empréstimos deixa de ser uma escolha e passa a ser uma amarga necessidade, transferindo para o orçamento futuro o preço da falta de visão de longo prazo.
5. O Silenciamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico
O Conselho Municipal de Saneamento Básico — espaço legítimo onde a sociedade civil deveria fiscalizar as contas, auditar os repasses da COPASA e opinar sobre investimentos milionários — está totalmente paralisado. Governar de costas para o povo e anular o controle social é a senha para o erro e para a falta de transparência. Na prática, a paralisação do Conselho significa que não há nenhum tipo de fiscalização social sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
6.A mobilização da comunidade é urgente!
O PT de Ubá entende que o saneamento básico não pode ser tratado como moeda de troca política, eleitoreira ou financeira; de forma fragmentada ou como justificativa para o endividamento desenfreado do município: Defende também!
Transparência total nos atos da comissão que estuda a rescisão do contrato com a COPASA.
Apuração imediata das denúncias feitas pelo vice-prefeito sobre o contrato da limpeza urbana.
Reativação urgente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, restabelecendo o controle sobre o Fundo Municipal e a fiscalização dos recursos da alínea "bb" do contrato de 2017 com a COPASA.
Realização de uma Conferência Municipal de Saneamento Básico para que a comunidade, técnicos e movimentos sociais debatam o diagnóstico real e definam as diretrizes para os próximos anos.
Atualização do Plano Municipal de Água e Esgotamento Sanitário.
Elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana focado como uma política de Estado, e não de governo.
Prestação de contas detalhada sobre a aplicação e o impacto financeiro dos mais de R$ 145 milhões envolvidos, bem como o extrato detalhado de toda a receita que entrou e saiu do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Ubá está cansada de remendos e de contas caras para o povo pagar. Precisamos de responsabilidade, técnica e, acima de tudo, participação popular.
Ubá (MG), junho de 2026.
Executiva Municipal do PT - Ubá/MG
Contato: dmptuba@gmail.com
