Câmara Municipal de Ubá : Números e Reflexões
*Fonte: Receita Arrecadada TCE-MG - Duodécimo:(www.uba.mg.gor.br)/contapublicas - Despesa do legislativo: TCE-MG - Superávit = Despesa (Menos) Duodécimo.
A primeira observação é quanto ao crescimento das receitas arrecadadas pelo município de Ubá em 415%, aproximadamente, entre 2009 e 2023, enquanto o IPCA/IBGE acumulado no período foi de 83,22%. As receitas do município tiveram um crescimento superior a 300% quando comparado com o IPCA/IBGE.
*Duodécimo: Calculado a partir da receita tributária.
As despesas do Poder Legislativo Ubaense cresceram 244,71%. Também superior ao IPCA/IBGE que no período entre 2009 e 2023 foi de 83.22%
Em 2010, o município de Ubá foi destaque no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, que comparou os gastos de diversas Câmaras mineiras. Segundo o jornal, a média de gastos per capita das Câmaras de Vereadores Mineiras é de R$ 61, enquanto em Ubá, com 102 mil habitantes, foi de apenas R$ 20. O orçamento anual da Câmara de Ubá, aprovado em 2010 para o ano de 2011 foi de R$ 3.618.000,00. Vale destacar também a parceria celebrada entre executivo e legislativo no de 2009, quando o superávit da Câmara transformou-se em uma Escola no bairro Primavera; uma comunidade Terapêutica no Córrego da Zoeira; equipamentos para o centro cirúrgico de dois hospitais de Ubá e Clínicas de Fisioterapia.
II - SUBSÍDIO DOS VEREADORES
Podemos dizer que é uma vitória da participação popular! Para evitar o enfrentamento com a população que apresentou projeto de Lei de iniciativa popular visando igualar o salário dos vereadores ao salário de professor, a Câmara Municipal de Ubá, desde 2012, vem abdicando de votar a norma que fixa o valor da remuneração dos vereadores
Novidades: Na ampla Reforma na Lei Orgânica do Município de Ubá patrocinada na legislatura 2021/2024 foi introduzido a novidade de ⅓ de férias para os vereadores, pago em dezembro de cada ano.
Outra novidade, que já vinha sendo praticada desde 2012, mas que agora cristalizou-se com a Reforma da Lei Orgânica, é que o subsídio pode ser fixado por resolução. O Art. 58 do Regimento Interno diz que os subsídios dos Vereadores serão fixados por resolução, em cada legislatura para a subsequente, observado os critérios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e neste Regimento.
§ 5° A fixação dos subsídios dos Vereadores deverá ser feita até 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições municipais, ou no prazo que a Lei Orgânica do Município determinar.
Art. 63. A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador será fixada, em cada legislatura, para a subsequente, pela Câmara Municipal e na hipótese de a Câmara Municipal deixar de exercer a competência de que trata este artigo, ficarão mantidos, na legislatura subsequente, os critérios de remuneração vigentes em dezembro do último exercício da legislatura anterior. " .
III - CUSTOS DOS VEREADORES:
Uma das questões que se pergunta é qual o impacto financeiro do aumento do número de vereadores de 11 para 15. Podemos dizer com uma pequena margem de erro que o impacto é de aproximadamente 40,89% com salários; 13º Salário; ⅓ de Férias e encargos patronais. Em 2024, os custos com salários de 11 vereadores será de 1.703.331,63. Em 2025 com 15 vereadores a estimativa sobe para 2.416.822,20.
IV - SOBRE OS VEREADORES (AS) ELEITOS EM 2020.
Segundo o site panorama do Legislativo Municipal do Senado Federal: São 73% mascuino e 27% feminino - 100% de cor branca - 18% tem ensino superior completo - 55% tem ensino médio completo - 09% tem ensino fundamental completo - 09% tem ensino fundamental incompleto - e 09% sem escolaridade. Com relação a idade, 09% tem entre 30 e 39 anos - 27% têm entre 40 e 49 anos - 55% têm entre 50 e 59 anos - e finalmente 09% tem entre 60 e 69 anos. Um destaque importante é que a população negra não teve assento no Legislativo Municipal de Ubá nesta Legislatura 2021/2024.
V - CUSTOS COM PESSOAL.
A resposta tem origem nas mesmas perguntas anteriores, uma vez que numa mesma deliberação que criou 04 novas cadeiras de vereadores, criou também 15(quinze) novos cargos de assessores parlamentares com salário de R$ 4.850,00.
Anexo I e II da Lei Complementar 093/2007
ANEXO I – TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
A tentativa de realizar uma comparação da evolução do Salário dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá com outros indicadores públicos ficará em aberto para uma outra ocasião. Houveram diversas mudanças na legislação, com alterações na nomenclatura dos cargos que exigirá muito mais tempo para aprofundamento. Neste período tivemos a aprovação da LEI COMPLEMENTAR 199 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - que dispõe sobre a reestruturação do Plano Cargos Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá. A LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
VIII - SALÁRIO MÍNIMO
O reajuste do salário mínimo no período pode ser uma referência para avaliar a evolução dos salários dos servidores da Câmara Municipal. Entre 2008 a 2024 a Salário Mínimo teve valorização de 105,76%. Um trabalhador que entrasse numa fábrica no mesmo período teria o seu salário dobrado nos últimos 15 anos?
IX - OUTRO INDICADOR PODERIA SER O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE UBÁ.
Os reajustes concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Ubá entre 2009 e 2024 foram 27% superior ao percentual de reajuste concedido aos servidores da Prefeitura no mesmo período.
- SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA
Vale lembrar aqui a avaliação do site panorama do Legislativo Municipal do Senado Federal. que a remuneração MEDIANA dos servidores da Câmara de Ubá é R$ 6.178,57.
