Salário do prefeito de Ubá é 160% maior que do Governador do Estado de Minas Gerais.
Na ultima terça-feira 10 de agosto de 2021 eu recebi um vídeo do Governado do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, no interior de uma agencia bancária sacando a metade do seu salário de governador no valor de R$ 3.968,00 (Três mil novecentos e sessenta e oito reais). A intenção do vídeo é mostrar que o Estado voltou a pagar o salário integral a todo o conjunto dos servidores no inicio de cada mês. Me chamou a atenção que o salário bruto do Governado de Minas Gerais no valor de R$ 10.500,00 é 160% menor que salário do Prefeito de Ubá Edson Teixeira Filho, que conforme publicação do Portal da Transparência é de R$ 26.405,22. Veja abaixo.
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| Salário do Governador Romeu Zema - Julho 2021 |
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| Salário do Prefeito Edson Teixeira - Julho 2021 |
Em 2017 a Câmara Municipal de Ubá não votou a legislação fixando o subsídio do prefeito conforme impõe a Emenda 012/2000 da Lei Orgânica de Ubá. Mais uma vez utilizou-se do dispositivo previsto na Lei 4.101 de 21 de dezembro de 2012 que permite a correção pelo INPC sobre o salário de dezembro do ano anterior 2016. Aplicou este dispositivo sem considerar a redução de 20% que havia sido praticado pelo prefeito do mandato anterior. É muito discutível o entendimento aplicado, uma vez que a lei determina que a correção pelo INPC seja aplicada sobre a remuneração vigentes em dezembro do último exercício da legislatura anterior, admitida apenas a atualização dos valores. O Salário vigente em dezembro de 2016 era R$ 17.969,09, não 23.937,17. Com a utilização desta regra o salário saltou de R$ 17.969,09 para R$ 23.937,17, uma valorização de 24,93% num passe de mágica, sem a autorização legislativa. Uma questão que poderia ser estudada e questionada no judiciário considerando que o parágrafo único do artigo 179 da Constituição Mineira, diz que na hipótese de a Câmara Municipal deixar de exercer a competência de que trata este artigo, os salários ficarão mantidos, na legislatura subsequente.
Em 2020, provavelmente, preocupado com a insegurança jurídica causada pela sucessiva omissão da Câmara Municipal de Ubá, o prefeito patrocinou a votação do Lei 4.769 de 11 de maio de 2020, durante o fique em casa da pandemia do novo coronavírus que fixou o salário dos agentes políticos de Ubá, com exceção dos vereadores. O Critério utilizado foi o salário praticado em dezembro de 2019, com redução de 4,48 se comparado com o salário praticado em setembro de 2020. Quando o salário do prefeito recuou de R$ 26.405,22 em setembro de 2020 para R$ 25.272.99 em janeiro de 2021. A Câmara continua se omitindo em relação ao subsídio dos vereadores, quando mais vez não votou a fixação do valor do subsídio para próxima legislatura 30 dias antes das eleições. Para mais aprofundamento sugiro a leitura do texto no link a seguir: Salário do prefeito de Ubá teve reajuste de quase 25% entre 2017 e 2020 sem aprovação da Câmara.
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Informe Orçamentário e Populacional |
A Lei não impõe a hierarquia dos salários entre as esferas de governo. Mas ao analisar as informações orçamentárias e populacionais dos dois entes não é difícil perceber que o ente mais poderoso, no tema em questão, é também o mais zeloso com o dinheiro público.
Estado de Minas Gerais
Previsão Orçamentária do para 2021: R$ 105,7 bilhões
População de Minas Gerais em 2020: 21.292.666
Salário Bruto do Governador em 30/07/21: R$ 10.500,0
População de Minas Gerais em 2020: 21.292.666
Salário Bruto do Governador em 30/07/21: R$ 10.500,0
Ubá
População de Ubá em 2020: 116,797 (2020)
previsão de arrecadação para 2021 R$304.2 milhões
Receita Corrente líquida Executa 2020:268.2 milhões
Salário Bruto do Prefeito de Ubá 30/07/21 R$ 27.598,74
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