Postagens

IPTU das Enchentes em Ubá: Entre a Responsabilidade Fiscal e o Abandono dos Atingidos

Imagem
Diante da participação do professor de música Joselito Nazaré, morador da Avenida Cristiano Roças, que ocupou o espaço legislativo com participação  na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ubá para dar voz ao flagelo que compartilha com centenas de concidadãos, decidimos realizar uma análise detalhada das contradições entre os discursos/promessas das autoridades, o texto das Leis e a regulamentação editada pelos Decretos nº 7.722/2026 e nº 7.723/2026 no Município de Ubá/MG. 1 -  O Cenário: O Discurso Público vs. A Realidade Regulamentada Após o desastre natural ocorrido em 23 de fevereiro de 2026, as manifestações de autoridades municipais (Prefeito, Secretários e Vereadores) nas mídias regionais e redes sociais sinalizavam uma resposta ampla, imediata e simplificada de socorro aos atingidos. A narrativa vendida à população indicava que "quem teve a casa ou comércio atingido pelas águas da enchente teria direito à isenção/remissão do IPTU e da Taxa de Lixo de 2026 ". No enta...

IPTU das Enchentes em Ubá: Entre a Responsabilidade Fiscal e o Abandono dos Atingidos

Imagem
Diante da participação do professor de música Joselito Nazaré, morador da Avenida Cristiano Roças, que ocupou o espaço legislativo com participação  na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ubá para dar voz ao flagelo que compartilha com centenas de concidadãos, decidimos realizar uma análise detalhada das contradições entre os discursos/promessas das autoridades, o texto das Leis e a regulamentação editada pelos Decretos nº 7.722/2026 e nº 7.723/2026 no Município de Ubá/MG. 1 -  O Cenário: O Discurso Público vs. A Realidade Regulamentada Após o desastre natural ocorrido em 23 de fevereiro de 2026, as manifestações de autoridades municipais (Prefeito, Secretários e Vereadores) nas mídias regionais e redes sociais sinalizavam uma resposta ampla, imediata e simplificada de socorro aos atingidos. A narrativa vendida à população indicava que "quem teve a casa ou comércio atingido pelas águas da enchente teria direito à isenção/remissão do IPTU e da Taxa de Lixo de 2026". No entant...