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Um Plano de 2013 que está Saindo do Papel sem o Controle Social.

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Um Projeto com contrato assinado e recursos garantidos, mas sem perspectiva de controle social. O prefeito acaba de publicar no  https://www.uba.mg.gov.br/arquivo/legislacao/decreto_7681_2026 que ignora a participação da sociedade no  Comitê de Integridade e Transparência para acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao Município de Ubá em razão das chuvas ocorridas em 23 de fevereiro de 2026.   A OAB Nacional na  CARTILHA SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO LEI Nº 14.026/2020 2ª Edição diz que:  " Os mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico e os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso às informações sobre os serviços" Nos últimos dias, as ruas de Ubá não foram ocupadas apenas pelas águas das ...
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Resposta do Governo Federal às Chuvas na Zona da Mata (MG)

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BALANÇO – AÇÕES E ENTREGAS NA ZONA DA MATA (MG) Data: 03 de março de 2026  1- Entre 23 e 24 de fevereiro de 2026, fortes e persistentes chuvas intensas atingiram a Zona da Mata mineira, especialmente nas cidades de Juiz de Fora e Ubá, provocando enxurradas, deslizamentos de terra e alagamentos. Este foi um dos eventos hidrológicos mais extremos já registrados no estado. 2- Com base na análise técnica de reuniões e dos documentos oficiais (Portarias MIDR, Relatórios de Operação e Briefings Ministeriais), este informe detalha as entregas em curso e os órgãos responsáveis, segregados por município impactado. 3. O governo federal tem se reunido diariamente para acompanhamento da situação e novas medidas estão sendo desenvolvidas para anúncio em breve. Municípios mais afetados:   Ações da Defesa Civil Município Óbitos Desaparecidos Desalojados Desabrigados Juiz de Fora 65 0 8.049 535 Ubá 7 1 4.480 27 Total 72 1 12.529 562 Ações da Defesa Civil Município   Reconhecimento F...
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