Resposta do Governo Federal às Chuvas na Zona da Mata (MG)

BALANÇO – AÇÕES E ENTREGAS NA ZONA DA MATA (MG)

Data: 03 de março de 2026

 1- Entre 23 e 24 de fevereiro de 2026, fortes e persistentes chuvas intensas atingiram a Zona da Mata mineira, especialmente nas cidades de Juiz de Fora e Ubá, provocando enxurradas, deslizamentos de terra e alagamentos. Este foi um dos eventos hidrológicos mais extremos já registrados no estado.

2- Com base na análise técnica de reuniões e dos documentos oficiais (Portarias MIDR, Relatórios de Operação e Briefings Ministeriais), este informe detalha as entregas em curso e os órgãos responsáveis, segregados por município impactado.

3. O governo federal tem se reunido diariamente para acompanhamento da situação e novas medidas estão sendo desenvolvidas para anúncio em breve.

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1. Municípios mais afetados: Ações da Defesa Civil

Município	Óbitos	Desaparecidos	Desalojados	Desabrigados
Juiz de Fora	65	0	8.049	535
Ubá	7	1	4.480	27
Total	72	1	12.529	562

2. Ações da Defesa Civil

Município	Reconhecimento Federal	Planos Aprovados (qtde)	Planos Aprovados (valor)	Total (valor)
Juiz de Fora	Portaria 572	1	Portaria 603, de 25.02.2026  R$ 835.562,40  - Restabelecimento	R$ 2.944.062,40
		2	Portaria 608, de 25.02.2026  R$ 2.108.500,00 – Assistência Humanitária
Ubá	Portaria 590	1	Portaria 607, de 25.02.2026  R$ 482.425,00 - Assistência Humanitária	R$ 11.896.768,85
		1	SEI 59053.024314/2026-72    R$ 1.708.200,00 - Reconstrução
		1	SEI 59053.024315/2026-17    R$ 2.422.500,00 – Reconstrução
		1	SEI 59053.024316/2026-61    R$ 700.800,00 – Reconstrução
		1	Portaria 609, de 26.02.2026   R$ 6.582.843,85- Restabelecimento
Total liberado pela SEDEC				R$ 14.840.831,25

Detalhamento por Ministério 

• Ministério da Integração e Desenv. Regional (MIDR/SEDEC): 

• Juiz de Fora: Reconhecimento de Calamidade (Portaria nº 572) 

• Ubá: Reconhecimento de Calamidade (Portarias nº 590). Suporte técnico para elaboração de planos de reconstrução.

• SEDEC mapeou 150 áreas de deslizamentos e 2000 Unidades Habitacionais atingidas na zona da mata mineira.

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 

• Juiz de Fora: Antecipação do Abono Salarial (PIS/PASEP) para 16/03/2026 para 75.312 trabalhadores (injeção de R$ 95.950.017). Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego: 10.018 trabalhadores segurados, valor das duas parcelas R$ 39.133.714. Saque Calamidade do FGTS: 87.740 trabalhadores estimados, impacto financeiro estimado: R$ 159.000.000.

• Ubá: Antecipação do Abono Salarial (PIS/PASEP) para 16/03/2026 para 16.889 trabalhadores (R$ 21.724.619). Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego: 2.542 trabalhadores segurados, valor das duas parcelas: R$ 9.929.916. Saque Calamidade do FGTS: 16.428 trabalhadores estimados, impacto financeiro estimado: R$ 30.000.000.

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• Defesa / Exército Brasileiro: 

• Juiz de Fora:  17º Batalhão Logístico Leve de Montanha - 2 Viaturas Caçamba apoio à prefeitura, 3 Viaturas Marruá apoio à Defesa Civil, 2 Grupos em apoio a recebimento de donativos, apoio de ações de limpeza e desobstrução de vias públicas: 10º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha - 28 militares - 1º Batalhão de Engenharia de Combate: 60 militares.

• Ubá: Apoio de ações de limpeza e desobstrução de vias públicas, 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha: 80 militares, 4º Batalhão de Engenharia de Combate: 60 militares

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

• Juiz de Fora: repasse da 1ª parcela do auxílio desabrigado (R$ 550.000). Distribuição de 22 toneladas para 10 cozinhas solidárias. Previsão de envio de 5.000 cestas básicas. Reuniões no Gabinete de Crise para alinhamento da transição e encerramento das unidades de acolhimento. Participação de representantes da associação de imobiliárias, Emcasa, Ouvidoria Municipal e Secretaria de Assistência Social para organização de fluxos e encaminhamentos. Atuação na gestão de dados, orientação técnica às equipes, reforço de protocolos de escuta qualificada e fluxos de atendimento. Assembleia com famílias acolhidas e lideranças locais. Monitoramento e mediação de conflitos, organização de regras de convivência e gestão do espaço do abrigo. Realização de debriefing com gestão de campo e retorno ao abrigo para acompanhamento das demandas

• Ubá: repasse da 1º parcela do auxílio desabrigado (R$ 220.000). Envio de 1,5 toneladas de alimento via PAA. Previsão de envio de  3.000 cestas básicas. Articulação de mutirão para emissão gratuita de segunda via de documentos (certidão de nascimento, certidão de casamento e identidade civil), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais e a Recivil, com realização prevista entre 04/03 e 06/03.  Sistematização em andamento dos dados de visitas domiciliares (mais de 1.200 residências visitadas, número em consolidação). • Visita técnica a abrigo temporário com participação do Ministério Público de Minas Gerais e equipe de Direitos Humanos

• Ministério da Saúde:

• Juiz de Fora: entrega de 4 kits emergenciais. Recursos emergenciais para custeio: R$ 10 milhões (Portaria 10.2999, 28/02/2026). R$ 1.656.552,59 (Portaria GM/MS Nº 10.296, DE 27 DE fevereiro DE 2026). Repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública: R$ 1.656.552,59 (Portaria GM/MS Nº 10.296, DE 27 DE fevereiro DE 2026) e R$ 10.000.000 (PORTARIA GM COAPO Nº 10.299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026). Renovação de 7 ambulâncias e ampliação de 2 UBS. Capacitação para equipe de saúde mental municipal.

• Ubá: entrega dos 3 kits emergenciais finalizado, apoio de diagnóstico situacional. Solicitação de análise da qualidade da água do município de Ubá, embora o manancial de abastecimento seja subterrâneo. Copasa emitirá o laudo de potabilidade da água amanhã, 03/03/26.  Repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública: R$ 1.273.465,86 (PORTARIA GM/MS Nº 10.294, DE 27 DE fevereiro DE 2026) e R$ 2.000.000 (PORTARIA GM COAPO Nº 10.299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026). Participação no planejamento da formação de ACS e ACE. Planejamento de reabertura e alocação estrutural da policlínica de Ubá. Participação ao vivo na Rádio Educadora Ubá para orientação sobre reações emocionais esperadas. Mensagens-chave para ação em comunidades religiosas de Ubá.

• Defensoria Pública da União:

• Em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), iniciou o atendimento à população atingida em Juiz de Fora/MG, com previsão de atendimentos, ao menos, até o dia 07/03 e possibilidade de expansão para outras cidades a partir dessa data.

  

4. Ações Transversais e Coordenação Central (Todos os Municípios)

Órgão / Entidade	Entrega / Ação Realizada
Banco do Brasil	Flexibilização bancária: estorno de juros/tarifas, ampliação de limites Pix e priorização de sinistros de seguros e Proagro.
Fundação BB	Doação de R$ 200 mil + R$ 546 mil arrecadados via PIX para kits de higiene, limpeza e alimentos.
FENABB / AABBs	Transformação de todas as AABBs de MG em pontos oficiais de coleta de doações (água, cobertores, roupas).
SEDEC (Técnico)	Envio de equipes multidisciplinares para vistorias presenciais em abrigos e auxílio técnico aos prefeitos.
Ministério da Saúde	Contingente da Força Nacional do SUS (FN-SUS) em campo realizando mutirão e vacinação, assistência farmacêutica emergencial, atendimento psicossocial para atingidos e profissionais de saúde, envio de caminhão pipa para abastecimento de água nas três cidades. Envio de carreta do programa Agora Tem Especialistas. Entrega de 318.960 fraldas geriátricas (101 mil adultas e 217 mil infantis). COE Saúde instalado e construção da matriz de responsabilidade. Orientação para as áreas técnicas dos municípios sobre a hepatite A e Leptospirose. Orientação para o consolidado de especificações técnicas das câmaras frias e equipamentos perdidos no evento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	Equipes em campo com reuniões com as SMAS e prefeitos. Gabinete de crise formalizado.
Ministério da Defesa	Há 305 militares atuando em Juiz de Fora e Ubá na desobstrução de vias. Outras tropas aguardando acionamento, caso seja necessário.
MDHC	Equipes em campo atuando sobre as populações de crianças, e adolescentes, em situação de rua e em breve chegará equipe para atuar sobre a população idosa.
Receita Federal de MG	Destinação de mercadorias apreendidas: farão a primeira entrega no início da próxima semana: 161 rádios, 60 lanternas e drones. Equipamentos foram solicitados pela PM-MG, CB-MG e pelos municípios atingidos.
Ministério da Fazenda	Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora e Ubá (Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026)

5. Síntese Financeira de Impacto Direto (MTE)

O Governo Federal antecipará um total de 94.702 abonos, representando uma injeção de liquidez imediata de R$ 120.882.840,00 na economia da Zona da Mata a partir da segunda quinzena de março. Ademais, a liberação das duas parcelas adicionais do seguro desemprego soma 27.014 parcelas, atingindo 13.507 trabalhadores e totalizando R$ 52.762.934 para os trabalhadores atingidos, além de permitir a movimentação do FGTS pelos titulares de conta limitado a R$ 6.220, permitindo uma movimentação de até R$ 192.000.000 para 160.365 trabalhadores.