VERSÃO CONSISTENTE

O artigo 149-A da Constituição Federal permitiu aos Municípios  aos  instituírem  uma contribuição para custear a expansão, melhoria e manutenção do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. A instituição deve observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ainda de acordo com Constituição Federal    a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) teria uma natureza sui generis , não se confundindo com impostos ou com as contribuições sociais previstas no artigo 149 da Constituição . Em Ubá, o novo imposto, foi regulamentada pela LEI N.º 3.214 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - que passou a ser cobrado na conta de energia elétrica e no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o imóvel que  não estivesse cadastrado na concessionária distribuidora de energia elétrica. O Art. 8º permitia a arrecadação da Contribuição ...

Análise de classes sociais no Brasil é complexa e engloba critérios como renda, educação e infraestrutura. O debate sobre as classes sociais no Brasil é complexo e multifacetado, pois engloba aspectos financeiros e culturais e não se trata apenas de dividir a população em ricos e pobres. O “Critério de Classificação Econômica Brasil”, desenvolvido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), contribui para uma análise mais detalhada das classes sociais. Fatores como renda familiar, educação e infraestrutura domiciliar são métricas com papel crucial na determinação da classe social. O método divide a população brasileira em categorias específicas e reflete a diversidade econômica do país. Estilo de vida e influência social também são elementos importantes na composição dessa classificação, pois mostram a complexidade por trás dos números. Quem recebe cerca de R$ 5 mil reais por mês já é considerado de classe média – Imagem: reprodução/Jeane de Oliveira/FDR Definição de cla...

Dom Pedro II em Ubá Foto "O Noticiário" Em 2014 o Prefeito Vadinho Baião  enviou a Câmara dos Vereadores de Ubá o projeto de Lei 011/2014, que se aprovado, autorizaria o Poder Executivo a realizar uma permuta (troca na oreia) sem volta, do atual imóvel do Palace Hotel localizado na Praça Guido num outro imóvel onde funciona a Secretaria de Educação localizado na Rua Coronel Carlos Brandão. O primeiro localizado na Praça Guido tem 1.032,16m² e foi avaliado à época em R$ 3.114.964,94 e o segundo na Rua Coronel Carlos Brandão tem 569,68m² e foi avaliado à época em R$ 3.090.921,00.  Na Justificativa do projeto de Lei o prefeito Vadinho "diz à época que esta medida de realizar a permuta tinha acima de qualquer outro interesse, a preservação do patrimônio público uma vez que o prédio em apreço, como se sabe, recebeu personagens da história Nacional como Dom Pedro segundo e Juscelino Kubitschek. Além de outros, sendo um dos mais expressivos imóveis testemunhais da História Ant...

Excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Excelências na condição de cidadãs e cidadãos não indígenas deste território em que se constituiu o Estado Brasileiro e envergonhados com a forma com que, há séculos, tratamos os povos originários e os assuntos que são de seu interesse e direito.   Os indígenas foram tratados pela lei brasileira como indivíduos relativamente incapazes até a Constituição de 1988. É verdade que esse tratamento poderia se justificar como uma proteção do Estado-guardião contra práticas enganosas e fraudulentas a sujeitos sem a plena compreensão dos parâmetros sociais da sociedade dominante. Entretanto, a história de expulsão, transferência forçada e tomada de suas terras pelo Estado ou por particulares sob aquiescência ou conivência do Estado evidenciam os efeitos deletérios de uma tutela estatal desviada de sua finalidade protetiva.  Segundo o último Censo do IBGE (2010), 42,3% dos indígenas brasileiros v...

Os lugares com maior risco de contaminação pelo vírus causador da covid-19 são os terminais de ônibus, indica estudo da Fiocruz Pernambuco que recolheu amostras de superfícies situadas em vários pontos do Recife para identificar a presença do Sars-COV-2. Das amostras positivas, 48,7% foram provenientes de terminais de ônibus, seguidas dos arredores de hospitais (26,8%). Segundo Lindomar Pena, coordenador do estudo, não foi detectado vírus ativo nos exames, porém em algum momento ele esteve ativo naquele local, o que demonstra serem ambientes com maior circulação de pessoas infectadas.  Portal Fiocruz (30/6). JUL 20211 n.226 RADIS 

De acordo os boletins publicados diariamente pela SMS de Ubá o primeiro óbito por COVID 19 confirmado no município de Ubá ocorreu em 22 de maio de 2020. Em 31 de dezembro de 2020 o boletim registrou a soma de 84 óbitos confirmados naquele ano. No período entre janeiro e março de 2021 já foram registrados 61 óbitos, o que corresponde a próximo de 72% de todos os óbitos ocorridos no ano de 2020. De acordo com o último boletim publicado em 29 de março de 2021 a soma dos óbitos registrados em Ubá nos anos de 2020 e 2021 totalizam 145 óbitos.

www.uba.mg.gov.br Ao perceber que a projeto de lei orçamentário de 2007, não explicitava as principais necessidades das comunidade ubaense, pelo contrario, focava-se em obras menos prioritárias, como a construção de uma nova sede da prefeitura, ou a construção de uma nova rodoviária, o G5 tomou a iniciativa que de solicitar uma reunião da comissão de orçamento da Câmara, presidida pelo Vereador Ademir da Paula. A comissão em apenas duas reuniões, sendo uma com técnicos da prefeitura, e outra com assessores da Câmara Municipal de Ubá, conseguiu colocar quase 60 emendas que são as necessidades mais urgentes das comunidades. Acreditamos que através destas emendas apresentadas em sua maioria pelo G5, e aprovadas pela unanimidade da casa, os parlamentares de Ubá, atenderam às necessidades das populações e redirecionaram os gastos públicos para o atendimento dos cidadãos que eles representam, nas sua necessidades mais urgentes.  Conheçam aqui as emendas: Emendas ao...