Palace no Chão! Mas podia ter sido diferente.
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| Dom Pedro II em Ubá Foto "O Noticiário" |
Na Justificativa do projeto de Lei o prefeito Vadinho "diz à época que esta medida de realizar a permuta tinha acima de qualquer outro interesse, a preservação do patrimônio público uma vez que o prédio em apreço, como se sabe, recebeu personagens da história Nacional como Dom Pedro segundo e Juscelino Kubitschek. Além de outros, sendo um dos mais expressivos imóveis testemunhais da História Antiga da nossa comunidade".
Continuando na Justificativa o Chefe do Poder Executivo Municipal diz que "noutra via, por localização no centro histórico antigo da cidade e nas proximidades da estação ferroviária, tendo sido, outrora, um hotel, o imóvel figura como verdadeira relíquia, digna de preservação, para que a posteridade não perca o contato com a sua história remota, cuja ocorrência tem sido apontada como um dos problemas brasileiros".
O Poder Executivo tinha conhecimento que o imóvel, se aprovado a troca, iria demandar intensa e profunda obra de restauração. Mas entendia também que neste caso específico, devido ao valor histórico, acima do custo financeiro, era preciso considerar que preservar o patrimônio cultural é algo de enorme importância para o crescimento social e cultural de um povo, pois os bens culturais retêm todo um conjunto de informações. Eles podem refletir crenças, ideias e costumes, além de demonstrar um determinado gosto estético ou algum tipo de conhecimento tecnológico, e servir como documento das condições sócio-políticas e mesmo da econômica das civilizações.
Doutra parte, o Governo Federal disponibiliza recursos financeiros para projetos dessa natureza, desde que o bem a ser recuperado ou restaurado tenha valor (histórico, artístico, cultural, paisagístico, natural). Incorporando o imóvel ao nosso patrimônio, logo disputaremos o recurso necessário para sua recuperação, disse o chefe do executivo na mensagem enviada à Câmara.
De acordo com o Poder Executivo, poucos imóveis atenderiam às necessidades da Administração, especialmente com o objetivo de proteger a memória municipal, pois que a aquisição permutada tem por finalidade específica a instalação de atividades culturais e educacionais específicas, na perspectiva da proteção do nosso patrimônio.
Por fim quanto ao preço, há equivalência - embora não haja correspondência absoluta entre os dois imóveis, segundo os parâmetros do mercado local, conforme avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis do Município, nomeada pela Portaria n° 10.982/2013, O imóvel do Município foi avaliado em R$ 3.090.921,00 (três milhões e noventa mil novecentos e vinte e um reais), enquanto o imóvel particular foi avaliado R$ 3.104.964,69 (três milhões cento e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
O projeto tramitou em regime de urgência e no dia 22 de abril de 2014 foi rejeitado. Esta matéria de acordo com a legislação vigente, necessitava de quórum qualificado, ou seja, dois terços dos vereadores. Seis vereadores votaram favoráveis e outros quatro votaram contra, ou seja por um voto a permuta não foi aprovada.
Agora, hoje 19/02/2023, lendo a ata me veio uma dúvida perturbadora sobre a interpretação do Regimento Interno. São 11 vereadores. A soma dos votos equivalem a apenas 10 votos porque não foi computado o voto da Presidente da Câmara (Vereadores Rosângela Alfenas) É verdade que a presidente não vota em matérias de maioria simples, quando é exigido para a aprovação a metade mais um dos votos. Mas em 2014 o presidente votava-se nas matérias de quórum qualificado, onde eram necessários dois terços para aprovação. A pesquisa continua
A Leitura da ata chama atenção também o discurso do Vereador Vinicius Samôr de Lacerda que mesmo tendo votado favorável a permuta , fez discurso oportunista desqualificando a gestão municipal à época. Disse que a prefeitura não estava interessada em revitalizar a Praça de Guido e que havia dinheiro na prefeitura de Ubá para recuperar o imóvel do Palace, batava olhar no portal da transparência. A contradição é que passados mais de seis anos exercício de mandato no Executivo Municipal o citado agente politico não tomou nenhuma medida em contrario que justificasse o seu discurso de 2014.
Vale lembrar também a permuta proposta pelo prefeito Vadinho contava com total aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Ubá.
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