VERSÃO CONSISTENTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não remarcou a nova data para o julgamento que vai definir qual o índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os trabalhadores e trabalhadoras querem saber tudo sobre o que está em jogo e o que pode acontecer após esse julgamento. Em primeiro lugar, é preciso saber que os ministros vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS. A TR tem índices menores do que os da inflação e já chegou a ser de menos de 1%, o que prejudica os trabalhadores na hora da correção monetária do FGTS. A reivindicação é de que a taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E). Em segundo lugar, é importante saber que é comum o STF retirar temas da pauta, adiando o julgamento, de acordo com advogado da CUT Nacional, sócio do esc

Os desafios da esquerda no Brasil Apresentação: Para quem acompanha, ainda que superficialmente, a política brasileira, não é novidade que o país vive sua maior crise desde o final da ditadura civil-militar, nos anos de 1980. Alguns consideram, inclusive, que não há, em toda a história secular da República brasileira, situação mais grave do que a atual. O Brasil vivencia uma situação reacionária liderada pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (sem partido), que conta com apoio social e o aval das classes dominantes e das Forças Armadas. Não bastasse as consequências sociais da adoção de um projeto ultraneoliberal, o surgimento da pandemia do coronavírus em 2020 e a (falta de) condução do combate ao vírus, simbolizado no desprezo à doença e à ciência, acabaram por levar o país ao pior cenário projetado, tanto no plano sanitário quanto no econômico e social. O resultado disso pode ser sintetizado nas mais de 400 mil mortes causadas pela Covid-19, à marca de 3 mil óbitos diár

Segundo documento, obtido com exclusividade pela CNN, empresas terão que comprovar que têm recursos e eficiência para entregar investimentos necessários. Minuta do decreto de regulamentação do Marco do Saneamento, obtida com exclusividade pela CNN, pode expor situação de incapacidade de gestão e investimento das companhias estaduais, que hoje atendem a mais de 90% dos municípios brasileiros. O decreto é uma exigência da lei sancionada em julho do ano passado e deveria ter sido publicado em até 90 dias. Ele define os critérios para garantir que as operadoras cumpram com as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Segundo documento, que deve ser publicado em alguns dias, as empresas terão que comprovar capacidade econômico-financeira para manterem contratos já firmados. Fontes ouvidas pela CNN justificaram que a demora na publicação do decreto foi para garantir que os vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto aprovado no Congresso fossem mantidos, como acontec

O  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi bastante positivo ao longo de 2020 para proteger os empregos e a renda dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. No entanto, problemas presentes na versão anterior se repetem nessa nova edição e algumas medidas ora inseridas representam retrocesso em relação aos dispositivos antes previstos. No dia 28 de abril, o governo federal editou a MP 1.045/2021, relançando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê condições muito semelhantes às sancionadas pela MP 936/2020 que após tramitar no Congresso Nacional se transformou na Lei 14.020/2020. A Nota Técnica do DIEESE, na qual fundamentamos este artigo, apresenta números sobre os resultados do Programa realizado em 2020, além de dados sobre o mercado de trabalho formal, e destaca alguns pontos críticos que permanecem – ou que foram introduzidos - nessa nova edição da Medida Provisória. a MP 1.045/2021.  TABELA COMPARATIVA ENTRE A MP 936/2020 E

Em 27 de abril de 2021 o governo Federal reeditou duas MEDIDAS PROVISÓRIAS: a de nº 1.045 que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho e a MP de nº 1.046 que Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A notícia da reedição destas medidas tem repercussão imediata e substancial Junto ao empresariado do polo moveleiro de Ubá. Temos notícias extraoficiais, que várias indústrias da cidade de Ubá, imediatamente após a publicação das MPs iniciaram períodos de férias coletivas. Nesta publicação vamos focar na medida provisória 1.046 quando apresentaremos uma tabela comparativa entre a MP 927/2020 que vigorou até dezembro de 2020 e a MP 1046/2