Decreto que regulamenta saneamento básico deve pressionar companhias estaduais
Segundo documento, obtido com exclusividade pela CNN, empresas terão que comprovar que têm recursos e eficiência para entregar investimentos necessários.
Minuta do decreto de regulamentação do Marco do Saneamento, obtida com exclusividade pela CNN, pode expor situação de incapacidade de gestão e investimento das companhias estaduais, que hoje atendem a mais de 90% dos municípios brasileiros.
O decreto é uma exigência da lei sancionada em julho do ano passado e deveria ter sido publicado em até 90 dias. Ele define os critérios para garantir que as operadoras cumpram com as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Segundo documento, que deve ser publicado em alguns dias, as empresas terão que comprovar capacidade econômico-financeira para manterem contratos já firmados.
Fontes ouvidas pela CNN justificaram que a demora na publicação do decreto foi para garantir que os vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto aprovado no Congresso fossem mantidos, como aconteceu há alguns dias. O receio de um levante de governadores contrários às novas regras poderia prejudicar a formulação do decreto.
A minuta assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a qual a reportagem teve acesso, elenca os requisitos que serão exigidos das prestadoras dos serviços. As companhias terão que comprovar que tem recursos e eficiência suficientes para financiar e entregar os investimentos necessários.
Fonte: Portal do Saneamento 11/05/2021
