CÂMARA DE UBÁ APROVA QUASE 60 EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2007


www.uba.mg.gov.br
Ao perceber que a projeto de lei orçamentário de 2007, não explicitava as principais necessidades das comunidade ubaense, pelo contrario, focava-se em obras menos prioritárias, como a construção de uma nova sede da prefeitura, ou a construção de uma nova rodoviária, o G5 tomou a iniciativa que de solicitar uma reunião da comissão de orçamento da Câmara, presidida pelo Vereador Ademir da Paula.

A comissão em apenas duas reuniões, sendo uma com técnicos da prefeitura, e outra com assessores da Câmara Municipal de Ubá, conseguiu colocar quase 60 emendas que são as necessidades mais urgentes das comunidades.

Acreditamos que através destas emendas apresentadas em sua maioria pelo G5, e aprovadas pela unanimidade da casa, os parlamentares de Ubá, atenderam às necessidades das populações e redirecionaram os gastos públicos para o atendimento dos cidadãos que eles representam, nas sua necessidades mais urgentes. 

Conheçam aqui as emendas:

Emendas ao projeto de Lei 058/06 de 29 de setembro de 2006.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ubá para o exercício financeiro 2007.

EMENDA 01 - Destinar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a construção de uma passarela na Avenida Beira Rio, nas proximidades da Policlínica Regional, mediante anulação parcial da Ficha 969. 

EMENDA 02 – Destinar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) da ficha 959 para a construção de muro de arrimo na Rua Belarmino Lopes Pimenta, no bairro São Domingos, próximo ao número 107. 

EMENDA 03 - Destinar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) da ficha 959 para a construção de muro de arrimo na Rua Pedro Lopes Canelo, no bairro São João.

EMENDA 04 – Destinar R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Jaci Candiam. 

EMENDA 05 – Destinar R$ 46.960,00 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Jamil Candiam. 

EMENDA 06 – Destinar R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Antônio Sperandio. 

EMENDA 07 – Destinar R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento das ruas depois do Hospital Sarah Jacob, no Bairro Santa Bernadete. 

EMENDA 08 – Destinar R$ 58.700,00 (cinqüenta e oito mil e setecentos reais) da ficha 974 para execução de calçamento da Rua João Sperandio. 

EMENDA 09 – Destinar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua José Betio.

EMENDA 10 – Destinar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Wenceslau Campos. 

EMENDA 11 – Destinar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) da ficha 974 para execução de calçamento da Rua José Campos. 

EMENDA 12 – Destinar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Wilson Campos. 

EMENDA 13 – Destinar R$ 10.000,00 (dez mil reais) da ficha 974 para execução do asfaltamento da Rua José Teixeira de Abreu, no Bairro Santa Bernadete. 

EMENDA 14 – Destinar R$ 11.740,00 (onze mil e setecentos e quarenta reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Miguel Candiam. 

EMENDA 15 – Destinar R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Jaci Candiam, Lado B. 

EMENDA 16 – Destinar R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Lambari

EMENDA 17 – Destinar R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua São Jonas, no bairro São Domingos. 

EMENDA 18 – Destinar R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua Francisco André Araújo. 

EMENDA 19 – Destinar R$ 45.000,00 (Quarenta e sete mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Avenida Jesus Candiam. 

EMENDA 20 – Destinar R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) da ficha 974 para execução do calçamento da Rua que liga o Bairro Schiavon a parte alta do Morro do Querosene. 

EMENDA 21– Destinar R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) da ficha 965 para a construção de muro de arrimo na Rua Maestro João Ernesto, bairro Industrial.

EMENDA 22 – Destinar 15.000,00 (quinze mil reais) da Ficha 987 para construção de rede de esgoto sanitário urbano na Rua João Sperandio

EMENDA 23– Destinar 15.000,00 (quinze mil reais) da Ficha 987 para construção de rede de esgoto sanitário urbano na Rua José Betio 

EMENDA 24 – Destinar 15.000,00 (quinze mil reais) da Ficha 987 para construção de rede de esgoto sanitário urbano na Rua Wenceslau Campos. 

EMENDA 25 – Destinar 15.000,00 (quinze mil reais) da Ficha 987 para construção de rede de esgoto sanitário urbano na Rua José Campos. 

EMENDA 26 – Destinar 15.000,00 (quinze mil reais) da Ficha 987 para construção de rede de esgoto sanitário urbano na Rua Wilson Campos. 

EMENDA 27 – Destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de uma creche no Bairro São Domingos, mediante anulação parcial da Ficha 928.

EMENDA 28 – Destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de uma creche no Bairro Cohab, mediante anulação parcial da Ficha 928.

EMENDA 29 – Destinar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a construção do galpão para instalação da central de triagem da coleta seletiva no aterro sanitário, mediante anulação parcial da Ficha 929. 

EMENDA 30 – Destinar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para troca das lâmpadas da avenida Amadeu José Schiavon, mediante anulação parcial da Ficha 965. 

EMENDA 31 – Destinar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para colocação de Poste de iluminação pública na Rua Maria Perón Natalino, mediante anulação parcial da Ficha 965. 

EMENDA 32 – Destinar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para colocação de poste na Rua Raimundo C. da Costa, trecho que liga a Rua Maurício Baião Gazola à Rua Cecília Petronilia Moreira, mediante anulação parcial da Ficha 965. 

EMENDA 33 – Destinar R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para colocação de poste na Rua que liga o Bairro Schiavon a parte alta do Morro do Querosene, mediante anulação parcial da Ficha 965. 

EMENDA 34 – Destinar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para construção de Escola Municipal a fim de abrigar alunos da Escola Irmã Ana Maria Teixeira da Costa, mediante anulação parcial da Ficha 434. 

EMENDA 35 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para asfaltamento da Rua Cecília Petronilia Moreira, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 36 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para asfaltamento da Rua Santa Anastácia no Bairro São Domingos, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 37 – Destinar R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para asfaltamento da Rua Alagoas, no bairro Chiquito Gazola, mediante anulação parcial da Ficha 970.

EMENDA 38 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para asfaltamento da Rua Santa Goiás no bairro Chiquito Gazola, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 39 – Destinar R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para asfaltamento da Rua Sebastião Paiva Soares no Bairro São Domingos, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 40 – Destinar R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para asfaltamento da Rua Gumercindo Campos, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 41 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para asfaltamento da Rua José Vieira de Andrade, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 42 – Destinar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para asfaltamento da Rua Maestro João Ernesto, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 43 – Destinar R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para asfaltamento da João Schiavon, no Bairro Schiavon, mediante anulação parcial da Ficha 970. 

EMENDA 44 – Destinar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para captação de água pluvial na Rua Mário Felipe dos Santos próximo ao salão comunitário, mediante anulação parcial da Ficha 954. 

EMENDA 45 – Destinar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para captação de água pluvial na Rua Cecília Petronilia Moreira, nas Proximidades da Igreja Evangélica, mediante anulação parcial da Ficha 954. 

EMENDA 46 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para captação de água pluvial na avenida Benedito Augusto Vieira na proximidades do número 247, esquina com a travessa Rita Moreira, mediante anulação parcial da Ficha 954. 

EMENDA 47 – Destinar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para captação de água pluvial esquina da Rua Luiz de Matos com a Rua Jaime Ferreira da Costa, mediante anulação parcial da Ficha 954. 

EMENDA 48 – Destinar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para captação de água pluvial Rua Jose Augusto Marcos, mediante anulação parcial da Ficha 954.

EMENDA 49 – Destinar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a construção de rede de esgoto no bairro Santa Rosa, mediante anulação parcial da Ficha 991. 

EMENDA 50 – Destinar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a construção de rede de esgoto na Rua Ângelo Sperandio, das proximidades do Mangueira Rural até ao Aeroporto do município de Ubá – MG, mediante anulação parcial da Ficha 991.

EMENDA 51 – Abrir ficha no orçamento da Câmara Municipal de Ubá, no valor de R$ 15.000,00 (cinqüenta mil reais) com objetivo Contratar, na forma da lei, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme O Art. 53 da LOM UBÁ, mediante anulação parcial da Ficha 09. 

EMENDA 52 – Abrir ficha no orçamento da Câmara Municipal de Ubá, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com objetivo promover a divulgação das atividades do Poder Legislativo Municipal. 

Justificativa: 

É através das emendas que os parlamentares atendem às necessidades das populações e redirecionam os gastos públicos para o atendimento dos cidadãos que eles representam.

Arquivo pessoal


Aqui mais notícias

O que não te contaram sobre a passagem de ônibus em Ubá

Imagem
  O prefeito foi aos canais de comunicação para anunciar uma redução das passagens de ônibus urbanos. Disse que a medida é resultado de um grande acordo envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, a concessionária e o concedente. Durante a fala, anunciou como uma grande conquista da administração, quando na verdade é uma  obrigação contratual procrastinada, e a devolução de um recurso cobrado indevidamente  que por  inércia do Edson  Teixeira Filho quando  Secretário de Planejamento em 2008  e não instalou o Conselho de Transporte e Trânsito. A Origem: A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública que teve início em 2008 por iniciativa dos vereadores CLAUDIO PONCIANO - ATÍLIO GERALDO NETO - DARCI PIRES DA SILVA, aprovada por unanimidade.  Ver Ata 210 de 12/05/2008 .  Foram três denúncias no mesmo período.  A primeira:   d iante das sucessivas prorrogações de contrato entre a Prefeitura e a Viação Ubá, a única alternativa possível aos vereadores foi acionar o Ministério Público,
Leia mais

Conchavo entre Prefeitura de Ubá e COPASA pode ter propósito eleitoreiro.

Imagem
O contrato determina um prazo de 90 dias para os novos serviços entrarem em operação. O prefeito de Ubá assinou o contrato de programa com a COPASA-MG em 22 de dezembro de 2017, data em que o mesmo passou a vigorar. A cláusula segunda versa sobre os prazos, especialmente, o parágrafo sétimo determina que a COPASA, a partir desta data, deve manter-se, permanecer na operação do serviço de abastecimento de água na sede do município. Normal porque é uma continuidade, com novas metas e obrigações, todavia é continuidade. Quanto aos novos serviços que a COPASA está assumindo, o contrato determina um prazo de 90 dias para entrarem em operação . Quais são estes novos serviços contratados? 1 - Iniciar a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na localidade da Barrinha. Água: as metas para 2018 nesta comunidade, entre outros trabalhos preparatórios, são a construção de 60% das redes de distribuição de água com  a consequente ligação predial de
Leia mais

Porque o contrato entre o município de Ubá e a COPASA é nulo.

Imagem
  “O Panorama do Saneamento Básico em Ubá. “Série” 02 O prefeito Edson Teixeira Filho não tinha autorização do povo de Ubá, manifestada através dos vereadores, os legítimos representantes do Povo, para  assinar o Contrato de Programa em dezembro de 2017. E neste caso, em que exige-se a autorização legislativa para a assinatura, o contrato de programa assinado pode ser anulado na Justiça.   A Lei nº. 4.027, de 07 de dezembro de 2011,  não autorizou  a entrega do Serviço à COPASA sem licitação. O seu Art. 2º diz o Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à implementação do Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá, ficando autorizado , caso necessário, a delegar a prestação dos serviços em regime de concessão, com vistas à expansão e melhoria das condições de saneamento no município, incluindo todos os investimentos, obras e demais intervenções físicas necessárias à consecução e operação do sistema de abastecime
Leia mais

Salário do prefeito de Ubá é 160% maior que do Governador do Estado de Minas Gerais.

Imagem
Na ultima terça-feira 10 de agosto de 2021 eu recebi um vídeo do Governado do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, no interior de uma agencia bancária sacando a metade do seu salário de governador no valor de R$ 3.968,00 (Três mil novecentos e sessenta e oito reais). A intenção do vídeo é mostrar que o Estado voltou a pagar o salário integral a todo o conjunto dos servidores no inicio de cada mês. Me chamou a atenção que o salário bruto do Governado de Minas Gerais no valor de R$ 10.500,00 é 160% menor que salário do Prefeito de Ubá Edson Teixeira Filho, que conforme publicação do Portal da Transparência é de R$ 26.405,22.  Veja abaixo.  Salário do Governador Romeu Zema - Julho 2021 Salário do Prefeito Edson Teixeira - Julho 2021 Em 2017 a Câmara Municipal de Ubá não votou a legislação fixando o subsídio do prefeito conforme impõe a Emenda 012/2000 da Lei Orgânica de Ubá. Mais uma vez utilizou-se do dispositivo previsto na Lei 4.101 de 21 de dezembro de 2012 que permite a correção pelo
Leia mais

O DESCASO DA COPASA COM UBÁ. SEGUNDO CAPITULO.

Imagem
Como já dito anteriormente o objetivo deste trabalho é mostrar com provas documentais que o prefeito Vadinho Baião é único que cumpriu a lei ao elaborar e aprovar na Câmara Municipal de Ubá uma Politica Municipal de Saneamento Básico (Agua e esgoto) lixo e Drenagem Urbana. Só o Vadinho seguiu o caminho imposto pela lei e vai resolver o problema do saneamento Básico em Ubá CONTINUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE VINTE DE OUTUBRO - Abaixo.  Em abril de 1998, a mesma estratégia continua: volta à Câmara mais três iniciativas de aprovação de projetos de Lei autorizando a concessão à COPASA. As mensagens trazem novamente um apelo ecológico simplista: “Interromper ou extinguir, definitivamente, o lançamento de esgoto in natura no Rio Ubá”. Todos os textos, mensagens e projeto lei, estão publicados na integra com sucintos comentários. Em 06 de abril de 1998 chegou o projeto de lei 21/98 que concede o tratamento do esgoto e prorroga a concessão da água. O texto contempla algumas prop
Leia mais