O panorama do Saneamento Básico em Ubá “série”
O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 agora alterada pela Lei nº 14.026/2020, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, portanto sua avaliação em Ubá, não pode ser resumida à ação da COPASA. Outra questão também assegurada na constituição é a titularidade do município. O município é o Titular do Saneamento, portanto não é justo reclamar da COPASA, temos que reclamar é do prefeito.
O Panorama do Saneamento Básico em Ubá pode ser analisado em três movimentos: Sobre o deslocamento da cultura da escada em direção a uma cultura do planejamento e os frutos já colhidos. Novos frutos a colher com um possível cenário de destravamento dos Investimentos do setor saneamento. E finalmente a prática da COPASA e do atual Governo local. (que ficará para um próximo texto).
O livro “O Saneamento Básico em Ubá” publicado no ano de 2020, revela que a condução da Política Pública de Saneamento Básico ( água, esgotamento sanitário, lixo e drenagem urbana) nas duas décadas anteriores a 2009 não considerou a cultura do planejamento que se fundamenta na observação da legislação e nas soluções técnicas. Praticou a cultura da escada que fundamenta-se no jeitinho e no improviso e tem as decisões centradas na vontade do chefe político. Como resultado desta cultura vigente por várias décadas, o município conviveu, também por várias décadas, com uma seca de investimentos em todas as áreas do saneamento. 0% de esgoto tratado por iniciativa da COPASA; enchentes e retrocesso na condução da política de resíduos sólidos; e a não universalização da água tratada no município depois de 40 anos de atuação da COPASA, etc.
A superação deste cenário de seca de planejamento começou com a elaboração e aprovação dos planos municipais de Gestão do Resíduos sólidos que permitiu ao município superar o lixão; com o plano de gestão de água e esgotamento sanitário que permitiu ao município assinar o contrato com a prestadora de serviço de água e esgotamento sanitário. Vale ressaltar que em razão da falta do plano de água e esgotamento sanitário, a Câmara Municipal de Ubá rejeitou por 11 vezes a contratação da COPASA. No ano de 2015, com vistas ao enfrentamento das enchentes, o município elaborou um Estudo de Concepção referente ao Manejo das Águas Pluviais no Município. O estudo é a primeira etapa do planejamento, ou seja, o diagnóstico, que deveria ser submetido ao controle social, para a aprovação das diretrizes e posterior elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana. Infelizmente parou no diagnóstico, e o Governo Municipal continua construindo redes de micro drenagem isoladas, sem a preocupação com o planejamento, e sem perspectiva de enfrentamento da macro drenagem.
Ranking da Universalização do Saneamento - (Abes) - Veja quadro abaixo.
Desde 2017, em função do planejamento, Ubá passou a aparecer com boa pontuação no Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado anualmente pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Ubá entrou numa posição bem razoável, se considerarmos o histórico de apagão do planejamento nas duas últimas décadas imediatamente anterior à 2009. Seguramente a destinação correta de 100% dos Resíduos Sólidos contribuiu substancialmente para o bom posicionamento no ranking, uma vez que, municípios com percentual significativo de esgoto tratado, mas sem a correta destinação dos resíduos, manteve-se em posição inferior à de Ubá.
Os municípios que compõem o ranking foram agrupados em três categorias segundo a pontuação total alcançada em 5 indicadores: Rumo à universalização; Compromisso com a universalização; Primeiros passos para a universalização. Neste ano de 2017, Ubá foi avaliada na categoria de municípios que estavam experimentando os primeiros passos na caminhada para a universalização. As informações analisadas foram referentes a 2015. No universo de 176 municípios na sua categoria, Ubá ingressou no ranking na posição de número 73 com 374,74 pontos, quando a pontuação máxima são 500 pontos.
Nesta edição de 2018 o ranking passa a contar com uma nova categoria: Empenho para a universalização, criada com o intuito de melhor reconhecer os municípios em diferentes estágios quanto ao acesso a esses serviços. Ela surge como um desmembramento da primeira categoria (Primeiros passos para a universalização). Mais de 70% dos municípios ranqueados estão nesta nova categoria. E para tornar mais equilibrada a comparação entre os municípios, o ranking passa a ser apresentado em dois grandes grupos, segundo o porte dos municípios: pequeno e médio portes (até 100 mil habitantes) e grande porte (acima de 100 mil).
Então Ubá muda de categoria e passa a compor o grupo de municípios de grande porte, acima de 100 mil habitantes, empenhados com a universalização. No universo de 155 municípios nesta categoria, Ubá ficou colocado na posição de número 71 com 374,48 pontos, lembrando que a pontuação máxima são 500 pontos.
Em 2019 Ubá sobe para posição de número 76 no universo de 154 municípios e com a pontuação de 375,41 pontos.
Em 2020, para todas as bases foi considerado o ano de 2018 como referência, quando a COPASA já operava o sistema de esgotamento sanitário de Ubá. Período em que aconteceu uma queda de 20% na coleta de esgoto sanitário passando de 95,98% em 2019 para 76,74% em 2020. Num conjunto de 169 municípios, Ubá despencou da posição 76 para a posição de número 92 com 354,91 pontos.
Em 2021 na categoria de Ubá foram analisados 162 municípios acima de 100 mil habitantes. O município continuou caindo no percentual de esgoto coletado em relação ao ano anterior. Permaneceu caindo no ranking quando passou a ocupar a posição de número 107, com 345,26 pontos, num total de 162 municípios na sua categoria.
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Ranking da Universalização do Saneamento
Ubá - 2017 a 2021 |
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Ano |
Abastecimento de água |
Coleta de Esgoto |
Tratamento de esgoto |
Coleta de
resíduos sólidos |
Destinação
adequada de resíduos |
Taxa de
internações |
Pontuação total |
|
2017[1] |
84,14 |
96,18 |
0,00 |
94,42 |
100,00 |
390,95 |
374,74 |
|
2018[2] |
83,10 |
96,00 |
0,00 |
95,38 |
100,00 |
319,11 |
374,48 |
|
2019[3] |
83,26 |
95,98 |
0,00 |
96,17 |
100,00 |
265 |
375,41 |
|
2020[4] |
82,81 |
76,74 |
0,00 |
95,36 |
100,00 |
252,0 |
354,91 |
|
2021[5] |
81,01 |
73,54 |
0,00 |
91,71 |
100,00 |
259,6 |
346,26 |
Momento dos Investimentos:
De acordo com as publicações especializadas, tudo indica que entramos na era do acerto de contas com a nossa dívida histórica com o saneamento. Ainda vivenciamos um atraso de décadas que deixa mais de 35 milhões de brasileiros sem água potável e outros 100 milhões que vivem em moradias sem ligação a um sistema de coleta de esgoto. A incapacidade governamental de atender tantas e variadas demandas encontra no Novo Marco Legal um instrumento para substituir a letargia de anos pela eficiência, com planejamento e metas. Nos próximos 13 anos, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) prevê investimentos na ordem de R$ 750 bilhões, segundo estudo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Ainda segundo os especialistas, a previsão é de R$ 498 bilhões apenas para a ampliação das redes nos municípios brasileiros.
Minas Gerais - MG
Segundo matéria do Jornal o Estado de Minas de 21 de maio de 2021, o Conselho de Administração da Copasa, aprovou os valores de investimentos da companhia de 2022 a 2025 somam R$ 5,17 bilhões. Deste número, está prevista a quantia de R$ 1,37 bilhão em 2022; R$ 1,28 bilhão em 2023; R$ 1,28 bilhão em 2024; e R$ 1,25 bilhão em 2025.
O jornal Diário do Comércio de março de 2021, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) prevê investir cerca de R$ 1,31 bilhão neste exercício de 2021 e visam, entre outras frentes, ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, extensão de redes, segurança hídrica, combate a perdas, atendimento de metas regulatórias e de eficiência e compromissos de concessão.
De acordo com informações do SINDÁGUA, publicadas no Jornal Brasil de Fato de maio de 2021, o governo do estado fez, organizado pela direção da empresa, um programa de investimentos para o ano de 2020 na casa de R$ 856 milhões e não conseguiu cumprir esse programa de investimentos. Para o ano de 2021, o governo de Minas prometeu investir mais de R$ 1,3 bilhão, mas apresentou no primeiro trimestre de 2021 um resultado de R$ 216 milhões, sendo que investiu apenas R$ 141 milhões no período, valor correspondente a apenas 10,4% do prometido para 2021.
Ubá.
É do nosso conhecimento a condescendência do Governo local na execução do contrato. O Executivo atua mais como advogado da COPASA que como contratante. Nesta direção muitos dos prazos previstos no cronograma de execução do contrato já estão superados, como por exemplo as obras de construção da 3ª fonte de captação ligando o Rio dos Bagres à sucateada estação de tratamento de Peixoto Filho; a operação dos sistemas de saneamento: água e esgotamento sanitário nos distritos e povoados, entre outros, em que o governo aplique as medidas necessárias em defesa dos interesses da cidade. Todavia o cenário estadual e nacional, principalmente no que diz respeito aos investimentos, conforme citado rapidamente acima, nos permite ter alguma esperança na direção de uma cidade saneada. E neste sentido, que parte da insatisfação da população com as ruas esburacadas devem ser relativizadas, considerando que são obras de extensão das redes, que estão incomodando agora, mas que nos darão conforto no futuro. A incompetência deve continuar sendo denunciada, como organicidade e afetividade. Finalizando, apenas mais duas informações que corroboram com o posicionamento ligeiramente otimista manifestado aqui. Em março de 2020 a Copasa celebrou contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 33.060.000,00 para investimentos na Rede de captação de águas de Ubá, incluso a contrapartida no valor de R$ 1.603.000,00. Também foi a aprovado no COPAM a licença de ambiental de instalação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto que irá tratar 200 ℓ/s, (duzentos litros por segundo) o que corresponde ao atendimento de tratamento de 95% da população do município. A localização prevista para a instalação encontra-se à margem esquerda do Ribeirão Ubá, próximo ao entroncamento da BR 120 com a estrada para Guidoval. Possui área total de 89.792 m², e dentro desta, 63.965 m² de área construída.
Nesta série sobre o panorama do Saneamento em Ubá, provavelmente voltaremos muitas vezes ao tema do tratamento do Esgoto, mas lendo o processo de licenciamento da ETE/Ubá encontrei a resposta para uma pergunta feita pela comunidade da Ponte Preta há mais de 15 anos e confesso que não me contive para esperar a próxima edição. Durante a audiência pública na comunidade havia comentários que o popular pinicão, seria construído naquela região. Com razão estavam preocupados se o odor incomodaria a comunidade. (Livro “O Saneamento Básico em Ubá” Página 56)
Resposta: 6.4.2 PARECER ÚNICO Nº 200850/2020 (SIAM) - Cortina arbórea - Na complementação do controle da propagação de odores o empreendedor propõe a implantação de cortina vegetal, que também contribui para fins paisagísticos. Para isso, propõe que sejam selecionadas espécies com rápido crescimento e com características arquitetônicas e estéticas que potencializem essas estruturas verdes como barreiras capazes de minimizar os efeitos negativos gerados. Para os casos de mitigação do efeito do odor, é interessante que as cortinas confiram ao menos 60% de densidade (ou 40% de porosidade) ao sistema. As cortinas podem ainda ser incrementadas com mais de três linhas, de forma a atender às necessidades paisagísticas, ou a outros objetivos como, por exemplo, o de servir de alimento e abrigo para a fauna. Foi apresentado pelo empreendedor Projeto de Cortina Vegetal para a ETE Ubá.
A Resposta é que tem odor e que será mitigado com a cortina vegetal. Quem serão os afetados? A comunidade da Ponte Preta se livrou - De acordo o parecer Item 4.4 - Meio Socioeconômico O entorno da ETE é composto por empresas do ramo moveleiro, sendo três indústrias em operação e mais uma em construção. Diz ainda que não há grande concentração de moradores, não se observa a formação de comunidades próximas ao local de instalação do empreendimento. Os poucos moradores que existem na área, trabalham para os donos das indústrias, seja nas fazendas ou na própria fábrica. Ou seja, são totalmente dependentes economicamente do funcionamento dessas indústrias.
[1] Os dados de saneamento foram obtidos do SNIS com
referência ao ano de 2015
[2] Os dados de saneamento foram obtidos do SNIS com
referência ao ano de 2016.
[3] Para todas as bases foi considerado o ano de
referência: 2017.
[4] Para todas as bases foi considerado o ano de
referência: 2018
[5] Para todas as bases foi considerado o ano de
referência 2019.
