PRE-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

PRE-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

“TEMA: ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - O NOSSO SUS COMEÇA AQUI”.
Data: 11 de maio de 2010.
Local: Câmara Municipal de Ubá-MG.

P R O G R A M A Ç Ã O

18:00 – Credenciamento.

18:30 – Mesa de abertura.

19:00 – Diagnóstico Estratégia Saúde da Família – ESF.
Expositora: Márcia Mizael Camargo Rocha.
Coordenadora ESF/UBÁ.

19:40 – Controle Social, resultados do Seminário Legislativo ESF - Conselhos Locais de Saúde e Gestão Democrática.
Expositor: Cláudio Ponciano.
Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ubá.

20:00 – Financiamento em Saúde responsabilidades e Contra-Partida do Município, Estado e União.
Expositor: Lauro Henrique Guimarães Corrêa
Secretario Municipal de Saúde de Ubá-MG.


21:00 – Mesa de Debates:
Moderador - Luiz Antônio Pereira (Luizinho)
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.


21:40 – Propostas e Diretrizes para a V Conferência Municipal de Saúde de Ubá-MG, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio/2010.


22:00 - Encerramento e café de confraternização.

Comissão Organizadora:
Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

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O que não te contaram sobre a passagem de ônibus em Ubá

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  O prefeito foi aos canais de comunicação para anunciar uma redução das passagens de ônibus urbanos. Disse que a medida é resultado de um grande acordo envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais, a concessionária e o concedente. Durante a fala, anunciou como uma grande conquista da administração, quando na verdade é uma  obrigação contratual procrastinada, e a devolução de um recurso cobrado indevidamente  que por  inércia do Edson  Teixeira Filho quando  Secretário de Planejamento em 2008  e não instalou o Conselho de Transporte e Trânsito. A Origem: A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública que teve início em 2008 por iniciativa dos vereadores CLAUDIO PONCIANO - ATÍLIO GERALDO NETO - DARCI PIRES DA SILVA, aprovada por unanimidade.  Ver Ata 210 de 12/05/2008 .  Foram três denúncias no mesmo período.  A primeira:   d iante das sucessivas prorrogações de contrato entre a Prefeitura e a Viação Ubá, a única alternativa possível aos vereadores foi acionar o Ministério Público,
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Conchavo entre Prefeitura de Ubá e COPASA pode ter propósito eleitoreiro.

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O contrato determina um prazo de 90 dias para os novos serviços entrarem em operação. O prefeito de Ubá assinou o contrato de programa com a COPASA-MG em 22 de dezembro de 2017, data em que o mesmo passou a vigorar. A cláusula segunda versa sobre os prazos, especialmente, o parágrafo sétimo determina que a COPASA, a partir desta data, deve manter-se, permanecer na operação do serviço de abastecimento de água na sede do município. Normal porque é uma continuidade, com novas metas e obrigações, todavia é continuidade. Quanto aos novos serviços que a COPASA está assumindo, o contrato determina um prazo de 90 dias para entrarem em operação . Quais são estes novos serviços contratados? 1 - Iniciar a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na localidade da Barrinha. Água: as metas para 2018 nesta comunidade, entre outros trabalhos preparatórios, são a construção de 60% das redes de distribuição de água com  a consequente ligação predial de
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Porque o contrato entre o município de Ubá e a COPASA é nulo.

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  “O Panorama do Saneamento Básico em Ubá. “Série” 02 O prefeito Edson Teixeira Filho não tinha autorização do povo de Ubá, manifestada através dos vereadores, os legítimos representantes do Povo, para  assinar o Contrato de Programa em dezembro de 2017. E neste caso, em que exige-se a autorização legislativa para a assinatura, o contrato de programa assinado pode ser anulado na Justiça.   A Lei nº. 4.027, de 07 de dezembro de 2011,  não autorizou  a entrega do Serviço à COPASA sem licitação. O seu Art. 2º diz o Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à implementação do Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá, ficando autorizado , caso necessário, a delegar a prestação dos serviços em regime de concessão, com vistas à expansão e melhoria das condições de saneamento no município, incluindo todos os investimentos, obras e demais intervenções físicas necessárias à consecução e operação do sistema de abastecime
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