VERSÃO CONSISTENTE

Você já ouviu falar em unidade de saúde na correta? Provavelmente você já ouviu falar de unidade de saúde sobre rodas: na carreta, no ônibus, no trailer e até em barcos: as unidades fluviais, mais presentes na Região Norte do Brasil. Mas não estamos falando da estratégia que aproxima os serviços de saúde dos usuários, e sim de unidades que estão localizadas em áreas de alagamentos e inundação e são afetadas nos períodos chuvosos.   Há alguns anos, em uma reunião de profissionais de saúde da região de Ubá, eu ouvi pela primeira vez, o relato de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde-SES-MG, que foram realizar inspeção sanitária numa unidade de saúde e a encontraram dentro da carreta. Na oportunidade o fato passou despercebido para a maioria dos presentes, inclusive por mim.   Em janeiro de 2022, ao ir  trabalhar como Secretário Municipal de Saúde no município de Guidoval-MG, aproximei-me desta realidade. Logo na virada de 2022/2023 a unidade Mista de Saúde Fra...

Larissa Fernandes publicou na sua página do Facebook, a informação  que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema terá um salário de R$ 41.845,49. A informação tem como fonte o Jornal Estado de Minas Gerais. Já o prefeito de Ubá, que a exemplo dos vereadores de Ubá, não teve o subsídio votado e fixado para período entre 2025 a 2028, a continuar o silêncio e a omissão do Poder Legislativo, terá o seu salário fixado em valores bem próximos de R$ 35.101,79 (Trinta e cinco mil, cento e um Reais e setenta e nove centavos). Ou seja, 16,02% menor que o salário do governador Romeu Zema, considerando o IPCA acumulado, entre 4,5% e 5%.  O artigo 63 da LOM Ubá diz que na hipótese da não fixação da remuneração do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Vereadores, aplica-se o disposto no Artigo 179, parágrafo único, da Constituição Estadual de Minas Gerais: “A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador será fixado, em cada legislatura, para a subsequente, pela Câmara Municipal”. Pa...

O controle social é um  conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;  E, no cumprimento de tal alcance, dentre as aplicações possíveis, destaca a obrigatoriedade do Controle Social nos casos em que houver contratação da prestação dos serviços, conforme Art. 11, inciso V da Lei 11.445/2007. Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:  V - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços; Por fim, em seu Capítulo VIII, a Lei Nacional do Saneamento Básico define que o Controle Social poderá ser exercido por órgão colegiado, fixando as diretrizes para a sua instituição, conforme exposto no Capítulo VIII, Art. 47 da Lei 11.445/2007. Art. 47. O con...