O prefeito de Ubá terá o salário 16,02% menor que o governador de Minas Gerais

Larissa Fernandes publicou na sua página do Facebook, a informação  que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema terá um salário de R$ 41.845,49. A informação tem como fonte o Jornal Estado de Minas Gerais. Já o prefeito de Ubá, que a exemplo dos vereadores de Ubá, não teve o subsídio votado e fixado para período entre 2025 a 2028, a continuar o silêncio e a omissão do Poder Legislativo, terá o seu salário fixado em valores bem próximos de R$ 35.101,79 (Trinta e cinco mil, cento e um Reais e setenta e nove centavos). Ou seja, 16,02% menor que o salário do governador Romeu Zema, considerando o IPCA acumulado, entre 4,5% e 5%. 

O artigo 63 da LOM Ubá diz que na hipótese da não fixação da remuneração do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Vereadores, aplica-se o disposto no Artigo 179, parágrafo único, da Constituição Estadual de Minas Gerais: “A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador será fixado, em cada legislatura, para a subsequente, pela Câmara Municipal”. Parágrafo único – “Na hipótese de a Câmara Municipal deixar de exercer a competência de que trata este artigo, ficarão mantidos, na legislatura subsequente, os critérios de remuneração vigentes em dezembro do último exercício da legislatura anterior, admitida apenas a atualização dos valores.

O salário do Prefeito Edson Teixeira, em 31/12/2024, foi de R$ 33.500,47 (Trinta e Três mil, quinhentos Reais e quarenta e sete centavos. Em 2013, o TCE/MG publicou norma autorizando a fixação do subsídio em Resolução. A Lei orgânica de Ubá até 2022, quando foi reformulada, dizia que o subsídio era fixado em LEI. Ao que parece, o subsídio será reajustado automaticamente pelo IPCA na forma do artigo nº 179 da Constituição Mineira, sem a edição e publicação de Lei ou Resolução. Mais aprofundamento: AQUI. 

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