VERSÃO CONSISTENTE

"Na luta entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre  senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta". Henri Dominique Lacordaire. O que é Direito do Trabalho? O Direito do Trabalho é um ramo da ciência do Direito, formado por um conjunto de normas de ordem pública e, até a vigência da Lei 13.467/17, de caráter tutelar e irrenunciável, que regula as relações de trabalho entre patrões e empregados, disciplinando os direitos e obrigações das partes e as formas de aplicação e de solução dos conflitos. Suas principais fontes são: a lei, em sentido amplo, que inclui a Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); as decisões normativas, que são as decisões com força de poder normativo adotadas pelos tribunais do Trabalho; e os acordos e as convenções coletivas; além das próprias Declarações Universais de...

ACRESCENTANDO SOBRE A BÍBLIA A Bíblia protestante tem 66 livros, enquanto que a católica tem 73 e alguns capítulos a mais em Ester e Daniel. A diferença se encontra no Antigo Testamento, enquanto que para o Novo Testamento, todas as duas bíblias têm os mesmos livros, 27! Em poucas palavras, na Bíblia protestante faltam 7 livros por que foram escritos em grego e, por isso, não considerados inspirados pelos judeus, que têm a escritura formada unicamente por livros escritos em hebraico. Lutero, para o Antigo Testamento, adotou a escritura hebraica, excluindo, portanto, os textos originariamente escritos na língua helênica. Como a Bíblia chegou até nós? A questão de quais livros pertencem à Bíblia é chamada questão canônica. A palavra cânon significa régua, vara de medir, regra, e em relação à Bíblia, refere-se à coleção de livros que passaram pelo teste de autenticidade e autoridade; significa ainda que esses livros são nossa regra de vida.  I g...

A "REFORMA TRABALHISTA" NA VISÃO DOS TRABALHADORES A “Reforma” Trabalhista, materializada pela Lei 13.467/2017, foi pensada para reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas¸ além de facilitar a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento da representação sindical.  Nas palavras de Ulisses Riedel, Diretor Técnico do DIAP, pretende-se desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, retirar-se a proteção da lei em tudo que possa favorecer o trabalhador e incluir-se na lei tudo que possa dificultar o acesso ou a concessão de direitos. É uma clara opção pelo capital em detrimento do trabalho. Registre-se, por oportuno, que todos os pontos da “Reforma Trabalhista”, sob o argumento de modernização das relações de trabalho, já constavam em documentos da Confederação Nacional da Indústria – CNI, nas agendas legislativas da indústria e nas 101 medidas propostas pela entidade em 201...

O Povo de Deus das comunidades e paróquias da Diocese de Goiás reunido na XXª Assembleia Diocesana na Cidade de Goiás de 27 a 29 de abril de 2018, considera que há uma ameaça intencional à democracia brasileira para defendê-la, vimos nos expressar, publicamente, objetivando orientar os cristãos de nossas comunidades. Eis a carta.  Pode ser  copiada  para reflexão na sua pastoral ou grupo. Consideramos que a democracia está ameaçada quando se aumenta a desigualdade social; quando o desemprego bate recordes; quando a violência atinge os pobres e, dentre eles, os jovens negros que moram nas regiões periféricas; quando a força policial trata a população como inimiga; quando os defensores dos direitos humanos são seletivamente ameaçados e mortos; quando não se garante o amplo direito de defesa e a presunção de inocência; quando os recursos públicos são utilizados para be...

Senhor, Deus da Vida, Pai e Mãe das/dos trabalhadoras/es doBrasil, Por intercessão do teu fiel operário SANTO DIAS DA SILVA, mártir da justiça no mundo do trabalho, Dá – nos força e coragem neste tempo de crise e de dificuldades. Comprometidos com o Evangelho de Jesus, unidos e organizados, queremos construir a nova sociedade, com emprego para todos, Com justiça e solidariedade no trabalho, com pão partilhado em todas as mesas, Com saúde e educação para nossas crianças, e vida digna para todo povo brasileiro. Pelo martírio de Santo Dias da Silva e a intercessão de Nossa Senhora aparecida, abençoa, Senhor, a Pastoral Operária E o povo trabalhador do Brasil.  Amém!

Procurando certificar as provocações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores das indústrias do Mobiliário de Ubá José Carlos Reis Pereira, que entre outras coisas afirmou em sua página na rede social que: “dos polos moveleiros do País, somos um dos mais importantes, e um dos que tem menor piso salarial”. Estamos fazendo uma série de publicações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho em três dos principais Polos Moveleiros do País. Na   primeira publicação confirmou-se que polo moveleiro de Ubá paga o menor piso salarial de ingresso entre os três mais importantes pesquisados.       Nesta segunda edição a publicação traz uma analise sobre as horas extras e o emprego do banco de horas nos mesmos três, dos mais importantes, polos moveleiros do País: Arapongas/ PR, Bento Gonçalves/RG e Ubá/ MG. A menor hora extra é praticada no polo de Araponga-PR, pois cumpre-se apenas o disposto na Consolidação das Leis trabalhistas - CLT e acrescenta 50%...

Fernando Horta publicou no facebook e publicamos aqui também a Lista de 24 mártires dos últimos meses no Brasil (Há outros anônimos e outros não catalogados): Paulo Sérgio Almeida Nascimento, 13/3/2018 – líder comunitário no Pará – assassinado; Márcio Oliveira Matos, 26/01/2018 – líder do MST na Bahia – assassinado; Leandro altenir Ribeiro Ribas, 19/01/2018 – Líder Comunitário no RS – assassinado; Jefferson Marcelo, 04/01/2018, Líder comunitário no RJ – assassinado; Carlos Antonio dos Santos (Carlão), 08/02/2018 – líder movimento agrário Mato Grosso – assassinado; José Raimundo da Mota de Souza Júnior, 13/7/2017 – líder quilombola/MST bahia – assassinado; Eraldo Lima Costa e Silva, 20/06/2017 – líder MST Recife – assassinado; George de Andrade Lima Rodrigues, 23/02/2018 – líder comunitário Recife – assassinado; Luís César Santiago da Silva (“cabeça do povo”), 15/4/2017 – líder sindical Ceará – assassinado; José Bernardo da Silva, 27/4/2016 – líder do MST Pernambuco – As...