"REFORMA TRABALHISTA" E A BÍBLIA - BOLETIM Nº 03
"Na luta entre os
fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre
senhor e servo é a liberdade que
oprime e a lei que liberta".
Henri Dominique
Lacordaire.
O que é Direito do Trabalho?
O Direito do Trabalho
é um ramo da ciência do Direito, formado por um conjunto de normas de ordem
pública e, até a vigência da Lei 13.467/17, de caráter tutelar e irrenunciável,
que regula as relações de trabalho entre patrões e empregados, disciplinando os
direitos e obrigações das partes e as formas de aplicação e de solução dos
conflitos.
Suas principais fontes
são: a lei, em sentido amplo, que inclui a Constituição, as leis complementares,
as leis ordinárias e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como as
convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); as decisões
normativas, que são as decisões com força de poder normativo adotadas pelos
tribunais do Trabalho; e os acordos e as convenções coletivas; além das
próprias Declarações Universais de Direito, como a “Declaração dos Direitos do Homem
e do Cidadão, de 26/08/1789 (artigo 1º); a “Declaração Universal de Direitos Humanos”,
de 10/12/1948 (artigos: 1º, 7º, 10, 23.1, 25.1 e 25.2); a “Convenção Européia
dos Direitos do Homem”, de 1950 (artigo 6º, inciso I) e o “Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos”, de 1966 (artigo 14, inciso I), este regulamentado pelo
Decreto de 06/07/1992.
O que muda, essencialmente, com a “Reforma”
Trabalhista?
A mudança fundamental
é que a lei trabalhista deixa de existir como direito básico e de caráter irrenunciável, onde o trabalhador
não podia renunciar direito.
Desaparece a
prevalência da Lei mais vantajosa para o trabalhador e permite que a negociação
coletiva, resulte em redução de direitos,
inclusive os direitos previstos em lei.
Na regra anterior, a
negociação servia para acrescentar direito. Quando havia conflito entre a
convenção e o acordo, sempre prevalecia o mais vantajoso para o trabalhador.
Na “Reforma
Trabalhista”, além de a negociação poder reduzir e flexibilizar direito, ela, a
negociação prevalece sobre a lei. E, havendo conflito entre a convenção e o
acordo coletivo, este prevalece, mesmo não sendo o mais vantajoso para o trabalhador,
pretendendo permitir o absurdo da retirada de direitos.
Esta “Reforma
Trabalhista” contraria os princípios
constitucionais de proteção ao trabalho, quebrando o princípio da norma mais
favorável ao empregado.
O QUE A BÍBLIA DIZ A RESPEITO DO TRABALHO E COMO É QUE A EXPERIÊNCIA
DO TRABALHO NOS LIGAR COM A DA BÍBLIA?
" O TRABALHO IDEAL"
Segundo o
Teólogo Rogério Ignácio de Almeida Cunha, a Bíblia fala muito de trabalho, ela
foi escrita por trabalhadores da terra, muitas vezes obrigados a fazerem
trabalho doméstico, de construção civil ou de serviço militar (ver Êxodo capítulos
1,3 e 5). Alguns viviam da produção artesanal de móveis, habitações,
instrumentos agrícolas, sem serem escravos.
No livro do
Gênesis nós encontramos a primeira chave de leitura do valor do trabalho. Deus
criou o ser humano, “homem e mulher”, a sua imagem e semelhança e disse:
Crescei e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei a. Estas
palavras indicam a vocação de todo o ser humano no mundo: transforma-lo em
lugar aprazível para nele viver e louvar o criador. Esta
atividade transformadora no mundo reflete a própria
ação do criador.
Para o
Teólogo Rogério, o trabalho é o intercâmbio
entre o ser humano e a natureza de que ele faz parte, na criação e no
crescimento da vida. Este é o “trabalho de
cuidar do jardim” acrescenta Rogério, que as ciências que estudam
a sociedade chamam de “Trabalho Ideal”.
" O TRABALHO REAL"
Este trabalho ideal vai se tornando Real de maneiras diferentes
nas várias sociedades. E ao se tornar “real” o trabalho revela as relações históricas
que se forma entre as pessoas. Hoje o trabalho real, é marcado e dominado pelo sistema
de organização social que se chama neoliberalismo.
O trabalho real no tempo da Bíblia, era marcado pelo modo de produção “tributário”
e pouco antes de Jesus, formou-se o “escravismo”. Nestas reflexões vamos priorizar
o aprofundamento dos valores do neoliberalismo e valores da Bíblia
MODO DE PRODUÇÃO
TRIBUTÁRIO
Resumidamente chamamos de modo de produção tributário, pelo
fato de que era o Rei (governo e dono de terras) que tributava, cobrava os impostos
dos camponeses e pastores para manter a estrutura das cidades estado e suas mordomias.
Em alguns impérios o tributo chegava a 70% dos bens produzidos, em tempos de
seca e guerras era quase 100%. Para controlar o povo que trabalhava, os Reis usavam
a coação: força militar e ideologia.
MODO DE PRODUÇÃO ESCRAVAGISTA
No modo de Produção Tributário, a cidade estado sobrevivia da
exploração do campo através da cobrança de tributo e da corveia. Já no modo de produção
escravagista a riqueza era gerada através do trabalho escravo.
Gênesis 1, 26-31 - Deus contemplou toda a sua obra
Então Deus disse: Façamos o homem à nossa imagem e semelhança.
Que ele reine sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus, sobre os animais
domésticos e sobre toda a terra, e sobre todos os répteis que se arrastem sobre
a terra. Gênesis 1,26
Deus os abençoou: "Frutificai, disse ele, e multiplicai-vos,
enchei a terra e submetei-a. Dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves dos
céus e sobre todos os animais que se arrastam sobre a terra." Gênesis 1,28
Deus contemplou toda a sua obra, e viu que tudo era muito
bom. Sobreveio a tarde e depois a manhã: foi o sexto dia. Gênesis 1,31
ÊXODO 1, 7-14 - O Faraó planeja explorar os trabalhadores.
Portanto impuseram a Israel inspetores de obras para torna-lhe
dura a vida com os trabalhos que lhe exigiam: Foi assim que construíram para o
Faraó as cidades-armazéns de Pitom e Ramsés.
Êxodo 1,11
Os Egípcios obrigavam os Israelitas ao trabalho e tornava-lhes
amarga a vida com duros trabalhos: a preparação da argila, a fabricação de
tijolos, vários trabalhos nos campos, e toda espécie de trabalhos os quais o
obrigavam. Êxodo 1,13-14
Grupo
de Base da Pastoral Operária do Bairro da Luz e Agroceres - Reuniões na Rua Curitiba - Terça-feira - ás
19:30
Fontes: Criação de um outro mundo Gênesis 1,11 /História da
Sociedade a partir dos modos de produção / Bíblias Ave Maria e de Jerusalém - "Reforma
Trabalhista" - reflexos sobre os trabalhadores.
