"REFORMA TRABALHISTA" E A BÍBLIA - BOLETIM 06
Neste Boletim de número seis nós vamos começar a refletir e aprofundar quais são os valores do neoliberalismo e compara-los com os valores da Bíblia.
No Boletim de
número três nós vimos que o trabalho ideal criado por Deus, conforme relatado
dos primeiros capítulos do Livro de Gênesis, se transforma em trabalho Real,
das maneiras mais diferentes nas várias sociedades aos longos dos séculos. E ao
se tornar “real” o trabalho revela as relações
históricas que se forma entre as pessoas.
Vimos também
que o trabalho real no tempo da Bíblia, era marcado pelo modo de produção “tributário”;
que um pouco antes de Jesus, este modo de produção era o “escravismo”; E que o trabalho
real, hoje é marcado e dominado pelo sistema de organização social que se chama
neoliberalismo. Neste Boletim de número seis nós vamos começar a refletir e
aprofundar quais são os valores do neoliberalismo e compara-los com os valores
da Bíblia.
NEOLIBERALISMO
Neoliberalismo
é uma ideologia liberal em sua nova versão globalizada. É uma doutrina econômica
que defende total liberdade na economia, sem nenhuma intervenção dos do Estado.
Para o neoliberalismo, a liberdade política é consequência da liberdade
econômica. Mas não é a politica que rege a economia? Pergunta Maria. No neoliberalismo
é a economia que rege a politica.
A politica
tem ou deveria ter princípios éticos e objetivos sociais. A economia no sistema
capitalista tem um único interesse: o lucro privado. Ela passa o carro na
frente dos bois e submete a sociedade ao poder dos donos do dinheiro.
As principais características do neoliberalismo são:
1) Desregulamentação da economia -
liberdade total para as atividades econômicas;
2) Redução do Poder do Estado;
3) Competitividade entre as empresas;
4) Completa abertura do país ao capital
estrangeiro;
5) Privatização do patrimônio público;
6) Controle da moeda (redução da inflação)
Milton Friedmam um dos papas do Neoliberalismo
Para Milton Friedmam, prêmio Nobel de economia e um dos papas do
neoliberalismo, deixar a economia entregue ao mercado é a solução ideal. De
fato escreve ele – “pela presença de outros vendedores com os quais se pode
negociar o consumidor fica protegido contra a pressão que poderia exercer sobre
ele um vendedor”. Ocorre que sabemos que, na prática, não é assim. A pressão é
exercida pela publicidade, pelas megaempresas que atraem muito mais consumidores
que as médias e pequenas, e pelos os oligopólios. Um pequeno número de grandes
empresas que se articulam, pois cada uma delas é forte para influenciar o
mercado, não o suficiente para desprezar a reação dos consumidores.
Mas um samaritano que viajava, chegando àquele lugar, viu-o e moveu-se de compaixão - Lucas 10,33
Como vimos no quadro anterior liberalismo e neoliberalismos são
ideologias que dão valor absoluto a liberdade humana. Cada pessoa tem a
liberdade de buscar suas próprias satisfações, indiferente ao sofrimento
alheio, o que difere da parábola do Bom Samaritano. (Lucas 10, 25-37)
Em sua encíclica o esplendor da verdade o Papa João Paulo II
condenou o neoliberalismo: De acordo com o Papa o neoliberalismo pretende estar
acima da verdade. A verdade seria fruto da liberdade, sobretudo econômica, o que o cristão não pode aceitar. O Papa condena o liberalismo porque este está acima de qualquer
juízo moral (nº 35)
A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil lançou o documento
Brasil: Alternativas e Protagonistas, como subsídio a Semana Social Brasileira,
onde fez a seguinte afirmação sobre o neoliberalismo: “O neoliberalismo não
propõe mais o sonho de inclusão de todos no
mercado, e sim a reciclagem e diversificação da produção para provocar o consumo dos que já estão no mercado. Os outros, os que sobram, devem ser mantidos a distância,
controlados, eventualmente assistidos até que desapareçam. Em decorrência, “instala-se
uma dinâmica da desordem em todas as instâncias da vida: na escola, nos
partidos, nas associações, no Estado.”
36.Qual destes três parece ter sido o próximo daquele que caiu nas mãos dos ladrões? 37.Respondeu o doutor: Aquele que usou de misericórdia para com ele. Então Jesus lhe disse: Vai, e faze tu o mesmo. (Lucas - 10, 36-37)
Pode haver negociação individual, sem a participação do sindicato?
Do ponto de vista estritamente legal, ou seja, da literalidade
da nova lei, sim. Para o conjunto dos trabalhadores, com limitações expressas,
conforme previsto nos artigos 484-A e 507-B da CLT, introduzidos pela Lei
13.467/17, e em igualdade de condições com a negociação coletiva – conforme nos
casos do parágrafo único dos artigos 444 e 507-A – para os trabalhadores que tenham
diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes o teto do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 11.062,62 (2 x 5.531,31),
valor de outubro de 2017.
Antes da vigência da Lei 13.467, qualquer negociação individual
que resultasse em redução ou eliminação de direito, era nula de pleno direito,
pois o empregado, independentemente de sua remuneração, é considerado a parte
mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador.
Portanto, qualquer prejuízo, mesmo com sua concordância, era nulo porque partia
do pressuposto de que o trabalhador havia sido coagido a concordar com a redução
ou eliminação de direito.
Consoante já ressaltado, o
ordenamento jurídico deve ser visto como um todo e os artigos 468 e 469 da CLT, este por analogia, não foram revogados, continuando sua
plena aplicação, razão pela qual, reduzir ou eliminar direitos esbarram nos referidos
artigos, configurando a fraude estabelecida no artigo 9º. da CLT.
É necessário, portanto, avaliar em que medida essas novas regras se compatibilizam com a Constituição. O caso da desproteção absoluta dos trabalhadores chamados hipersuficientes é situação de notória inconstitucionalidade.
