"REFORMA TRABALHISTA" E A BÍBLIA - BOLETIM 07
É prudente que os trabalhadores, antes de assinar qualquer acordo individual, procurem consultar seu sindicato.
O que pode ser negociado diretamente entre patrões e empregados,
sem a presença do sindicato?
Os temas objeto de negociação individual estão descritos
principalmente no Art. 59-A da lei 13.467, entre outros. Estes os profissionais
poderão negociar diretamente com os empregadores. Todos os direitos que estão
sujeitos à negociação coletiva com a participação do sindicato, exceto aqueles
listados no artigo 7º da Constituição.
É prudente que os trabalhadores, antes de assinar qualquer
acordo individual, procurem consultar seu sindicato. Se a negociação coletiva
se sobrepõe à lei, com mais razão se sobrepõe à negociação individual, ainda
mais se a negociação individual estiver abaixo da prevista na negociação
coletiva. Do mesmo modo é importante considerar que essas novas modalidades
passarão por um processo de “validação” jurisprudencial, a partir das decisões de
primeiro grau da Justiça do Trabalho.
Qual é a hierarquia entre o acordo e a convenção, qual dos dois vale mais?
Pela nova
regra, o acordo terá mais força ou prevalência sobre a convenção, independentemente
de a convenção ser mais vantajosa do que o acordo. Antes da nova redação, o
artigo 620 da CLT dava prevalência à convenção, quando mais vantajosa. Agora,
vale o acordo, em qualquer hipótese: de ganho ou de perda.
Qual o período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo?
A vigência
era de dois anos (art. 614, §3º da CLT), mas o Precedente Normativo do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) 120 admitia a duração de quatro anos, podendo
permanecer por tempo indeterminado (ultratividade) se houvesse recusa na
negociação por parte do empregador. A Súmula 277, do TST, de 2012, previa, porém,
que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas
integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas
ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho."
Essa Súmula,
porém, foi suspensa por decisão do STF (ADPF 323) em outubro de 2016. Com a
nova redação, a vigência fica limitada a dois anos e fica proibida a ultratividade,
reforçando recente decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.
Ler a Bíblia com óculos e postura de trabalhador
A grande
maioria das pessoas da nossa sociedade são trabalhadoras, moram nas cidades,
nas periferias, algumas trabalham no campo, mas dependem de equipamentos fabricados
na cidade. É a cidade que organiza a vida de todos. Mesmo quem não trabalha e
vive de renda precisam das coisas que são fruto do trabalho de alguém.
O trabalho e a pobreza na Bíblia:
Assim o
“paciente” Jó viveu um dia de percepção de que a questão de sua pobreza não era
apenas sua, mas de muitos, a bem dizer, da grande maioria, e descobriu que a
causa disso não é a natureza. A iniquidade não brota da terra. Realisticamente
ele descreve a pobreza cruel e sua causa:
Jó 24, 2-16 - Bíblia Ave Maria.
2. Os maus mudam
as divisas das terras, e fazem pastar o rebanho que roubaram.
3. Empurram
diante de si o jumento do órfão, e tomam em penhor o boi da viúva.
4. Afastam os
pobres do caminho, todos os miseráveis da região precisam esconder-se.
5. Como os asnos
no deserto, saem para o trabalho, à procura do que comer, à procura do pão para
seus filhos.
6. Ceifam a
forragem num campo, vindimam a vinha do ímpio.
7. Passam a
noite nus, sem roupa, sem cobertor contra o frio.
8. São banhados
pelas chuvas da montanha; sem abrigo, abraçam-se com as rochas.
9. Arrancam o
órfão do seio materno, tomam em penhor as crianças do pobre.
10. Andam nus,
despidos, esfomeados, carregam feixes.
11. Espremem o
óleo nos celeiros, pisam os lagares, morrendo de sede.
12. Sobe da
cidade o estertor dos moribundos, a alma dos feridos grita: Deus não ouve suas súplicas.
13. Outros são
rebeldes à luz, não conhecem seus caminhos, não habitam em suas veredas.
14. O homicida
levanta-se quando cai o dia, para matar o pobre e o indigente; o ladrão vagueia
durante a noite.
15. O adúltero
espreita o crepúsculo: Ninguém me verá, diz ele, e põe um véu no rosto.
16. Nas trevas,
forçam as casas; escondem-se durante o dia; não conhecem a luz.
Eclesiástico 34, 25-26
Esta reflexão
de Jó é aprofundada no eclesiástico: “O pão dos indigentes é a vida do pobre: quem
dele os priva, é sanguinário. É assassino do próximo quem lhe rouba os meios de
subsistência; derrama sangue, quem priva o assalariado do seu salário”.
Carta Encíclica Laborem Exercens.
Por outro
lado a riqueza assim obtida constitui acumulação à custa do trabalho de outros.
A Aacumulação iniqua ou sem justificação que gera riqueza, não é apenas uma
questão pessoal. É, sem escala mais ampla, uma questão de estrutura social, de
organização do trabalho e da distribuição dos bens. Coloca a cumulação de
dinheiro acima da produção de bens, e o capital acima do trabalho.
Fontes: Bíblia Ave Maria / Reforma Trabalhista e reflexos para os trabalhadores / TB CF 1981/ Regatando as Dívidas 5
