Ubá e o Decreto da Transparência: A Legalidade não substitui a legitimidade
Nos últimos dias, as ruas de Ubá não foram ocupadas apenas pelas águas das chuvas de 23 de fevereiro. Vimos uma onda de solidariedade onde a sociedade civil — vizinhos, associações e voluntários — foi o primeiro e mais eficiente braço de socorro. É por isso que o Decreto nº 7.681/2026, que cria o Comitê de Integridade e Transparência, causa reflexão. Embora o documento foque na fiscalização dos recursos, ele levanta uma questão central: onde está a voz de quem realmente reconstrói a cidade? Tecnicamente, o decreto é legal ao escalar secretários e a Procuradoria-Geral para o comitê. No entanto, o princípio constitucional da participação no controle do Estado vai além de apenas "olhar as contas". Ele estabelece que o cidadão tem o direito de decidir como o Estado deve agir. A reconstrução de Ubá não deve ser um plano desenhado apenas dentro de gabinetes fechados. A participação popular é o que garante que as políticas públicas sejam adequadas às necessidades reais. Se a socied...