PROPAGANDA VOLANTE E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.
Em 16 de fevereiro de 2009, a Câmara Municipal de Ubá iniciou a discussão do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Vadinho Baião que proíbe a propaganda volante no município de Ubá. O projeto do Prefeito tem o objetivo específico de proibir a propaganda volante, não trata de todas as formas de perturbação do sossego. O prefeito alega que é complexa e difícil a fiscalização da lei da propaganda volante em vigor e pede a sua revogação. Se interpretarmos ao pé da letra a vontade, a intenção e o projeto de lei do prefeito, basta que os vereadores votem sim ou não, ou seja, se é a favor ou contra a continuidade da propaganda volante. Se votarem a favor da continuidade da propaganda volante, os vereadores podem ainda, cuidar da regulamentação do serviço. Se é simples, por que a matéria ainda não foi votada? Podem perguntar alguns. O principal motivo é o forte e legítimo lob que os profissionais da propaganda volante estão fazendo junto aos vereadores desde o início da discussão, em defesa das oportunidades de trabalho e renda geradas pela propaganda volante. A entrada do projeto de lei na Câmara provocou grande expectativa na população que pensa que com a sua aprovação o silencio voltará a reinar na cidade, o que não é verdade, pois o projeto do prefeito Vadinho não é suficiente para coibir toda a perturbação do sossego existente em Ubá, já que esta não é a sua finalidade. A propaganda volante responde por uma parte significativa desta perturbação, mas, se for proibida com a revogação da lei existente, não significa que todos os problemas com a perturbação do sossego no município de Ubá estarão resolvidos. Penso também não será possível introduzir neste projeto do Vadinho, medidas de proibição ou regulação de todas as formas de perturbação do sossego. A Polícia Militar ambiental deixou claro que a fiscalização é difícil, exige profissionalismo, técnica e legislação eficaz.
O comandante da 35ª Companhia de Polícia Militar acrescentou que é necessário um trabalho conjunto da Polícia com a fiscalização municipal. Seguindo esta orientação dos técnicos da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal, visando ainda atender a expectativa da população, penso que a Câmara tem dois caminhos: votar o projeto do prefeito, decidir sobre a propaganda volante e depois discutir outro projeto de lei versando sobre a perturbação do sossego; Ou elaborar um projeto de lei substitutivo, mais amplo, versando sobre os dois assuntos. A matéria volta para a comissão onde a partir de agora os debates e as audiências vão acontecer.
Não posso deixar de registrar a contribuição da Câmara municipal de Ubá para o carnaval 2009, uma vez que as diretrizes elaboradas pelos participantes do seminário “Desafios e Possibilidades do Carnaval”, organizado pela Câmara e Secretaria de Cultura em 2008, começaram a ser colocadas em prática. (ver relatório no sitio www.claudioponciano.com.br) ). A principal sugestão do seminário para o carnaval 2010 é a publicação desde já de um edital fixando os prazos para a legalização das agremiações, apresentação do orçamento do carnaval com a devida contara partida, escolha dos enredos etc. Quem perder os prazos fica automaticamente fora do programa oficial, e sem direito a choradeira.
O comandante da 35ª Companhia de Polícia Militar acrescentou que é necessário um trabalho conjunto da Polícia com a fiscalização municipal. Seguindo esta orientação dos técnicos da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal, visando ainda atender a expectativa da população, penso que a Câmara tem dois caminhos: votar o projeto do prefeito, decidir sobre a propaganda volante e depois discutir outro projeto de lei versando sobre a perturbação do sossego; Ou elaborar um projeto de lei substitutivo, mais amplo, versando sobre os dois assuntos. A matéria volta para a comissão onde a partir de agora os debates e as audiências vão acontecer.
Não posso deixar de registrar a contribuição da Câmara municipal de Ubá para o carnaval 2009, uma vez que as diretrizes elaboradas pelos participantes do seminário “Desafios e Possibilidades do Carnaval”, organizado pela Câmara e Secretaria de Cultura em 2008, começaram a ser colocadas em prática. (ver relatório no sitio www.claudioponciano.com.br) ). A principal sugestão do seminário para o carnaval 2010 é a publicação desde já de um edital fixando os prazos para a legalização das agremiações, apresentação do orçamento do carnaval com a devida contara partida, escolha dos enredos etc. Quem perder os prazos fica automaticamente fora do programa oficial, e sem direito a choradeira.
