VERSÃO CONSISTENTE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento concluído em 26 de abril de 2017, sentenciou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.401/2016 , de 21 de julho de 2016 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubá. Posicionamento semelhante já havia sido manifestado pelo Ministério Público de Minas Gerais em 20 de setembro de 2016. A argumentação do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais   é chavão de amplo conhecimento dos vereadores por todo País: Básica e simplificadamente, o Tribunal fundamentou a sua decisão dizendo que o vereador não pode criar despesas para Executivo como também não pode criar atribuições que interfira na independência dos Poderes. Disse ainda, citando jurisprudências, "que em se tratando de projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, admite-se que o Poder Legislativo apresente emendas supressivas ou restritivas, não lhe sendo permitido oferecer emendas ampliativas que impliquem em aumento de despesa"

Muitos curtindo o feriado; outros justificando porque estão trabalhando no feriado; o sindicato dos marceneiros, a maior categoria profissional organizada da cidade, celebrando acordo de compensação posterior das faltas nos dias 15 de 16 de junho. Afinal de contras se é feriado porque compensar? Ainda em 30 de novembro de 2016, o Governo Federal publico na imprensa oficial a PORTARIA No - 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, onde  15 de junho, Corpus Christi , aparece como ponto facultativo. Então já sabemos que não é ferido nacional             A LEI N.º 1.387, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 que estabelece novas normas para os feriados municipais em Ubá também não traz a data de Copus Chisti como sendo feriado municipal.      

A palavra de ordem, neste momento, não pode ser apenas Diretas Já! Não adiantaria realizar novas eleições para eleger um novo presidente ou presidenta sem mudar esta forma de governo que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Seria profético se os partidos da oposição, pensando mais “nos empobrecidos e nas viúvas”, que apenas nas próximas eleições, resgatassem uma proposta de Junho de 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito sobre a constituinte para a reforma politica. O novo presidente pode ser alguém com uma honestidade semelhante ao Papa Francisco, todavia ele terá apenas dois caminhos: negociar com os corruptos e suas federações nos mesmos modus operandi atuais, ou ser novamente conduzido ao impedimento, com ou sem provas, se por alguma circunstância, se negar ou embarreirar os acordos e ou negócios dos donos do capital.    Mais uma vez, tenho que admitir que a presidente golpeada Dilma Rousseff estivesse absolutamen

O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões – CAPs, para os seus empregados. O plano de benefícios da Caixa dos ferroviários previa a aposentadoria por invalidez; a aposentadoria ordinária (aos 30 anos de serviço e 50 anos de idade) e proporcional para quem completasse somente um dos dois critérios; e pensão para os herdeiros em caso de morte. O custeio era tripartite - trabalhadores, empresa e governo  e na gestão era garantida a participação dos trabalhadores. Previdência se ampliou com os IAPs. A partir de 1933, a Previdência Social sofreu a sua primeira grande modificação estrutural: surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs, que buscavam dar uma maior racionalidade e amplitude ao sistema estendendo-o ao conjunto dos assalariados urbanos. Cronologicamente, surgiram assim os IAPs: o dos marítimos (IAP

 Pe. Silas Geraldo – Administrador Paróquia do Divinos Espirito Santo de Ubá. Membros da Pastoral Operária de Nossa Paróquia, a tanto tempo oculta, mas firmes e perseverantes na luta; vocês são para nós orgulhosamente sinal de resistência e fé no Deus da vida!    Irmãos e irmãs O dia dos trabalhadores evoca a luta heroica pela jornada de oito horas de trabalho acontecida em Chicago, no primeiro de maio de mil oitocentos e oitenta e seis quando por um atentado simulado a justiça executou quatro operários condenados e sentenciou três a prisão perpétua sem o devido processo legal. Nos anos que se seguiram, a solidariedade internacional pressionou  o governo americano que, elegendo um novo júri, reconheceu a inocência dos trabalhadores, condenou o estado, e decretou o dia primeiro de maio com um dia de luto e um dia de luta. Em mil oitocentos e noventa, os trabalhadores conseguiram a redução de quatorze para oito horas de trabalho.   No Brasil, esta luta teve seu marc

Amanhã, dia primeiro de maio, na missa que vai acontecer no Bairro da Luz às 08 da Manhã, os trabalhadores de Ubá, os membros do grupo da Pastoral Operária e a comunidade Rainha da Paz,  vão homenagear a mãe Aparecida. Com musica do poeta José Vicente e um lindo texto do   Re. Fernando Altemeyer Júnior a comunidade vai celebrar os 300 anos do encontro da imagem.  Em 2017, celebramos os 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do rio Paraíba do Sul, em São Paulo. Há três séculos, por misericórdia de Deus e Providência Divina, nascia aquela que viria a ser nossa Rainha e Padroeira . Nossa Senhora Aparecida é a mulher que se apaixonou definitivamente pelos pobres, pela justiça em favor dos trabalhadores. É uma apaixonada pela construção do Reino aqui em nossa pátria brasileira. Ela que viveu a história dos pobres de Israel, hoje vive em Deus e nos acompanha na procissão da vida e das lutas dos trabalhadores. E nós, povo trabalhador, militantes da Past

O trabalho do DIEESE e da ANFIP apresenta em gráficos os elementos para discutir o questionável consenso de que o desajuste fiscal é provocado pelo gasto social. Possibilita Discutir se a Previdência é “o maior item do gasto público” Apresenta dados sobre a reforma da Previdência no contexto de desigualdade de gênero e das condições de vida nos meios rural e urbano. E apresenta também a reforma da aposentadoria por tempo de contribuição já foi feita em 2015. E muito mais.  Conheça o material abaixo. Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da Previdência Social. Este trabalho foi apresentado e discutido com a comunidade do Bairro da Luz e Agroceres nesta semana em preparação a Missa do Primeiro de Maio.  Bom feriado e boa leitura.