PARA O TSE, AUMENTO DE VEREADORES SÓ EM 2013
O TSE já se posicionou sobre a impossibilidade da posse dos suplentes. Em decisão proferida no inicio do segundo semestre, entendeu que os suplentes só poderiam assumir já essas vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada e promulgada antes de 30 de junho, prazo de realização das convenções partidárias. Na quarta, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, já se adiantou e avisou da existência dessa resposta do tribunal.
Diante do fatiamento da emenda constitucional, para a retirada da parte que trata da redução dos repasses, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição, sem redução nos gastos. Desde 2004, quando o TSE cortou 8 mil cargos, mesmo com os cortes, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.
Diante do fatiamento da emenda constitucional, para a retirada da parte que trata da redução dos repasses, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição, sem redução nos gastos. Desde 2004, quando o TSE cortou 8 mil cargos, mesmo com os cortes, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.
Fonte: Jornal O Globo.
