ENTIDADE DE UBÁ ESPERA HÁ MAIS DE DOIS ANOS POR REGISTRO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIO.

Tenho acompanhado a saga da Associação de Moradores do Bairro da Luz e Agroceres de Ubá que está há aproximadamente três anos aguardando o registro das atas de eleição e posse da entidade. A comunidade passou por um processo de eleição competitiva, durante a pandemia da COVID 19, com a disputa entre duas chapas. A disputa foi arbitrada pela FEMAC - Federação Municipal das Associações de Moradores de Ubá, considerando que os processos organizativos internos da entidade comunitária local (Cadastro de associados - Atas anteriores - Alterações estatutárias, etc) estavam desatualizados. Antes da eleição definitiva foi constituída uma comissão provisória com a finalidade de adequar, dentro do possível, a entidade para a eleição. Finalizado este processo, tornou-se vitoriosa a chapa liderada por Antônio Édio de Almeida, que imediatamente, após a posse, juntou a documentação entregou ao cartório de registro de Ubá, e efetuou os pagamentos.

Entre as muitas, inúmeras, idas e vindas ao Cartório de Registro, o presidente da Associação Antônio Édio de Almeida, já contratou uma consultoria na área contábil para regularizar a documentação perante a Receita Federal, e já está na segunda consultoria administrativa para organizar os documentos: (Atas, Estatuto, Lista de Presença, Endereço, Qualificação dos membros da Diretoria, etc). Ocorre que já estamos nos aproximando do final do mandato desta diretoria e até na última terça-feira, 01/10/2023, quando visitei a comunidade para participar da reunião da Pastoral Operária, o processo de registro não está concluído. O Líder comunitário relatou não saber mais o que fazer. Relatou ainda que não foi suficientemente esclarecido sobre o que está em desacordo na documentação entregue ao cartório.

Sabemos que houve descontinuidade entre o registro dos Atos de Fundação e o último Ato de eleição e posse da atual diretoria, da qual o Antônio Édio é o presidente. E de acordo com o regramento do processo, estas Atas teriam que ser encontradas e registradas. Isso foi feito pelas consultorias.

Na hipótese do cartório não está observando os prazos legais estipulados na resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e/ou do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - As Reclamações e Sugestões deverão ser formulados por escrito e apresentados no Fórum da Comarca, para análise do Juiz Diretor do Foro, ou, em Belo Horizonte, na Corregedoria-Geral de Justiça, localizada na rua Gonçalves Dias, 2.553, Lourdes, CEP 30140-092. Ver Cartilha do TJMG 

O caso relatado, referente a Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Luz, não é singular. Arrisco a pensar que mais da metade das associações de moradores estão vacantes, ou seja, sem diretoria eleita e com mandato vigente. Uma segunda metade possui uma representação de um presidente, mas provavelmente, com toda a documentação sem os registros legais. Penso que a FEMAC precisa abrir uma discussão qualificada sobre a necessidade de se constituir personalidade jurídica em cada um dos bairros apenas para reivindicar serviços. Até bem pouco tempo justificava-se a formalização jurídica na expectativa de firmar convênios com o poder público. O tempo passou e os convênios não vieram. Não seria a hora de encerrar a maioria das entidades, que só geram despesas financeiras, e desfoca a atenção das lideranças para o secundário.