VERSÃO CONSISTENTE

Em resposta aos injustificados ataques promovidos por setores da imprensa e do judiciário contra a atividade de palestrante remunerado exercida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2015, sua equipe organizou um relatório que apresenta todas as palestras pagas, em ordem cronológica, para conhecimento do povo brasileiro. Lula realizou palestras remuneradas de forma legítima e legal, com todos os rendimentos subsequentes declarados à Receita Federal, como é praxe entre todos os chefes de estado que, mesmo após o fim de seus governos, seguem sendo interlocutores sobre assuntos estratégicos para o desenvolvimento global. No mesmo período, Lula também realizou centenas de palestras gratuitas para movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos. Essas palestras, cujo registro pode ser encontrado no histórico de notícias do site do Instituto Lula, não constam do relatório porque não houve

As mudanças, tratadas como prioridade pelo governo e pelo mercado, podem resultar em consequências nefastas para os trabalhadores brasileiros, como detalha  um novo dossiê  preparado pelo  Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) , vinculado ao  Instituto de Economia da Unicamp . Organizado por  Andréia Galvão ,  Jose Dari Krein ,  Magda Barros Biavaschi  e  Marilane Oliveira Teixeira , o estudo tem como um de seus principais méritos detalhar os impactos da reforma trabalhista em relação a temas como formas de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração, alteração nas normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e limitação do acesso à Justiça do Trabalho.          Segundo os pesquisadores, a  regulamentação do trabalho temporário, autônomo  e  terceirizado  e da  jornada parcial , além da criação de uma nova forma de contrato, a do  trabalho intermitente,  "legaliza a transformação do trabalhador em um

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em julgamento concluído em 26 de abril de 2017, sentenciou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.401/2016 , de 21 de julho de 2016 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubá. Posicionamento semelhante já havia sido manifestado pelo Ministério Público de Minas Gerais em 20 de setembro de 2016. A argumentação do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais   é chavão de amplo conhecimento dos vereadores por todo País: Básica e simplificadamente, o Tribunal fundamentou a sua decisão dizendo que o vereador não pode criar despesas para Executivo como também não pode criar atribuições que interfira na independência dos Poderes. Disse ainda, citando jurisprudências, "que em se tratando de projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, admite-se que o Poder Legislativo apresente emendas supressivas ou restritivas, não lhe sendo permitido oferecer emendas ampliativas que impliquem em aumento de despesa"

Muitos curtindo o feriado; outros justificando porque estão trabalhando no feriado; o sindicato dos marceneiros, a maior categoria profissional organizada da cidade, celebrando acordo de compensação posterior das faltas nos dias 15 de 16 de junho. Afinal de contras se é feriado porque compensar? Ainda em 30 de novembro de 2016, o Governo Federal publico na imprensa oficial a PORTARIA No - 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, onde  15 de junho, Corpus Christi , aparece como ponto facultativo. Então já sabemos que não é ferido nacional             A LEI N.º 1.387, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 que estabelece novas normas para os feriados municipais em Ubá também não traz a data de Copus Chisti como sendo feriado municipal.      

A palavra de ordem, neste momento, não pode ser apenas Diretas Já! Não adiantaria realizar novas eleições para eleger um novo presidente ou presidenta sem mudar esta forma de governo que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Seria profético se os partidos da oposição, pensando mais “nos empobrecidos e nas viúvas”, que apenas nas próximas eleições, resgatassem uma proposta de Junho de 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito sobre a constituinte para a reforma politica. O novo presidente pode ser alguém com uma honestidade semelhante ao Papa Francisco, todavia ele terá apenas dois caminhos: negociar com os corruptos e suas federações nos mesmos modus operandi atuais, ou ser novamente conduzido ao impedimento, com ou sem provas, se por alguma circunstância, se negar ou embarreirar os acordos e ou negócios dos donos do capital.    Mais uma vez, tenho que admitir que a presidente golpeada Dilma Rousseff estivesse absolutamen

O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões – CAPs, para os seus empregados. O plano de benefícios da Caixa dos ferroviários previa a aposentadoria por invalidez; a aposentadoria ordinária (aos 30 anos de serviço e 50 anos de idade) e proporcional para quem completasse somente um dos dois critérios; e pensão para os herdeiros em caso de morte. O custeio era tripartite - trabalhadores, empresa e governo  e na gestão era garantida a participação dos trabalhadores. Previdência se ampliou com os IAPs. A partir de 1933, a Previdência Social sofreu a sua primeira grande modificação estrutural: surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs, que buscavam dar uma maior racionalidade e amplitude ao sistema estendendo-o ao conjunto dos assalariados urbanos. Cronologicamente, surgiram assim os IAPs: o dos marítimos (IAP

 Pe. Silas Geraldo – Administrador Paróquia do Divinos Espirito Santo de Ubá. Membros da Pastoral Operária de Nossa Paróquia, a tanto tempo oculta, mas firmes e perseverantes na luta; vocês são para nós orgulhosamente sinal de resistência e fé no Deus da vida!    Irmãos e irmãs O dia dos trabalhadores evoca a luta heroica pela jornada de oito horas de trabalho acontecida em Chicago, no primeiro de maio de mil oitocentos e oitenta e seis quando por um atentado simulado a justiça executou quatro operários condenados e sentenciou três a prisão perpétua sem o devido processo legal. Nos anos que se seguiram, a solidariedade internacional pressionou  o governo americano que, elegendo um novo júri, reconheceu a inocência dos trabalhadores, condenou o estado, e decretou o dia primeiro de maio com um dia de luto e um dia de luta. Em mil oitocentos e noventa, os trabalhadores conseguiram a redução de quatorze para oito horas de trabalho.   No Brasil, esta luta teve seu marc