O Banco de Horas continua suspenso em Ubá.

Enquanto os trabalhadores e empregadores do setor moveleiro de Ubá não assinarem um novo acordo coletivo com validade para 2009/2010, o banco de horas continua suspenso. A jornada de trabalho do trabalhador marceneiro de Ubá é de 44 horas semanais, portanto todas as horas trabalhadas a mais deverão ser anotadas no cartão de ponto e pagas com os acréscimos constitucionais.
O sindicato, com a ajuda dos trabalhadores, está monitorando todas fabricas que estão fazendo horas extras no mês de outubro e vai pedir fiscalização do Ministério do Trabalho nas fábricas que não pagaram as horas devidas aos seus trabalhadores.
A advogada de Direito do Trabalho Daniela Santino, diz que a Justiça trabalhista tem sido muito rígida na hora de conferir validade do banco de hora. Ela recomenda que o empregador deve tomar muitos cuidados para garantir que o banco de horas seja válido e para que este não se transforme em mais um foco de ações trabalhistas.
A Dra. Daniela Santino diz que as horas extras destinadas à compensação no banco de horas não podem ser habituais, ou seja, rotineiras, usuais. Por isso, uma sugestão para fugir desse problema é observar sempre a jornada semanal limite imposta pela nossa legislação, de 44 horas.
A advogada disse recentemente no texto “Os riscos do banco de horas” que os tribunais trabalhistas consideram que as horas extras habituais descaracterizam o instituto do banco de horas e, desse modo, as horas extras não devem ser compensadas, mas pagas com a incidência do respectivo adicional.
Além disso, ela apresenta três requisitos que vão ajudar o trabalhador a avaliar se banco de horas da sua fábrica é legal ou ilegal e se poder requerer indenização na justiça do trabalho:
• Jornada diária máxima de 10 horas;
• Jornada semanal máxima de 44 horas;
• Não habitualidade das horas extras.

Penso que o acordo entre as partes está próximo, e poderá ser fechado ainda na próxima semana quando haverá mais uma rodada de negociação entre os dois sindicatos. Os trabalhadores afirmam que não vão abrir mão das suas reivindicações, já os empresários estão perdendo força, uma vez que várias empresas procuraram o sindicato na ultima semana para formalizar o acordo do banco de horas individual por fábrica. Isto significa que a maioria da empresas concordam com a proposta do sindicato. Caso não haja acordo com o INTERSIND na próxima reunião o sindicato irá convocar assembleia com os trabalhadores das fábricas que já o procuraram, e com a concordância da maioria dos trabalhadores vai assinar os acordo.
Nos próximos dias a sub-delegada do Trabalho da Regional Juiz de Fora fará visita a Ubá a convite do Sindicato de Trabalhadores, quando ele irá reunir com empregados, empregadores e poder Público Municipal. Além dos assuntos já pauta, será discutido também a segurança e saúde do trabalhador e o funcionamento da Agência local do Ministério do Trabalho.