VERSÃO CONSISTENTE

Após a audiência pública do final de agosto muitas pessoas têm me perguntado qual foi a decisão. Eu tenho respondido que decisão é assinar o contrato padrão e de gabinete, com a COPASA, conforme anunciado no ano passado durante as eleições. Já naquela oportunidade, antes de conhecer o resultado das urnas, prometeram asfalto de estadas rurais com o dinheiro da venda do sistema de esgotos da cidade. Em penso que os recursos desta venda deveriam ser aplicados em obras de agua, esgoto ou lixo, mas isto é assunto para outro momento. A falta de lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal de Ubá e a ausência do Plano Municipal de água e esgotos, foram os principais impeditivos nas diversas tentativas de assinar este contrato padrão de gabinete, antes 2009.   Uma vez que o governo do Prefeito Vadinho fez  o plano de água e esgoto  e aprovou a lei autorizativa na Câmara, o Poder Executivo Municipal, juntamente com os seus aliados, tem o caminho pavimentado para ...

Analise da Minuta de Contrato padrão formulada em comum acordo entre a prefeitura de Ubá e a COPASA e apresentada em audiência pública nas ultimas semanas. Consta na integra (neste link) uma analise comparativa entre a Minuta da COPASA e a proposta da licitação em andamento. I - Minuta da COPASA: Minuta do Contrato da Licitação em andamento Qualificação Econômico-financeira, necessárias para cumprimento das obrigações contratuais, comprovação de capacidade financeira para fazer frente aos investimentos pactuados. O contrato padrão da COPASA não apresentou a comprovação  de  capacidade econômica-financeira para o cumprimento deste contrato. Não há garantia de cumprimento do contrato. Licitação:  Pagamento de Outorga ao Município valor R$ 10 milhões em 4 parcelas mensais. O contrato padrão da COPASA deve repassar, mensalmente, ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do MUNICÍPIO, a partir da data de formalização deste Contrato até o seu término, o...

Nesta ultima semana a prefeitura de Ubá publicou uma nota intitulada “ 20 fatos sobre a falta d’água em Ubá”, que entre outras coisas, a nota omite informações e/ou faz afirmações equivocadas. Entre as omissões, me chamou a atenção à afirmação do item de número 18 que resumidamente, fala sobre o Marco Regulatório do Saneamento, sobre a realidade Brasileira nos últimos 10 anos, e do reflexo em Ubá, quando então a nota crava aquela famosa frase e efeito: “uma década perdida”. Entre outras, a nota equivoca-se ao quantificar o tempo perdido. Embora não fosse o objeto da mesma dizer que o atual Prefeito Dr. Édson Chartuni era o Secretário de Planejamento e Secretário de Obras, em duas sucessivas administrações municipais em período anterior a 2009; mas se era importante quantificar o tempo perdido, a pesquisa tinha que ser mais criteriosa, e a nota tinha a obrigação de acrescentar também este tempo em que o prefeito foi secretário como período de “inércia”. Como já fiz em publi...

CLIQUE AQUI E Compare: Contrato Padrão de Programa da COPASA X LICITAÇÃO -  Imagina se você fosse contratar uma empresa para realizar uma obra na sua casa e ela colocasse em uma das clausulas contratuais que vai evidar esforços para te entregar o serviço contratado. Você contrataria? Pois é a prefeitura de Ubá está contratando a  COPASA "A COPASA que se compromete a envidar esforços no intuito de implementar ações voltadas para a proteção do meio ambiente, preservando os mananciais que sejam utilizados para fornecimento de água necessários à prestação dos serviços objeto deste Contrato, incluindo esses mananciais nos Programas de proteção e manutenção implantados pela COPASA". Além desta Clausula, a prefeitura esta assumindo compromissos que não pode cumprir, e que serão utilizados pela COPASA como desculpa para não cumprir as metas e prazos para o tratamento de esgoto. Na clausula sexta, letra J a prefeitura assume o compromisso de:  "Apresentar p...

 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais  aplicando o artigo 175 da Constituição de 1988,  reafirmou em decisão referente ao município de Montes Claros  que " a Concessão de serviços públicos de   depende sempre da realização de prévio procedimento licitatório, não se aplicando portanto, as hipóteses de dispensa de licitação prevista no artigo 24 da Lei 8.666/93".                 Veja Aqui a Decisão: A minuta de contrato padrão que ficou em consulta pública no site da prefeitura de Ubá persiste na mesma inconstitucionalidade de Montes Claros, ou seja, a ausência da licitação: " Denominada COPASA, celebram o presente CONTRATO DE PROGRAMA, doravante designado CONTRATO, com dispensa de licitação, nos termos inciso XXVI do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993 e do artigo 13 da Lei Federal n° 11.107/2005, em conformidade com as cláusulas e condições a seguir pactuadas:"  Veja Aqui a Minuta No caso de Montes...

A COPASA desde 2009 estava com o contrato vencido. Ela ainda operava o serviço mesmo sem contrato. O que eles queriam era a renovação do jeito que estava. Um contrato de 30 anos sem obrigações específicas e sim apenas uma lauda com a obrigação de abastecer e tratar a água da cidade. A prefeitura em 2011 tentou renovar, mas a Câmara não permitiu tal renovação. Em 2013 iniciaram as tratativas Prefeitura e COPASA. E a COPASA resistia em dar garantias e modificar o novo contrato. Garantias do tipo: da onde iria buscar água, construção de barragens de contenção, preservação das nascentes e tratar 100% do esgoto da cidade. Eles não queiram isso escrito no contrato nem mesmo colocar prazos pra isso.  Com a crise hídrica foi um caos. A COPASA não fez nada. Deixou sem abastecimentos a cidade, prefeitura furou diversos poços artesianos pra população buscar água e colocou caminhão pipa buscando água em Juatuba pra tentar amenizar.  A COPASA alegava que sem contrato nada podia faze...