ACORDO DE GABINETE SERÁ ASSINADO E COPASA AUMENTARÁ FATURAMENTO NA CIDADE.

Após a audiência pública do final de agosto muitas pessoas têm me perguntado qual foi a decisão.

Eu tenho respondido que decisão é assinar o contrato padrão e de gabinete, com a COPASA, conforme anunciado no ano passado durante as eleições. Já naquela oportunidade, antes de conhecer o resultado das urnas, prometeram asfalto de estadas rurais com o dinheiro da venda do sistema de esgotos da cidade.

Em penso que os recursos desta venda deveriam ser aplicados em obras de agua, esgoto ou lixo, mas isto é assunto para outro momento.

A falta de lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal de Ubá e a ausência do Plano Municipal de água e esgotos, foram os principais impeditivos nas diversas tentativas de assinar este contrato padrão de gabinete, antes 2009.  

Uma vez que o governo do Prefeito Vadinho fez o plano de água e esgoto e aprovou a lei autorizativa na Câmara, o Poder Executivo Municipal, juntamente com os seus aliados, tem o caminho pavimentado para concretizar o acordo de gabinete.

Após fazer o dever de casa e conhecer profundamente a COPASA, o governo do prefeito Vadinho optou pelo processo licitatório publico e transparente, sem acordo de gabinete.

Na licitação o município tem o poder e os instrumentos para exigir o cumprimento do plano de água e esgoto; Pode ainda exigir um projeto mais moderno e mais eficiente que o da COPASA já testado e rejeitado. Pode conseguir inclusive uma progressão de tarifas mais favorável ao consumidor durante a implantação do sistema, uma vez que a disputa entre as empresas possibilita esta conquista.

O Contato Padrão de gabinete que será assinado com a COPASA é inconstitucional e a COPASA não tem o dinheiro para os investimentos na velocidade que a cidade precisa. 

O contrato padrão da COPASA pode ser bom para alguns, mas para a maioria da população ubaense é mais do mesmo, agravado pela crise hídrica.

Partindo deste entendimento, que o conchavo já está fechado desde o ano passado, a audiência pública realizada no final do mês de agosto foi apenas para cumprir as formalidades da lei, e sem força para alterar o acordo de gabinete.

 Não há vontade das partes, principalmente da COPASA, para aceitar alteração substancial da minuta apresentada. Sugiro a leitura das minutas apresentadas em anos anteriores, todas genéricas com metas abstratas, “visando buscar atender as necessidades do município”. Padrão COPASA. Minuta de contrato 1997 NOVA MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO.

Do ponto de vista administrativo, este desejo de ter agilidade na implantação da terceira fonte de captação de água; Indicação de estudo realizado em 1990, ignorado pelos gestores locais e pela COPASA até 2010 quando foi feito o plano de água e esgoto.

De ter modernas tecnologias de gerenciamento dos sistemas de água e esgoto;

De ver o cumprimento de metas concretas e dos investimentos contratados, ficam adiados.

Resta ainda a alternativa da judicialização. Tem um processo licitatório em andamento, aguardando a decisão dos Tribunais para a abertura  dos envelopes.

O Poder judiciário ubaense já se manifestou pelo cumprimento da constituição federal que no seu artigo 37 é claro ao dizer que a exploração dos serviços públicos por terceiro tem que ser mediante licitação.  

Ainda com relação à  minuta de contrato apresentada na audiência de agosto de 2017, se comparada com acumulo das reivindicações da comunidade ubaense contido  nas minutas já discutidas com COPASA em anos anteriores, retrocede.  Vejam aqui analise comparativa da minuta com a licitação. Acesse também aqui minutas de anos anteriores e histórico de participação da comunidade. QUARTO CAPÍTULO : 2005 Projeto 171 (um sete um) e/ou Contrato Fantasia.  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 056/97 -  contrato de concessão elaborado pela comissão de audiências

Até do ponto de vista financeiro é discutível o valor da venda do sistema de esgoto de Ubá, uma vez que desde as eleições de 2004, o grupo politico atualmente no poder, já se falava em 11 milhões. Ocorre que nestes anos, principalmente neste período de 2009 a 2016,  surgiu um grande numero de loteamentos regulares, todos com rede de água esgoto novos, inclusive com reservatórios que foram incluídos no anexo da minuta, mas sem acrescer no valor da venda. - Video sobre a pratica da COPASA no estado.

Quanto o sistema de água dos novos loteamentos o prejuízo é maior, pois nós estamos entregado de graça, e daqui a trinta anos vamos ter que pagar se o município quiser reaver. RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS A COPASA E COMPRADOS NO FINAL DO CONTRATO

 Quanto ao retrocesso destaco apenas dois pontos: No acordo de gabinete está sendo delegado o Fórum de Belo Horizonte para dirimir os possíveis conflitos entre o município e a COPASA nos próximos trinta anos, quando deveria ser o fórum de Ubá.

Se realmente quisessem um bom contrato não permitiriam, nesta minuta de gabinete, excluir a comunidade da Barrinha dos benefícios de receber água tratada, contrariando, inclusive, o plano de água e esgoto.

Entre os anos de 1997 até 2009, a COPASA tentou impor por 12 vezes esta mesma minuta de contrato ao município, todas rejeitadas pelos vereadores, os legítimos representantes do povo.

Ao longo destes 20 anos, 1997 a 2017, a COPASA vem apresentando  uma mesma minuta de contrato padrão que não atende as necessidades do município. Diversas lideranças da cidade já se empenharam na missão de melhorar esta minuta de contrato, sem sucesso. Ver correspondência do Vereador Dr. Miguel Gasparoni onde ele acusa o desrespeito da empresa com a cidade

A COPASA não assume, em contrato e com clareza, as demandas do município e ainda impõe ao município uma série de obrigações impossíveis de cumprir, como por exemplo, as obras de fundo de vale.