COPASA: REJEITADA 11 VEZES PELOS VEREADORES - LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO DE UBÁ

Nesta ultima semana a prefeitura de Ubá publicou uma nota intitulada “ 20 fatos sobre a falta d’água em Ubá”, que entre outras coisas, a nota omite informações e/ou faz afirmações equivocadas. Entre as omissões, me chamou a atenção à afirmação do item de número 18 que resumidamente, fala sobre o Marco Regulatório do Saneamento, sobre a realidade Brasileira nos últimos 10 anos, e do reflexo em Ubá, quando então a nota crava aquela famosa frase e efeito: “uma década perdida”.

Entre outras, a nota equivoca-se ao quantificar o tempo perdido. Embora não fosse o objeto da mesma dizer que o atual Prefeito Dr. Édson Chartuni era o Secretário de Planejamento e Secretário de Obras, em duas sucessivas administrações municipais em período anterior a 2009; mas se era importante quantificar o tempo perdido, a pesquisa tinha que ser mais criteriosa, e a nota tinha a obrigação de acrescentar também este tempo em que o prefeito foi secretário como período de “inércia”.

Como já fiz em publicações anteriores, eu continuo afirmando que são mais de três décadas perdidas, e tomo como principal referência a Lei Orgânica do Município de Ubá promulgada em 23 de março de 1990, quando no seu artigo 281 e parágrafos seguintes, muito antes da Lei Federal 11.445/2007, já determinava que a formulação da Politica de Saneamento é de responsabilidade do município e que o Plano Municipal de saneamento deve ser aprovado pela Câmara Municipal, e só após esta aprovação passa a segunda fase que é a contratação do prestador de serviço.

Sucessivos Secretários de Planejamento, inclusive o atual prefeito, passaram pela administração municipal ignorando esta determinação da Lei Orgânica e somente após 2009, na dita “década perdida” citada na nota, mais precisamente no dia 07 de dezembro de 2011, que foi sancionada  a Lei 4.027 que Aprova o Plano Municipal de água e esgoto.

No período entre 1997 e 2009, pelo menos 11 tentativas de entrega dos serviços de água e esgotamento sanitário á COPASA foram rejeitadas pelos vereadores, legítimos representantes do povo, por falta de projeto do município, que neste caso podemos chamar de Plano Municipal de Saneamento. Cartilha sobre a história:

Somente pela conquista do Plano Municipal de Saneamento e pela aprovação da Lei Autorizativa para a contratação da Prestadora de Serviço, não seria justo chamar a ultima década, pós 2009, de década perdida.  Sem estas medidas: Plano Municipal de saneamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, e a Lei a autorizativa aprovada na Câmara seria impossível à atual administração assinar o Contrato Padrão da COPASA, uma vez que: repito:  a COPASA já foi rejeitada 11 vezes pelos legítimos representantes da população Ubaense.

Nas próximas edições vamos tratar da outras áreas do saneamento em Ubá (Lixo e drenagem urbana). Vamos ver como era na época em  que o prefeito Édson Chartuni era o Secretário  e como ficou após a chamada década perdida.

Ainda sobre a falta de água tem mais uma importante omissão da nota. A inercia nos anos anteriores a 2009, é mais grave, uma vez que desde 1992, quando das elaboração do primeiro plano diretor, nós temos estudos preliminares que indicavam a necessidade de buscar uma terceira fonte de capitação de água para o abastecimento da cidade de Ubá.  

Esta indicação vinha sendo desconsiderada por sucessivos administradores até recentemente em 2009, quando a administração da época, ou “da Década perdida” elaborou a Plano de Água e Esgoto e colocou esta medida, da terceira fonte de captação, como prioridade para o vencedor da licitação.  Inclusive o atual prefeito, Edson Chartune, durante o debate para as eleições de 2016  na rádio líder disse que seria “uma vergonha para o município de Ubá  ter que buscar água em outro município.