Cidade saneada, com tarifas justas, só com o controle social!
Após um questionamento do Vereador petista José Carlos Reis Pereira, o prefeito de Ubá encaminhou correspondência às entidades solicitando indicações para a composição do Conselho Municipal de Saneamento. Ocorre que é a terceira vez que o Governo vai publicar uma portaria nomeando conselheiros: A primeira nomeação foi através da Portaria 13.561, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 , a segunda nomeação foi através da Portaria 14.955 DE 18 DE JULHO DE 2019 . Entretanto, nenhuma das duas nomeações anteriores se transformaram em serviço benéfico para as comunidades uma vez que o governo não propiciou as condições para o funcionamento do conselho e atuação dos conselheiros nomeados e não empossados. O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado nos Artigos 279 a 283 da Lei Orgânica Municipal promulgada em março de 1990. A sua primeira regulamentação em Lei Ordinária ocorreu em abril de 1998 após forte pressão do Poder Legislativo e do movimento comu...