O Custo do EMPRESTIMO em Ubá: Simulações de 3 a 10 Anos e os Impactos no Orçamento Municipal.
A Audiência Pública foi presidida pelo vereador André Alves, e dentro do contexto da dinâmica democrática e do controle social demonstrados na audiência podemos dizer que ocorreu um avanço na transparência pública, fruto do questionamento e da pressão da sociedade e do legislativo.
No início da audiência, a principal crítica era que o projeto de R$ 80 milhões era um "cheque em branco", pois apenas R$ 31 milhões da estrada de Ubari estavam detalhados.
No decorrer da Audiência Pública o Executivo, representado pelo Secretário de Planejamento foi "forçado" a sair das generalidade e apresentar a existência de 21 projetos de drenagem prontos e palmilhados.
Embora governos raramente usem a palavra "erro", o Secretário de Planejamento, Antônio Geraldo Alves, admitiu que em reuniões anteriores "não houve oportunidade ou tempo" para detalhar as demais obras. Ao apresentar os detalhes agora, o governo reconhece, na prática, que a transparência inicial era insuficiente para a aprovação de um montante tão elevado.
A audiência funcionou como um mecanismo de prestação de contas quando o governo teve que listar áreas específicas e vincular o dinheiro do empréstimo a necessidades reais da população. Vitória da Sociedade: Agora, os cidadãos e os vereadores têm uma "lista" para cobrar. Não se fala mais apenas em "infraestrutura", mas em resolver os problemas de inundação em 23 regiões específicas.
Com a inclusão detalhada das propostas de saneamento (drenagem urbana): O debate deixou de ser sobre "pegar ou não o dinheiro" e passou a ser sobre "onde exatamente o dinheiro será aplicado". Isso protege o orçamento municipal, pois cria um compromisso público de que os milhões excedentes (além da estrada) têm destino certo: salvar vidas e patrimônios em áreas de risco hidrológico.
Embora a lista nominal de cada um dos 21 projetos não tenha sido apresentada integralmente na audiência, os documentos e as falas dos técnicos da Prefeitura e da Defesa Civil permitem relacionar as principais áreas e intervenções que compõem o plano de investimento de R$ 80 milhões (FINISA) e obras complementares de drenagem:
Regiões obras que foram incluídas como resultado da audiência! Além da estrada Miragaia-Ubari: A obra de maior vulto, focada na pavimentação e infraestrutura de ligação entre os distritos, com custo estimado de R$ 31 milhões que se consolidou com a audiência, foram acrescentados: Bairro Manacá: citado como uma das regiões com problemas críticos e constantes de alagamento que receberão novas redes de drenagem pluvial. Bairro Eldorado (Rua Francisco de Paula Ribeiro): Identificado como ponto de saturação da rede atual, onde a drenagem está no mesmo nível do córrego, exigindo substituição e redimensionamento das manilhas. Bairro São Domingos: contemplado com projetos de contenção de encostas e drenagem para prevenir deslizamentos de terra. Muros da Creche "Meu Sonho": A prefeitura afirmou explicitamente que o projeto prevê a construção de muros de gabião (estruturas de contenção) na região do "Meu Sonho". A obra é considerada urgente para garantir a segurança do acesso à creche, que corre riscos devido à instabilidade do terreno. Rua Luiz de Matos: Segue a mesma lógica dos projetos de drenagem urbana. O Secretário de Planejamento enfatizou que os projetos "englobam aquelas ruas e avenidas que foram apresentadas ali, pela defesa civil", referindo-se aos pontos de estrangulamento do fluxo de água que causam enchentes na malha urbana. Áreas de Risco Hidrológico: O plano abrange 21 projetos de drenagem prontos (elaborados pela empresa VOLPI), que visam solucionar gargalos históricos em avenidas e ruas que sofrem inundações severas.
Os projetos foram desenvolvidos levando em conta o histórico de grandes cheias (como a de abril de 2020) e visam a redução de danos materiais e riscos à vida.
Este vídeo detalha a Audiência Pública do PL 116/2025, onde os técnicos explicam a necessidade dos projetos de drenagem para a cidade de Ubá.
"Antes da nova explanação do Secretário, o vereador André Alves defendeu a limitação do crédito ao valor de R$ 35 milhões. Com a emenda já protocolada, ele questionou a necessidade dos R$ 80 milhões totais, pontuando que o projeto da estrada Miragaia-Ubari, grande prioridade da gestão, está orçado em R$ 31 milhões. A proposta de redução visava garantir a execução da obra principal sem comprometer o orçamento municipal com valores sem projetos definidos."
Vadinho Baião, prefeito de Ubá entre 2009 e 2016, faz uma defesa enfática da união em prol da cidade, tentando justamente quebrar a barreira da polarização política que travava o debate. Inicia pontuando que a cidade não pode ser refém de disputas partidárias ou de grupos. Ele utiliza a sua autoridade como ex-gestor para dizer que "a eleição acabou" e que o foco deve ser o benefício comum, especialmente a estrada de Ubari/Miragaia, que é um sonho antigo da comunidade. Embora o governo defendesse os R$ 80 milhões, Vadinho validou a preocupação da Câmara. O seu posicionamento foi de que, se o impasse sobre os R$ 49 milhões extras (drenagem e outras obras) persistisse, que se garantisse ao menos o que era consensual: o asfalto. Ele argumenta que a obra da estrada (os R$ 31 milhões) é um ponto de convergência absoluta entre todos os vereadores e a população presente
A fala de Vadinho serviu de "escada" para que o governo municipal pudesse reagir. Ao perceberem que o argumento de "desmembrar" ou "reduzir para 35 milhões" (proposto por André Alves) estava ganhando força devido à polarização, o Secretário de Planejamento e os técnicos da Defesa Civil mudaram a estratégia: Em vez de aceitarem o desmembramento, eles detalharam os outros 21 projetos para provar que o restante do dinheiro (R$ 49 milhões) também era para obras urgentes e não apenas uma "proposta genérica".
Em resumo: Vadinho Baião começou a sua fala tentando pacificar a Câmara e sugerindo que a prioridade (asfalto) não fosse sacrificada pela briga política, o que acabou forçando o governo a ser muito mais transparente com o restante dos projetos de saneamento e drenagem.
O clamor das comunidades de Ubari e Miragaia - Desenvolvimento Económico: Moradores e empresários destacam que a pavimentação da estrada é vital para o escoamento da produção rural e para a dignidade dos moradores que esperam por isso há décadas.
Consenso: Ficou claro que não há oposição à obra da estrada, mas sim uma disputa política sobre o valor "extra" do empréstimo.
Sim, essa transição de um projeto "vago" para um plano com 21 propostas técnicas, resultado direto do exercício da cidadania e da função fiscalizadora da Câmara Municipal, podemos interpretar que a audiência pública foi uma vitória da sociedade, pois: O governo recuou da postura de pedir o valor total sem detalhamento. A sociedade ganhou um mapa de investimentos que antes era desconhecido e o saneamento básico (drenagem), ganhou o protagonismo que a segurança da cidade exige.
Mas, porém, todavia, contudo, entretanto, ESTAMOS FALANDO DE EMPRÉSTIMO! O FINISA não é doação, é dívida! E os juros superam o valor do capital emprestado).
Com base nos dados do documento "Finisa Ubá 2025.12 - 80 milhões.pptx", realizei a simulação detalhada para os três cenários solicitados (10, 5 e 3 anos).As simulações consideram o valor total de R$ 80.000.000,00, com uma taxa de CDI + 1,31% ao ano (estimando o CDI em 14,9%) e um período de carência de 12 meses (pagamento apenas de juros).
Comparativo de Custos e Prestações
*Valores estimados com base na proporção de amortização constante (SAC) e nos encargos totais fornecidos no documento.
Detalhes Importantes de cada cenário:
1. Cenário de 10 anos (120 meses)
Este é o cenário detalhado no plano principal do documento.
Carência (Meses 1-12): O município paga apenas juros e a taxa de estruturação (FEE). No mês 12, a parcela de juros chega a R$ 1.357.223,86.
Amortização (Meses 13-120): A prestação atinge o pico no mês 15 (R$ 2.542.028,86) e vai decrescendo à medida que o saldo devedor diminui, terminando em cerca de R$ 766 mil.
Vantagem: Menor impacto imediato no fluxo de caixa mensal. Desvantagem: Maior custo total (os juros superam o valor do capital emprestado).
2. Cenário de 5 Anos (60 meses)
Encargos: O custo do dinheiro cai significativamente em comparação aos 10 anos (economia de aproximadamente R$ 36,4 milhões em juros).
Prestações: Exige um desembolso mensal maior, pois a amortização do capital (R$ 80M) é feita em apenas 48 meses (após a carência).
3. Cenário de 3 Anos (36 meses)
Economia Máxima: É a opção mais barata em termos de juros totais, custando R$ 55,3 milhões a menos que o plano de 10 anos.
Fluxo de Caixa: As prestações são muito elevadas (iniciando acima de R$ 5 milhões), o que exige uma saúde financeira robusta do município para suportar o serviço da dívida no curto prazo.
Taxas Adicionais Aplicadas
Independente do prazo escolhido, incide a Comissão de Estruturação (FEE) de 1,20% (R$ 960.000,00), pagos em duas parcelas de 50% (na assinatura e na liberação da primeira parcela).
A simulação da operação prevê que o recurso não será liberado de uma só vez, mas sim dividido em duas parcelas anuais para acompanhar a execução das obras:
Ano de 2026: Liberação de R$ 40.000.000,00.
Ano de 2027: Liberação de R$ 40.000.000,00.
Alerta sobre o Período Eleitoral (2026)
Um ponto crítico destacado no planejamento é a restrição legal devido às eleições de outubro de 2026, pois a legislação proíbe a liberação de recursos de operações de crédito nos 3 meses que antecedem a eleição (a partir de 04/07/2026). Para que o município receba os recursos em 2026 sem interrupções, os contratos das obras ou serviços devem estar assinados e em andamento até 03/07/2025.
%20.png)