Ubá vai ter CPI da COPASA.

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ubá realizada nesta noite de segunda-feira, a Presidente Rosangela Alfenas instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Hídrica.

Com esta medida, a cidade de Ubá engrossa a relação de municípios que já instalaram ou estão em processo de instalação da CPI.  Como exemplo podemos citar, dentre outros, os municípios de Curvelo, Pouso Alegre, Lavras, Iturama, Alpinópolis, Divinópolis, Bom Despacho, Vespasiano, Santo Antônio do Monte, Perdigão, Mateus Leme, onde já foram, ou serão instauradas CPI’s para apurar irregularidades e responsabilidades da COPASA na prestação de serviços de abastecimento de água.

Os fatos motivadores são inúmeros: vejamos:

A COPASA, que é uma sociedade de economia mista, deveria ter como seu maior acionista o povo mineiro. A COPASA, ao invés de ter uma postura voltada para o social, na prestação de um serviço de qualidade ao povo mineiro, preferiu escolher outro caminho, buscando em primeiro lugar o lucro, sendo que no ano de 2016 teve um lucro de R$343.000.000,00 (trezentos e quarenta e três milhões de reais).

De forma arbitrária a COPASA, em muitas oportunidades suspende o fornecimento de água, sendo público e notório os correntes problemas que os moradores  enfrentam com a falta de abastecimento de água por dias. Mesmo após várias reclamações e manifestações, a COPASA não cumpre com o acordado e não fornece caminhão pipa para sanar os problemas e insiste em ludibriar os consumidores.

Além da COPASA não prestar um bom serviço no abastecimento de água, ainda causa sérios prejuízos ao meio ambiente e desrespeita os moradores, ao não fazer a prevenção, como a construção de barragens e a preservação das nascentes.

A seca e a estiagem prolongadas que castigam dezenas de municípios mineiros já estão provocando a falta de água em alguns municípios.

O problema é antigo, mas se agravou nos últimos anos, devido à falta de investimentos no setor e à ausência de uma política pública de proteção às nascentes e aos mananciais, por parte da COPASA. Não se preveniu adequadamente para o que já tinha conhecimento.

Também são reclamações frequentes as falhas no abastecimento de água, com a água sendo entregue em más condições de uso, barrenta, imprópria para o consumo, o que pode causar doenças aos moradores, além do prejuízo ao meio ambiente.

De acordo com o que foi possível ouvir, através da transmissão da reunião pela internet, uma vez que não li o requerimento, a presidente da Câmara Municipal de Ubá anunciou a instalação de CPI cujo objeto é investigar a Crise Hídrica. Caso se confirme este objeto, os vereadores membros da CPI terão uma missão dificílima para construir e apresentar um relatório capaz de encontrar e sugerir a punição aos responsáveis pela crise hídrica.

Penso que o trabalho seria mais fácil, se a CPI, a exemplo do que ocorre em outros municípios, tivesse como fato determina o, apurar as possíveis responsabilidades e irregularidades na prestação inadequada dos serviços de abastecimento de água, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – S.A. no Município de Ubá – MG. Uma vez que desde de1974, quem tem contrato com o município de Ubá e a COPASA - S.A. Este contrato teve a vigência de 30 (trinta) anos, e foi automaticamente prorrogado por mais 10 anos. Através deste instrumento que se encontra vencido, o município concedeu a esta empresa o direito de exploração sobre o serviço de abastecimento de água.

Apenas para ilustrar, finalizo citando um trecho do Relatório de Fiscalização da ARSAE na Página 25 – Esta fiscalização foi realizada em 2013 e o relatório pode ser lido na Integra no link a seguir. Relatório da ARSAE

Condição Operacional da ETA Peixoto Filho:

 As condições operacionais das unidades de tratamento da ETA Peixoto Filho se encontram em estado crítico quando analisado em conjunto a vazão média de tratamento superior à capacidade nominal da unidade, o tempo médio de funcionamento da estação de 23h/dia, e as reclamações constantes de falta de água em vários bairros da cidade. Importante salientar que, apesar de não haver amostras fora dos padrões estipulados pela Portaria MS no 2.914/2011 na saída da ETA, o aparelho que mede a turbidez (Turbidímetro) não apresentava padrões de calibração no laboratório, utensílios essenciais para utilização diária do aparelho. Assim, a ausência do Jar Test e a falta dos padrões de calibração do Turbidímetro podem estar comprometendo a determinação das dosagens ótimas de coagulante a serem empregadas no tratamento.

           

            A pergunta  que se  faz é a seguinte: Se fosse um gestor de uma empresa privada que tomasse conhecimento deste relatório, você acredita que ele contraria esta empresa, com um contrato acertado no gabinete, sabendo que existem a alternativa de na licitação encontrar um prestador mais  de serviço eficiente? Esta é uma das questões.