Como se constrói escolas.
Do livro “O Saneamento Básico em Ubá”.
As três unidades educacionais foram construídas em áreas nobres dos novos loteamentos instalados de forma regular nas proximidades destas comunidades. A obra do bairro São Domingos, localizada numa das áreas mais nobre do novo bairro, tem capacidade para acolher 396 crianças da faixa etária entre 0 e 6 anos, nos turnos da manhã e tarde dos bairros São Domingos, Eldorado e Louriçal. Além da escola já em funcionamento, a área nobre do novo loteamento destinada a equipamentos públicos ainda tem espaço para a construção de uma unidade de saúde, desejo antigo da comunidade.
O jeito de fazer e a solução construída no Bairro São João também foi inovadora propiciada pela nova legislação, mas muito mais pela atitude e vontade dos gestores. A unidade educacional é uma reivindicação antiga da comunidade do Bairro São João. Já refletimos que até 2009, a comunidade era privada dos equipamentos e consequentemente das políticas públicas, mas os loteadores irregulares eram beneficiados com obras de infraestrutura no momento da regularização dos empreendimentos. A Lei complementar 123 proíbe ao Poder Público de investir recursos públicos na construção ou melhoria em vias de acesso para atender, exclusivamente, a um novo loteamento construído ou em construção por particular, salvo quando existir, de forma inequívoca, o interesse público mediante parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
O caso do Bairro São João, historiado, está registrado na Lei nº 4.204, publicada em 2 de Julho de 2014. A Prefeitura de Ubá recebeu, em forma de doação, uma área de terras pertencentes à MCF Construtora Ltda., com 5.376 metros quadrados, sendo 2.625 metros quadrados para fins de prolongamento da Rua e 2.751 metros quadrados destinados à construção de uma unidade educacional que é a creche do bairro São João. Em contrapartida a Prefeitura de Ubá realizou, com recursos do orçamento municipal, os serviços de abertura e terraplenagem da nova via, Rua Francisco de Lucas Filho, e também a construção da rede de captação pluvial, rede de esgotamento sanitário, rede de distribuição de água potável, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, calçamento com pedras poliédricas e arborização.
A solução no Bairro Meu sonho foi mais arrojada e inovadora ainda, se comparamos com o passado anterior a 2009, porque o empreendedor fez uma doação antecipada de uma área de terreno com 1.575,00m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), integrante de imóvel ainda não parcelado de sua propriedade. E quando ele vier a promover o parcelamento da área remanescente, a área doada, de 1.575,00m² será considerada no cálculo da área destinada a área institucional para equipamentos urbanos e comunitários. A área, objeto da doação antecipada destinou exclusivamente à construção da Creche pelo município, na região MEU SONHO e assim atender desejo histórico da comunidade.
