Ubá tem a maior taxa de internação do Brasil para as doenças relacionadas ao saneamento.
O panorama do Saneamento Básico em Ubá “série” - 01 - (Água)
De acordo com a Abes é inegável a ligação entre saneamento e saúde. Abes cita dados da UNICEF que cerca de 88% das mortes por diarreia são atribuídas à má qualidade da água, saneamento inadequado e falta de higiene. Indica também a diarreia como a segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade.
Por conta dessa intrínseca relação entre políticas de saneamento e condições de saúde, nos anos 2001 e 2002 foi realizada uma pesquisa financiada pela Funasa que definiu as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), em sua maioria típicas de ambientes precários onde não há saneamento básico, ou quando existe, é inadequado.
As doenças foram selecionadas em função da forma de transmissão e apresentadas em cinco categorias:
Doenças de transmissão feco-oral (diarreias, febres entéricas, hepatite A);
Doenças transmitidas por inseto vetor (dengue, febre amarela, leishmanioses, filariose linfática, malária, doença de Chagas);
Doenças transmitidas pelo contato com a água (esquistossomose, leptospirose);
Doenças relacionadas com a higiene (doença dos olhos, tracoma, conjuntivites, doenças de pele, micoses superficiais);
E geohelmintos e teníases (helmintíases, teníases).
Para a correlação com o ranking, foram selecionadas as doenças de transmissão feco-oral, por serem dentre todas as DRSAI aquelas de maior incidência no período de 2000 a 2013, segundo o IBGE. E, sobre elas, calculou-se a taxa de internações média por 100.000 habitantes das doenças de transmissão feco-oral. As doenças selecionadas são:
DOENÇA | CID - 10 |
Cólera | A00 |
Febres tifóide e paratifóide | A01 |
Outras infecções por Salmonella | A02 |
Shiguelose | A03 |
Outras infecções intestinais bacterianas | A04 |
Amebíase | A06 |
Outras doenças intestinais por protozoários | A07 |
Infecções intestinais virais, outras e as não especificadas | A08 |
Diarréia e gastroenterite de origem infecciosa presumível | A09 |
Hepatite A9 | B15 |
Já a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado foi de 390,95%. A maior taxa do Brasil, na categoria, e muito acima da média do grupo de municípios que foi 49.13%.
Relatório de Fiscalização da ARSAE 2013.
Todas as conclusões do Relatório da Arsae validam as informações contidas no ranking da Abes que revela que o município de Ubá tem a maior taxa de internação do Brasil para doenças relacionadas ao saneamento. O Relatório da ARSAE é de 2013, e as informações do ranking são do ano de 2015, portanto dois anos após o relatório da Arsae.
A ARSAE é a agência reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais Criada em 2009, a Arsae-MG é responsável por normatizar e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e autarquias municipais que a ela delegam esta função. Realiza ainda, para cada um desses prestadores, o cálculo para a revisão e o reajuste tarifário, além de atuar na mediação de conflitos entre prestadores e poder concedente (prefeituras) e no atendimento ao usuário, através do serviço de ouvidoria.
A criação da agência foi um grande avanço para Minas Gerais, porque até esta data não havia órgão fiscalizador das ações da COPASA, principalmente, em Minas Gerais. A ausência de controle e fiscalização é fato determinante no atual estágio de retardo na implantação da política pública de Água e esgotamento sanitário nos municípios mineiros.
No período entre 25 a 28 de março de 2013 a ARSAE realizou a sua primeira ação de fiscalização do município de Ubá, ou seja, a primeira fiscalização 40 anos após a assinatura do contrato para fornecimento de água tratada na sede do município. Ou também podemos dizer que esta primeira fiscalização ocorreu 10 anos após o vencimento do contrato que tinha prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado (Clausula de prorrogação Ilegal) automaticamente por mais 10 anos.
Vejamos o que diz (resumidamente) o Relatório da ARSAE
As condições operacionais das unidades de captação do sistema de abastecimento de água se encontram em estado de emergência quando analisado em conjunto, o assoreamento do Ribeirão Ubá, a demanda insuficiente durante o período de seca no Ribeirão Ubá Pequeno, o elevado tempo de funcionamento das captações/tratamento e as reclamações constantes de falta de água em vários bairros da cidade.
Captação da Fazendinha
As ETAs estão apresentando indícios de sobrecarga, especialmente no que diz respeito ao excesso de flocos nos decantadores.
Importante salientar que, apesar de não haver amostras fora dos padrões, o aparelho que mede a turbidez (turbidímetro) não apresentava padrões de calibração no laboratório, utensílios essenciais para utilização diária do aparelho.
Desta forma, a ausência do Jar Test, a falta dos padrões de calibração do Turbidímetro e a ausência de bomba dosadora podem estar comprometendo a determinação das dosagens ótimas de coagulante a serem empregadas no tratamento.
Condição Operacional da ETA Peixoto Filho
As condições operacionais das unidades de tratamento da ETA Peixoto Filho se encontram em estado crítico quando analisado em conjunto a vazão média de tratamento superior à capacidade nominal da unidade, o tempo médio de funcionamento da estação de 23h/dia, e as reclamações constantes de falta de água em vários bairros da cidade.
Importante salientar que, apesar de não haver amostras fora dos padrões estipulados pela Portaria MS no 2.914/2011 na saída da ETA, o aparelho que mede a turbidez (Turbidímetro) não apresentava padrões de calibração no laboratório, utensílios essenciais para utilização diária do aparelho.
Assim, a ausência do Jar Test e a falta dos padrões de calibração do Turbidímetro podem estar comprometendo a determinação das dosagens ótimas de coagulante a serem empregadas no tratamento.
Condição Operacional dos Reservatórios.
As condições operacionais dessas unidades são consideradas inadequadas e totalmente vulneráveis a ação de pessoas estranhas, com risco de acidentes e possibilidade de prejuízos à qualidade da água, principalmente, por meio de atos de vandalismo que são muito frequentes nas unidades operacionais do sistema.
Apesar de não ter sido possível vistoriar a segurança das tampas de inspeção de todos os reservatórios é de suma importância que as mesmas apresentem adequada trava de fechamento, bem como proteção apropriada em todas as saídas de ventilação.
Reforça-se a necessidade de que todas as unidades operacionais de reservação devem estar devidamente protegidas e com avisos de advertência, a fim de evitar a entrada de pessoas não autorizadas e os atos de vandalismos recorrentes.
Condição Operacional das redes de distribuição:
Ao analisar a quantidade de vazamentos registrados na rede de distribuição, associadas ao índice de perdas do Município de 37,75% [1]do total produzido, e a elevada pressão registrada pelo aparelho Datalogger no bairro supracitado, salienta-se a necessidade de se reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição.
Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade da água de abastecimento do Município de Ubá, constatou-se que nem todos os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2012 e janeiro de 2013, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.
Foi constatada presença de coliformes totais e E.coli na amostra da Rua Tereza Casagrande, no 125, Bairro Concórdia coletada e analisada no dia 18/12/2012 e na amostra coletada no dia 18/12/2012 e analisada no dia 19/12/2012, referente ao mesmo endereço. Nesse contexto, o Prestador de Serviço foi contatado e informou que foi realizada recoleta no dia 20/12/12, a qual apresentou ausência de coliformes totais e E.coli (Anexo IV).
Além disso, foi constatado que diversas amostras apontaram fluoreto abaixo do estipulado pela Portaria MS n°635/1975 (Anexo V).
Ou seja, se houvesse alguma dúvida, algum motivo para contestar os dados do ranking da Abes, o parágrafos anteriores são definitivos para que admitamos a maior taxa de internação do País por doenças do saneamento.
O que que fez o governo da época:
Considerando que a COPASA não se comprometeu com os investimentos necessários para solucionar estas questões apresentadas no relatório e outras contidas no planejamento do município, a administração não renovou o contrato e abriu processo licitatório para contratar outra empresa. Elaborou o plano municipal de saneamento com as metas para o sistema de água e esgotamento sanitário para os próximos 30 anos.
O que fez o Governo eleito em 2016: Vendeu o sistema de esgotamento sanitário por 11 milhões, revogou o processo licitatório e contratou a COPASA sem licitação e não estruturou os instrumentos de fiscalização e controle social. Ignorou os relatórios de fiscalização da ARSAE de 2018 e 2019.
[1] PERDAS de 37,75% significa que de cada 100 litros de água captados na fonte, quase 40 litros não chegam às residências.
Um livro sobre o Saneamento Básico
