COPASA DESCUMPRI CONTRATOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS
Cumprindo a proposta de apresentar, através de documentos, os quase vite anos perdidos de negociação entre a COPASA e o município de Ubá, nesta postagem chegamos ao ano de 2006. Este já é o quinto capitulo desta série de publicações.
Começo pela analise da Minuta de Contrato encaminhada à Câmara Municipal pela superintendência de operação sudeste, através do Dr. João Ricardo Mothé Fernandes. O texto é similar às 09 ou 10 minutas já apresentadas anteriormente, apesar do representante da COPASA dizer que já estava atendendo as sugestões dos vereadores. As propostas dos vereadores como venho dizendo e mostrando através de documentos e textos anteriores eram inócuas e estéreis, uma vez que o município não tinha o seu Plano Municipal de Gestão de Àgua e Esgoto. O plano, de acordo com a lei 11.445/2007, é o único documento capaz de contemplar a proposta do município, uma vez que é elaborado por técnicos, submetido ao controle social, inclusive com consulta pública, e aprovado pelo legislativo. Este só foi aprovado em 2011.
A minuta do contrato apresentada prevía investimentos menor que 60 milhões de reais, indenização de seis milhões ao município, valor muito inferior aos 11 milhões prometido na campanha pelo prefeito Dirceu Ribeiro. Um contrato com afirmações genéricas sugerindo que a COPASA ia buscar atingir as metas contratuais. Isenção tributária, (ver clausula décima primeira) contrariando a negociação com o município de Belo Horizonte, onde a COPASA paga os impostos ISSQN . A COPASA afirma que não pode fazer alterações no contrato padrão, uma vez que deve ser o mesmo contrato para todos os municípios. Foram duas alterações consideráveis para BH, o pagamento de impostos e a criação do fundo com 4% para investimentos em obras de fundo de vale.
Em documento no mesmo ano de 2006 a COPASA assumiu que investiu em Ubá no período de 1974 a 2006, em 30 anos, APENAS 34 MILHÕES, Entregar o serviço de tratamento de Água e Esgoto à COPASA significa permitir que a empresa continue fazendo mais do mesmo. Ou seja, arrecadando as tarifas e não investindo o necessário que a cidade precisa para executar o plano de água e esgoto.
Hoje o município tem o seu plano de gestão de água e esgoto, já postado acima e disparou um processo licitatório para contratar uma nova empresa, ou a COPASA, caso esta tivesse participado da licitação. É importante observar que a Minuta de Contrato proposta no processo licitatório (anexo I) é bem diferente da proposta padrão defendida pela COPASA. Parece simples, mas não é! Convido a todos a comparar a minuta de contrato citada acima, que compõe o processo licitatório, com a proposta de contrato PADRÃO que a COPASA impõe aos municípios, onde ela não assume as responsabilidades contratadas.
Fica claro porque a COPASA só quer assinar o contrato padrão que não lhe impõe nenhuma obrigação. Desde os anos 90 eu acompanho as demandas da COPASA com o Ministério Público e com as prefeituras por não cumprimento de contrato e/ou por cobrar tarifa da população por serviço não prestado.
Em Ipatinga a prefeitura só consegui que a empresa executasse o contrato através da Justiça Processo nº 024907285225 da 7a. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte; que foi transformado em lei. Veja que o prefeito que judicializou contra a COPASA foi o Sr. Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, pai do senhor Fred Ferramenta que é diretor da COPASA hoje. Que bom que a partir daí a cidade de Ipatinga se tornou referência no estado de Minas em tratamento de esgoto, me parece que com quase 100% do esgoto tratado.
Atualmente São várias as prefeituras em litígio com a COPASA por descumprimento do contrato de programa assinado nos últimos 09 anos. Ministério público e prefeito afirmam que acabou a tolerância com a COPASA em Conselheiro Lafaiete.
Na próxima edição o tema será a proposta de contrato de programa que é a modalidade que prefeito eleito Edson Teixeira e o Deputado pretendem assinar com a COPASA. Vamos trazer mais cidades onde a COPASA não cumpre contrato.
