QUARTO CAPÍTULO : 2005 Projeto 171 (um sete um) e/ou Contrato Fantasia.
As mentiras:
O prefeito de Ubá Dirceu dos Santos Ribeiro enganou a população na campanha eleitoral de 2004 quando disse que já havia negociado com a COPASA uma indenização de 11 milhões de reais pela concessão dos serviços de tratamento de esgoto da cidade, e na apresentação do projeto na Câmara a indenização era somente 6 milhões de Reais.
Mentiu em 2006 à Câmara Municipal de Ubá quando tentou aprovar propostas que eram do agrado dos vereadores e da comunidade, mas que não tinham a aprovação da direção estadual da COPASA em Belo Horizonte. O prefeito tentou enganar os vereadores ao tentar aprovar um contrato de concessão onde dizia textualmente que: A COPASA iria operar o sistema de esgotamento sanitário de Ubá de graça durante um ano; que a COPASA iria realizar todas as obras de fundo de vale¹; que a COPASA iria construir uma avenida ao lado do campo do Bandeirante.
As mentiras só foram descoberta quando os vereadores e uma comissão de cidadãos viajaram até Belo Horizonte e a direção da COPASA perguntou se estas propostas estavam em papel timbrado da COPASA. Como não estavam, a empresa não reconhecia como sendo dela. Como já sabia das mentiras, o prefeito não viajou a Belo Horizonte com os vereadores para juntos discutir com a alta direção da COPASA.
As ameaças:
Se não bastassem as mentiras, vieram as ameaças: a vereadora Cleusa Maria da Costa foi demitida do Lactário Anália Franco juntamente com a sua irmã que veio a falecer posteriormente com depressão. Ao vereador Jorge da Kombi que sofreu ameaças e teve todos os seus irmãos demitidos das empreiteiras em que trabalhavam. O Vereador Claudio Ponciano que foi demitido do Sindicato Rural depois das ameaças de corte de convênio feitas pelo prefeito. O vereador Pastor Darci Pires da Silva, que teve o seu filho demitido e foi alvo de zombaria, e o Dr. Atílio que só não foi demitido da APAE porque a diretoria não se submeteu às ameaças.
A mensagem: você leitor, vai perceber que o texto da mensagem é mesmo: apela que não pode mais jogar esgoto in natura no Rio Ubá; afirma que um contrato já foi negociado entre o chefe do executivo e a COPASA; repete que “a prefeitura não tem condições técnicas e nem tampouco financeiras para patrocinar o grande volume de obras” e finalmente lista valores de possíveis investimentos.
Conforme já dito acima, O projeto de lei 091/2005, autorizava a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à COPASA. A principal novidade é que a comunidade de Ubá estava tomando um prejuízo de cinco milhões de reais, uma vez que foi prometido na campanha eleitoral de 2004, pelo candidato Dirceu dos Santos Ribeiro, que a indenização seria de 11 milhões de Reais, todavia no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, contava indenização de apenas 06 milhões. Mais uma enxurrada de mentiras foi dita à comunidade ubaense, conforme já foi dito anteriormente.
MINUTA DO CONTRATO PADRÃO ANEXA O PROJETO 091/2005
O contrato é mesmo PADRÃO COPASA, mantendo a pegadinha na CLAUSULA SEGUNDA paragrafo oitavo: o município se compromete a dar tratamento adequado aos fundos de vale e a executar as obras de infra estrutura urbana de sus responsabilidade, imprescindíveis a implantação do sistema completo de esgotamento sanitário, iniciando as obra necessárias concomitantemente com a implantação, por parte da COPASA MG, dos coletores e interceptores. Alguém já perguntou quanto custa preparar os fundos de vale para a COPASA colocar os interceptores? E as desapropriações?
ANALISE DO CONTRATO 091/2005 PELA BANCADA DA OPOSIÇÃO
A bancada da oposição apresentou uma analise do texto do projeto 091/2005. O documento analisa com profundidade a mensagem e a minuta de contrato apresentada, como também afirma e mesma não atende aos requisitos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. A verdade é que este texto apresentado por nós nunca foi contestado por ninguém.
Choveram as emendas inócuas e estéreis ao texto. Já disse em texto anterior os motivos pelos quais as emendas se tronam estéreis. Não tenho todas as emendas.
O debate popular:
Em 27 de janeiro de 2006, em acatamento à sugestão da Federação das Associações Comunitárias de Ubá o prefeito publicou a portaria nº 6.723 constituindo uma comissão de acompanhamento das negociações. A Comissão era composta pela: ADUBAR; ACIU; Câmara Municipal; Diocese de Leopoldina; FEMAC; SEA/CREA; INTERSIND; Imprensa; Prefeitura; OAB; Centro de Estudos Puris e OPLEU.
A Comissão deliberou pela realização de 10 audiências públicas que foram realizadas nos diversos bairros de Ubá. O prefeito optou por tirar férias neste período e, graças a credibilidade da FEMAC as audiências tiveram uma participação de mais de 2 mil usuários dos serviços de água e esgotamento sanitários. Postar relatório oficial das audiências.
A Fala dos usuários:
Na audiência do centro foi questionada a falta de investimento no meio ambiente, o método de tratamento da COPASA, já em desuso nos países desenvolvidos. A COPASA foi denunciada como poluidora do Rio Ubá, uma vez que ela retira mais água que o permitido por lei, trata e devolve o resíduo para o rio, e a falta do projeto que não é do conhecimento dos usuários de Ubá.
No Bairro Santa Bernadete e região os usuários perguntaram por que ao invés de fazer anel rodoviário e aeroporto não se consegue dinheiro com o Governo Federal para o tratamento do esgoto? Finalmente sugeriu-se que os recursos obtidos com a indenização sejam utilizados para subsidiar os que não podem pagar. Os usuários pediram aos vereadores para levar em conta a realidade local dos trabalhadores.
No bairro Primavera e região, com a uma participação recorde de mais de 200 pessoas, as lideranças acusaram a executiva da FEMAC de estarem “vendidos” à COPASA e a Prefeitura, o que não era verdade respondeu a FEMAC. Mais uma vez a ausência do projeto e métodos do tratamento foram questionados. Como a empresa pode ter uma proposta de tarifa se ela não tem o projeto que determina os custos. A tarifa foi duramente questionada com pronunciamentos contundentes e sensatos e que estão até hoje todos gravados nos arquivos da FEMAC.
No bairro São João e adjacências o assunto predominante foi a TARIFA. Os usuários afirmaram que concordam com o tratamento, mas o baixo salário recebido pelos trabalhadores é o problema. Foi questionado também o porque da não municipalização ou mesmo a licitação.
Na COHAB e região a tarifa foi o principal questionamento além da já tradicional preocupação com a tecnologia e com o desconhecimento do projeto pela sociedade ubaense. A quinta audiência pública, que foi realizada na comunidade Ponte Preta e região, serviu para consolidar a posição contrária da comunidade à tarifa proposta pela COPASA. Apareceram apenas duas perguntas novas: A primeira sobre a localização das estações de tratamento e se elas não trarão prejuízos para a comunidade vizinha. A segunda pergunta foi se o projeto não for aprovado, como vai ficar.
Na Vila Casal a principal pergunta que ganhou força foi porque a prefeitura não assume este serviço. Os usuários afirmaram que a prefeitura precisa assumir a titularidade do serviço e a COPASA precisa flexibilizar alguns pontos, principalmente quanto a um fórum de decisão regional, levando em conta que a Zona da Mata é a segunda região mais pobre de Minas.
No bairro São Domingos os usuários criticaram e denunciaram o autoritarismo da COPASA que troca os hidrômetros sem avisar o usuário e a conta aumenta. A população paga pelo ar que vai no cano. Os buracos da COPASA nas ruas da cidade. Paga-se por 10m³ mas só se utiliza três. Quando gasta acima de 10 metros cúbicos a COPASA triplica o preço. Que cobra o reaviso. Que pouco investiu em Ubá. Os usuários denunciaram também que fica muito ruim para o povo e cômodo para COPASA decidir tudo em BH e impor nas costas do povo do interior, omitindo inclusive informações como é o caso da troca dos hidrômetros. Mais uma vez pede-se por licitação.
No bairro Agroceres e região os usuários não pouparam a COPASA pela sua falta de transparência em relação às tarifas, com algumas posições radicais, inclusive. Um morador perguntou o que a COPASA tem feito para melhorar a quantidade de água na nascente da Miragaia, e não ficou satisfeito com a resposta, uma vez que o representante da COPASA falou o que pretende fazer, e não o que foi feito ao longo dos últimos 30 anos em que detém a concessão da água. Um morador questionou a questão da licitação e outro questionou o porque da não municipalização.
Uma minuta de contrato elaborada pela comissão de negociação, ouvida a comunidade:
A comissão criada pela portaria nº 6723 de autoria do prefeito municipal elaborou uma proposta de contrato de concessão observado a legislação vigente e apresentou ao prefeito para que fosse encaminhado à COPASA. A comissão requereu a vinda de diretoria da COPASA em Ubá para debater a proposta, o que até o momento não aconteceu. Na visita de uma comissão vereadores e lideranças a Belo Horizonte, os advogados da COPASA disseram que só discutiriam um contrato padrão. Ignoraram, portanto, o trabalho da comissão de negociação.
Conclusão: o município é o titular do saneamento:
Eu, fui o único vereador que participei das 10 audiências públicas. Após ouvir o povo, a COPASA, a Prefeitura, após muitas leituras sobre as experiências de Belo Horizonte, de Ipatinga e a lei 11.445 de janeiro de 2007, cheguei à seguinte conclusão: Mesmo o município cedendo a concessão à COPASA ou a qualquer outra concessionária, o município tem que construir os instrumentos de regulação e fiscalização. O município é o titular do serviço de saneamento. Ele transfere a concessão, mas não abre mão do planejamento da regulação e da fiscalização, inclusive da aplicação dos recursos.
