TERCEIRA EDIÇÃO: AS CONTRADIÇÕES NA RELAÇÃO COM A COPASA.

Nos anos de 2001 e 2002, este tema ficou ausente das discussões da Câmara Municipal de Ubá, e só retornou em maio de 2003, mais especificamente no dia 23, quando deu início a tramitação do projeto de Lei 049/2003 autorizando o município a renovar a concessão dos serviços públicos de água a COPASA, apenas a água.  Este projeto de lei foi devolvido ao prefeito, por solicitação do mesmo, sem sofrer nenhuma votação. Não tenho Cópia.

                Já eram 21 de junho de 2004, quando novamente deu entrada na Câmara Municipal de Ubá o projeto de Lei 089/2004 autorizando o município a renovar a concessão dos serviços de abastecimento de água, mais uma vez apenas a água.  Projeto retirado pelo autor.  Cópia postada.

MENSAGEM 054 - 2004

PROJETO DE LEI 089-2004

            No dia 05 de novembro de 2004 foi o dia da grande novidade dos últimos 30 anos. O Prefeito Dr. Antônio Carlos Jacob encaminhou para a tramitação na Câmara Municipal de Ubá o projeto 130/2004 pedindo simplesmente autorização legislativa para celebrar um termo aditivo ao contrato de concessão vigente para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água. O termo aditivo visava apenas estender a área de atuação da COPASA para todo o território do município, permanecendo inalterada as demais cláusulas. Este projeto se aprovado permitiria a atuação da COPASA na Colônia Padre Damião, em Diamante, na Miragaia, na Barrinha etc. Este projeto de Lei foi arquivado no dia 04 de janeiro de 2005, sem sofrer nenhuma votação.  Também não tenho cópia deste texto.

                Observação: No período 2001/2004, governo do prefeito Dr. Antônio Carlos Jacob não houve nenhuma tentativa de entregar o esgoto para a COPASA. Todos os projetos apresentados visaram renovar a concessão do tratamento e distribuição da água.

               

                Quanto à solução para o esgotamento sanitário: A equipe do Dr. Antônio Carlos Jacob elaborou e aprovou junto a Agencia Nacional das Águas e o órgão de gestão das águas da bacia do rio Paraíba do Sul - CEIVAP um projeto com recursos a fundo perdido para construir a primeira estação de tratamento de esgoto de Ubá no valor de mais de um milhão de reais e recursos para ações de meio ambiente. O sucessor do Prefeito Antônio  Jacob não deu continuidade ao projeto.

                É importante ressaltar que o vereador Antônio Carlos Jacob se manifestou favorável a licitação em vários momentos. Entretanto no exercício do mandato de prefeito  não realizou o processo licitatório.

EMENDA DO DR. ANTÔNIO SOBRE LICITAÇÃO

SUBSTITUTIVO QUE O DR ANTONIO É CO-AUTOR PROPÕE LICITAÇÃO.

Reflexão:  É preciso refletir se esta é a melhor estratégia: entregar a água para a COPASA e ficar com o esgoto: Não minha opinião não é! O município deve entregar os dois ou ficar com os dois.

Para ser auto-sustentável financeiramente e eficaz, é recomendado que a política de saneamento básico seja unificada e não fragmentada como é hoje. A COPASA fica com a água e talvez com a coleta e tratamento de esgoto que são rentáveis e o município fica como o restante. Pelo menos água e esgoto têm de andar juntos, pois o meio mais eficaz para cobrar a tarifa do esgoto é na conta de água e o superávit destes serviços financia os serviços deficitários.

Sendo assim para municipalizar precisa retomar a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água para o município. Para tomar esta decisão necessitamos de um estudo técnico/jurídico, feito por equipe competente e isenta, sobre o contrato vigente para subsidiar a comunidade sobre a validade do contrato existente bem como quanto a legalidade da indenização que o município pagará a COPASA e o seu valor.

O outro estudo a ser feito é sobre o potencial hídrico do município. Os defensores da entrega do serviço, baseando em dados da COPASA, afirmam que em poucos anos teremos que captar água para o abastecimento humano nas cidades de Guidoval ou Astolfo Dutra. Eles afirmam também que só a COPASA terá os recursos para uma obra de tamanho custo. O estudo a ser realizado deve confirmar ou não estas informações, e indicar as medidas necessárias para aumentar a “produção” e armazenamento de água no município de Ubá.

Esta página abaixo é ilustrativa que a busca de uma terceira fonte para aumentar água em Ubá estão previstas em estudos desde 1990. Por lado ao ler os documentos que compõe todo este processo de mais de 12 anos, vão ver um punhado do propostas inócuas estéreis, fora de foco, que até soam bem aos ouvidos dos ambientalistas teóricos, mas de pouca efetividade. Só o prefeito Vadinho Baião tomou medidas efetivas para buscar a terceira fonte de abastecimento para Ubá. 

A BUSCA DE UMA TERCEIRA FONTE ESTÁ PREVISTA DESDE 1990

É bom deixar claro também que não existe prestação de serviço de saneamento gratuito. Sendo a COPASA ou o município, o usuário terá que pagar tarifa pelo serviço. Em geral quando o serviço é municipal as tarifas são mais baratas que a tarifa da COPASA.