A privatização do esgoto em Ubá piora o que já era ruim!

Vídeo sobre a Olegário Maciel - Policial reformado Armando.

Durante a tramitação do processo de Concessão Pública 11/2015 que pretendia contratar uma empresa para a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário em Ubá, o Sindágua - Sindicato dos Trabalhadores no setor de água e esgoto, bem como a oposição local denunciam que uma suposta privatização poderia representar cobrança de tarifas mais caras e perda de qualidade no serviço.

A primeira indagação que fiz na época foi se ainda haveria espaço para piorar os serviços prestados pela COPASA e pela prefeitura, em Ubá, considerando que todos indicadores disponíveis já eram muito desfavoráveis. A primeira fonte para conhecer a COPASA é o sítio eletrônico do sindágua, na sessão notícias http://www.sindagua.com.br/noticias/noticias.php, onde o leitor encontrará um retrato confiável e atualizado sobre a

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qualidade dos serviços prestado por esta empresa de Economia Mista chamada COPASA. É muito esclarecedor o juízo que o próprio sindágua faz e publica no seu portal em relação ao serviço prestado pela COPASA no estado de Minas Gerais. 

Outra fonte muito esclarecedora para conhecer o padrão COPASA foram os despachos do Juiz de Direito de Ubá Dr. Thiago de Assis Brega. Segundo o Juiz a COPASA “está mais preocupadas com o lucro para beneficiar acionista do que prestar serviços de qualidade aos usuários”. 

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Por fim o plano de água e esgotamento sanitário, principal instrumento oficial de avaliação dos serviços. No plano a serviço prestado pela COPASA foi avaliado segundo os parâmetros administrativos, legais, sociais e econômicos. Para cada parâmetro foram dados quatro tipos de resultados a saber: Ótimo – quando o serviço avaliado está atendendo a, pelo menos 90% do ideal a ser alcançado. Bom – quando o serviço avaliado está atendendo a, pelo menos 70% ideal a ser alcançado Regular - quando o serviço avaliado está atendendo a, pelo menos 50% ideal a ser alcançado. Ruim - quando o serviço avaliado atende até 30% do ideal a ser alcançado.

Na avaliação do item captação e tratamento de água bruta a Copasa foi avaliada com o conceito regular em todos os parâmetros: administrativo econômico; ambientais sanitários e social com a seguintes justificativas a) Não possui articulação com políticas de preservação e conservação dos mananciais; b) Prefeitura não participa do planejamento das ações; c) Não está universalizada e não atende a 100% da população. O principal prognóstico deste item é a reafirmação que os atuais pontos de captação já operam em sua capacidade máxima o que obrigatoriamente leva à busca de outras fontes de captação de água bruta. 

O próximo item avaliado foi a Distribuição e Abastecimento de Água Potável. A Copasa foi avaliada com o conceito regular nos parâmetros ambiental sanitário e administrativo econômico. E recebeu o conceito bom no parâmetro social porque atende satisfatoriamente as economias que são abastecidas. 

Quanto a coleta do esgoto sanitário que era prestado pela Prefeitura de Ubá a avaliação aplicou o conceito ruim em todos os quesitos. Um ponto forte do sistema é a rede de esgotamento sanitário que perfaz uma extensão de aproximadamente 180 Km e alcança a maior parte da área urbana do município, isto significa um bom percentual de esgoto coletado. O prefeito atual privatizou esta rede por 11 milhões de Reais. Quando se avalia o tratamento e Lançamento do Esgoto Sanitário o conceito também ruim, sem atenuantes, uma vez que não há nenhum nível de tratamento do esgoto lançado nos rios e córregos desrespeitando as normas ambientais.

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Após a privatização do Serviço do Esgotamento Sanitário de Ubá, ou seja, da venda do sistema para empresa de economia Mista - COPASA, por 11 milhões de reais, além do aumento nas tarifas está ocorrendo uma colossal piora na qualidade do serviço prestado. Um exagero na abertura de valas que não era prática habitual dos servidores da prefeitura. Parte da comunidade está reclamando da demora para fechar as valas, todavia a pergunta mais pertinente deveria ser se é necessária a abertura de tanta vala? Não incompetência da empresa? E o pior: A prefeitura recebia pelo serviço aproximadamente 2,5 milhões de Reais cobrados no IPTU anualmente e agora a COPASA deverá receber em 2019 aproximadamente 7,5 milhões de Reais. Ou seja, três vezes mais, mas com um serviço três vezes menos.

A COPASA e a prefeitura de Ubá foram reprovadas em todas os critérios de avaliação utilizados na elaboração do plano de água e esgoto, sendo assim, na época do estudo eram diminutas as probabilidade que alguém pudesse piorar uma prestação de serviços que já era muito ruim. 

Somos conhecedores de vários indicadores técnicos e políticos, muito bem fundamentadas que desabona a contratação da COPASA: 

a) Doze rejeições na Câmara do Vereadores, legítimos representantes do povo; 

b) Posicionamento contrário da população em relação à COPASA em dez audiências públicas;

c) Conceito regular na avaliação do Plano Municipal de água e esgoto;

d) Decisão judicial impondo licitação na forma do Artigo 37 da Constituição Federal, 

f) E por fim declarações da ex presidente da COPASA Sinara Meirelles que a Empresa não dispunha dos recursos necessários para executar o plano municipal bem cumprir os prazos e as metas aprovadas no mesmo.